Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0861806-15.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2022

Valor da Causa

R$ 484.419,49

Órgão julgador

Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis

Partes do Processo

DOMERVAL ALVES MORENO NETO

CPF

Autor

VIVIANE GOMES DE BRITO

CPF

Autor

ANNE KAROLE SILVA FONTENELLE DE BRITTO

CPF

Autor

ALEXSANDRO RAHBANI ARAGAO FEIJO

CPF

Autor

RAQUEL CRISTINE BALDEZ E SILVA NOGUEIRA SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

KLEBER JOSE TRINTA MOREIRA E LOPES

OAB/MA 9026·CPF·Representa: Autor

GUTEMBERG PACHECO LOPES JUNIOR

OAB/MA 7078·CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO SOUSA ROCHA

OAB/MA 15873·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DOMERVAL ALVES MORENO NETO

CPF

Autor

VIVIANE GOMES DE BRITO

CPF

Autor

ANNE KAROLE SILVA FONTENELLE DE BRITTO

CPF

Autor

ALEXSANDRO RAHBANI ARAGAO FEIJO

CPF

Autor

RAQUEL CRISTINE BALDEZ E SILVA NOGUEIRA SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE SAO LUIS- IPAM

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MUNICIPAL IPAM

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE SAO LUIS - IPAM

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/05/2026, 15:29

Juntada de termo

13/05/2026, 15:29

Decorrido prazo de VIVIANE GOMES DE BRITO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de ALEXSANDRO RAHBANI ARAGAO FEIJO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MUNICIPAL - TIMBIRAS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de RAQUEL CRISTINE BALDEZ E SILVA NOGUEIRA SANTOS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de ANNE KAROLE SILVA FONTENELLE DE BRITTO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MUNICIPAL - TIMBIRAS em 13/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:07

Juntada de Certidão

25/03/2026, 09:32

Expedição de Ato Ordinatório.

25/03/2026, 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2026, 09:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/03/2026, 09:32

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:15

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:15

Todas as movimentações(93)

Conclusos para decisão

13/05/2026, 15:29

Juntada de termo

13/05/2026, 15:29

Decorrido prazo de VIVIANE GOMES DE BRITO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de ALEXSANDRO RAHBANI ARAGAO FEIJO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MUNICIPAL - TIMBIRAS em 17/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 09:32

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 09:32

18/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de RAQUEL CRISTINE BALDEZ E SILVA NOGUEIRA SANTOS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de ANNE KAROLE SILVA FONTENELLE DE BRITTO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MUNICIPAL - TIMBIRAS em 13/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:07

Juntada de Certidão

25/03/2026, 09:32

Expedição de Ato Ordinatório.

25/03/2026, 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2026, 09:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/03/2026, 09:32

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:15

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:15

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 12:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 12:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2026, 22:42

Conclusos para despacho

10/09/2025, 11:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - IPAM em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MUNICIPAL - TIMBIRAS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:15

Decorrido prazo de VIVIANE GOMES DE BRITO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de ANNE KAROLE SILVA FONTENELLE DE BRITTO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de RAQUEL CRISTINE BALDEZ E SILVA NOGUEIRA SANTOS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de ALEXSANDRO RAHBANI ARAGAO FEIJO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:10

Juntada de petição

30/06/2025, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

18/06/2025, 01:56

Publicado Intimação em 13/06/2025.

18/06/2025, 01:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 15:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2025, 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2025, 15:57

Realizado Cálculo de Liquidação

21/05/2025, 17:49

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

21/05/2025, 17:49

Juntada de Certidão

28/04/2025, 09:41

Juntada de termo

29/01/2025, 10:53

Juntada de Certidão

04/11/2024, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 00:28

Publicado Intimação em 09/05/2024.

09/05/2024, 00:28

Publicado Intimação em 09/05/2024.

09/05/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 00:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/05/2024, 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2024, 09:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2024, 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2024, 09:19

Outras Decisões

26/02/2024, 18:11

Conclusos para despacho

19/01/2024, 12:07

Juntada de termo

19/01/2024, 12:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MUNICIPAL IPAM em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 01:51

Decorrido prazo de ANNE KAROLE SILVA FONTENELLE DE BRITTO em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:32

Decorrido prazo de VIVIANE GOMES DE BRITO em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:32

Decorrido prazo de RAQUEL CRISTINE BALDEZ E SILVA NOGUEIRA SANTOS em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:32

Decorrido prazo de ALEXSANDRO RAHBANI ARAGAO FEIJO em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:31

Decorrido prazo de ANNE KAROLE SILVA FONTENELLE DE BRITTO em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 16:13

Decorrido prazo de RAQUEL CRISTINE BALDEZ E SILVA NOGUEIRA SANTOS em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 16:13

Decorrido prazo de VIVIANE GOMES DE BRITO em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 16:13

Decorrido prazo de ALEXSANDRO RAHBANI ARAGAO FEIJO em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 16:11

Juntada de petição

04/10/2023, 10:46

Publicado Intimação em 27/09/2023.

29/09/2023, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

29/09/2023, 12:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2023, 08:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2023, 08:42

Juntada de Certidão

25/09/2023, 08:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

20/09/2023, 18:07

Realizado Cálculo de Liquidação

20/09/2023, 18:07

Juntada de Certidão

04/09/2023, 13:16

Juntada de Certidão

06/06/2023, 10:00

Juntada de Certidão

23/03/2023, 09:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/11/2022, 09:31

Juntada de ato ordinatório

10/11/2022, 09:27

Juntada de Certidão

10/11/2022, 09:00

Classe retificada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/08/2022, 10:03

Juntada de petição

12/07/2022, 14:17

Juntada de petição

07/07/2022, 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 12:55

Conclusos para despacho

10/05/2022, 14:17

Juntada de petição

25/04/2022, 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2022, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 17:44

Conclusos para despacho

15/03/2022, 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/03/2022, 10:55

Decorrido prazo de DOMERVAL ALVES MORENO NETO em 18/02/2022 23:59.

01/03/2022, 10:05

Publicado Intimação em 28/01/2022.

11/02/2022, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: DOMERVAL ALVES MORENO NETO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: KLEBER JOSE TRINTA MOREIRA E LOPES - MA9026-A, GUTEMBERG PACHECO LOPES JUNIOR - MA7078 REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS- IPAM DECISÃO Da análise dos autos verifico que se trata de cumprimento de sentença oriunda de ação julgada pelo juízo da vara de Interesses Difusos e Coletivos do Termo Judiciário da Sede da Comarca da Ilha de São Luís, possui Intimação - PROCESSO Nº 0861806-15.2021.8.10.0001

27/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 12:12

Declarada incompetência

11/01/2022, 12:29

Conclusos para despacho

28/12/2021, 17:44

Distribuído por sorteio

28/12/2021, 17:44

Decisão

•14/01/2026, 22:42

Decisão

•26/02/2024, 18:11

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 08:35

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 09:27

Petição

•12/07/2022, 14:17

Documento Diverso

•12/07/2022, 14:17

Despacho

•11/05/2022, 12:55

Despacho

•15/03/2022, 17:44

Decisão

•11/01/2022, 12:29

Petição

•28/12/2021, 17:44