Procedimento Comum Cível 0047856-21.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2011

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ELINE NEVES FELIPE UCHOA

CPF

Autor

ALICE MARIA SA

CPF

Autor

CARMEN SOARES SANTANA

CPF

Autor

NUBIA LUCIA LOPES SOUSA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVANA CRISTINA REIS LOUR----

Representa: Autor

SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO

OAB/MA 5976·CPF·Representa: Autor

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA

OAB/MA 11507·CPF·Representa: Autor

WALACY KELSON FERREIRA PINTO

OAB/MA 24075·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MEDEIROS PESTANA

OAB/MA 10551·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ELINE NEVES FELIPE UCHOA

CPF

Autor

ALICE MARIA SA

CPF

Autor

CARMEN SOARES SANTANA

CPF

Autor

NUBIA LUCIA LOPES SOUSA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Advogados / Representantes(6)

SILVANA CRISTINA REIS LOUR----

Representa: Autor

SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO

OAB/MA 5976·CPF·Representa: Autor

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA

OAB/MA 11507·CPF·Representa: Autor

WALACY KELSON FERREIRA PINTO

OAB/MA 24075·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MEDEIROS PESTANA

OAB/MA 10551·CPF·Representa: Autor

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES

OAB/MA 9821·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

22/05/2026, 09:45

Publicado Intimação em 19/05/2026.

20/05/2026, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

20/05/2026, 01:52

Conclusos para decisão

15/05/2026, 12:53

Juntada de certidão

15/05/2026, 12:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 08:33

Juntada de ato ordinatório

15/05/2026, 08:27

Juntada de Petição de apelação

11/05/2026, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 11:02

Conclusos para decisão

22/04/2026, 19:45

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 22:21

Juntada de Certidão

19/03/2026, 14:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 14:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2026, 14:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/03/2026, 14:00

Todas as movimentações(75)

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

22/05/2026, 09:45

Publicado Intimação em 19/05/2026.

20/05/2026, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

20/05/2026, 01:52

Conclusos para decisão

15/05/2026, 12:53

Juntada de certidão

15/05/2026, 12:51

Documentos

Sentença

•22/05/2026, 09:45

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 08:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 08:33

Juntada de ato ordinatório

15/05/2026, 08:27

Juntada de Petição de apelação

11/05/2026, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 11:02

Conclusos para decisão

22/04/2026, 19:45

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 22:21

Juntada de Certidão

19/03/2026, 14:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 14:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2026, 14:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/03/2026, 14:00

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 10:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2026, 10:15

Julgado procedente o pedido

09/03/2026, 10:51

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 08:00

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2025, 11:31

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 11:29

Juntada de petição

11/09/2025, 09:03

Juntada de petição

09/09/2025, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 12:04

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2025, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 11:57

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/08/2025, 09:10

Conclusos para decisão

15/05/2025, 08:44

Juntada de Certidão

15/05/2025, 08:44

Juntada de petição

27/03/2025, 13:22

Decorrido prazo de NUBIA LUCIA LOPES SOUSA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:23

Publicado Intimação em 27/02/2025.

08/03/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

08/03/2025, 03:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 09:39

Conclusos para decisão

29/01/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 12:38

Conclusos para despacho

29/04/2024, 15:32

Juntada de petição

14/03/2024, 23:07

Decorrido prazo de CARMEN SOARES SANTANA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2024, 17:33

Juntada de diligência

24/02/2024, 17:33

Juntada de petição

21/02/2024, 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2024, 22:12

Juntada de diligência

20/02/2024, 22:12

Juntada de petição

20/02/2024, 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2024, 21:46

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/02/2024, 21:46

Expedição de Mandado.

30/01/2024, 11:43

Expedição de Mandado.

30/01/2024, 11:43

Expedição de Mandado.

30/01/2024, 11:43

Decorrido prazo de NUBIA LUCIA LOPES SOUSA em 04/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:00

Publicado Intimação em 14/08/2023.

15/08/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

15/08/2023, 03:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2023, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 13:29

Conclusos para despacho

18/01/2023, 09:35

Decorrido prazo de SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO em 18/10/2022 23:59.

24/11/2022, 16:11

Juntada de petição

13/09/2022, 15:52

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0047856-21.2011.8.10.0001. AUTOR: NUBIA LUCIA LOPES SOUSA, ELINE NEVES FELIPE UCHOA, ALICE MARIA SA, CARMEN SOARES SANTANA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO - MA5976-A REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 30 (trinta) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifestem sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; Ficam intimadas, ainda, de que, após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022 IVONE DA SILVA PAVAO Técnico Judiciário Sigiloso Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA

31/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2022, 13:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2022, 10:17

Juntada de Certidão

05/08/2022, 11:11

Juntada de Certidão

01/08/2022, 13:13

Juntada de Certidão

21/07/2022, 22:38

Juntada de Certidão

21/07/2022, 22:38

Juntada de volume

04/07/2022, 07:23

Registrado para Cadastramento de processos antigos

22/04/2022, 10:58

Despacho

•29/04/2026, 11:02

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 14:00

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 14:00

Sentença

•09/03/2026, 10:51

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 11:29

Despacho

•26/08/2025, 11:57

Despacho

•17/02/2025, 09:39

Despacho

•16/01/2025, 12:38

Petição

•20/02/2024, 19:14

Petição

•20/02/2024, 19:14

Despacho

•15/06/2023, 13:29

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 13:13