Agravo em Recurso Especial 0814255-08.2022.8.10.0000 - TJMA | JusConsulta

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Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Agravo de Instrumento · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

MARCIO ANDRE OLIVEIRA MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA DE FARIA ADBALA VIEIRA

Representa: Autor

LAYONAN DE PAULA MIRANDA

OAB/MA 10699·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

21/02/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 20/02/2025

21/02/2025, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/11/2024

13/11/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/11/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/11/2024

11/11/2024, 21:20

Não conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO

11/11/2024, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/10/2024, 18:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/10/2024, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

22/10/2024, 16:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/11/2024, 21:20