Execução Fiscal 0000164-11.2003.8.10.0032 - TJMA | JusConsulta

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Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2003

Valor da Causa

R$ 27.306,74

Órgão julgador

1ª Vara de Coelho Neto

Partes do Processo

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LAJOFRE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO SANTOS VIEIRA

OAB/MA 3267·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 14:49

Transitado em Julgado em 14/10/2025

16/10/2025, 14:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:14

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTOS VIEIRA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:16

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

24/08/2025, 01:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 08:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2025, 08:50

Declarada decadência ou prescrição

20/08/2025, 18:10

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 15:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:15

Juntada de petição

18/07/2025, 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2025, 12:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/07/2025, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 18:15

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 14:49

Transitado em Julgado em 14/10/2025

16/10/2025, 14:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:14

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTOS VIEIRA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:16

Publicado Intimação em 25/08/2025.

Documentos

Sentença

•20/08/2025, 18:10

Despacho

•14/07/2025, 18:15

25/08/2025, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

24/08/2025, 01:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 08:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2025, 08:50

Declarada decadência ou prescrição

20/08/2025, 18:10

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 15:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:15

Juntada de petição

18/07/2025, 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2025, 12:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/07/2025, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 18:15

Conclusos para decisão

08/07/2025, 15:56

Juntada de informações prestadas

08/07/2025, 15:56

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

15/03/2025, 19:21

Conclusos para despacho

13/02/2025, 09:24

Juntada de Certidão

13/02/2025, 09:24

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 13:24

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 12:52

Juntada de termo

18/12/2024, 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/12/2024, 08:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/12/2024, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 20:58

Juntada de termo

23/11/2024, 15:34

Conclusos para decisão

23/11/2024, 15:13

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 13/03/2023 23:59.

19/04/2023, 06:42

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTOS VIEIRA em 03/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:13

Juntada de cópia de dje

11/03/2022, 09:23

Publicado Intimação em 28/01/2022.

11/02/2022, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 03:28

Juntada de petição

02/02/2022, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL RÉU: LAJOFRE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Advogado: RAIMUNDO SANTOS VIEIRA OAB: MA3267-A Endereço: PAULISTANA, 2510, SAO PEDRO, SAO PEDRO, TERESINA - PI - CEP: 64019-366 DECISÃO Suspendo o feito pelo prazo de um ano. Após, Intimação - JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE COELHO NETO/MA Processo n.º 0000164-11.2003.8.10.0032 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de cinc

27/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2022, 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/01/2022, 15:29

Conclusos para despacho

15/10/2021, 13:14

Juntada de Certidão

15/10/2021, 13:14

Juntada de petição

06/10/2021, 18:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2021, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 07:45

Decorrido prazo de LAJOFRE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 17/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 02:27

Decorrido prazo de LAJOFRE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 17/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 02:13

Conclusos para despacho

03/05/2021, 09:22

Juntada de diligência

26/04/2021, 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2021, 10:54

Juntada de Certidão

06/04/2021, 14:52

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 01:12

Expedição de Mandado.

25/05/2020, 16:44

Juntada de petição

21/05/2020, 12:01

Juntada de Carta ou Mandado

12/05/2020, 17:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2020, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 16:34

Conclusos para despacho

31/03/2020, 19:46

Juntada de petição

31/03/2020, 09:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2020, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 15:40

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTOS VIEIRA em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 03:25

Conclusos para despacho

04/03/2020, 13:17

Juntada de Certidão

20/02/2020, 15:35

Juntada de Certidão

19/02/2020, 16:51

Juntada de petição

17/02/2020, 16:39

Publicado Intimação em 14/02/2020.

14/02/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2020, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2020, 17:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2020, 17:42

Outras Decisões

12/02/2020, 17:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTOS VIEIRA em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 02:28

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 02:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTOS VIEIRA em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 01:14

Conclusos para despacho

06/02/2020, 14:41

Juntada de petição

01/02/2020, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/01/2020, 00:06

Publicado Despacho (expediente) em 31/01/2020.

31/01/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/01/2020, 00:06

Publicado Intimação em 31/01/2020.

31/01/2020, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2020, 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2020, 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2020, 09:41

Juntada de edital

29/01/2020, 11:36

Juntada de Certidão

28/01/2020, 09:42

Registrado para Cadastramento de processos antigos

21/01/2020, 10:32

Recebidos os autos

21/01/2020, 10:32

Decisão

•15/03/2025, 19:21

Despacho

•10/12/2024, 20:58

Decisão

•25/01/2022, 15:29

Despacho

•01/10/2021, 07:45

Despacho

•02/04/2020, 16:34

Despacho

•27/03/2020, 15:40

Decisão

•12/02/2020, 17:16