Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0837671-12.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2016

Valor da Causa

R$ 371.483,37

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes (CCII)

Partes do Processo

ROSELI DA SILVA GUTERRES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME AUGUSTO SILVA

OAB/MA 9150·CPF·Representa: Autor

JOAO HENRIQUE RAPOSO NASCIMENTO

OAB/MA 9152·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ROSELI DA SILVA GUTERRES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2026, 10:20

Juntada de Ofício

22/03/2026, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2026, 10:52

Conclusos para despacho

04/09/2025, 12:30

Juntada de Certidão

01/09/2025, 11:43

Juntada de petição

04/08/2025, 15:48

Juntada de petição

18/07/2025, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:06

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 13:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/07/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 13:17

Juntada de ofício requisitório de precatório

31/03/2025, 11:15

Juntada de certidão (outras)

26/03/2025, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:14

Todas as movimentações(111)

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2026, 10:20

Juntada de Ofício

22/03/2026, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2026, 10:52

Conclusos para despacho

04/09/2025, 12:30

Juntada de Certidão

01/09/2025, 11:43

Documentos

Despacho

•31/01/2026, 10:52

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 13:17

Juntada de petição

04/08/2025, 15:48

Juntada de petição

18/07/2025, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:06

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 13:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/07/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 13:17

Juntada de ofício requisitório de precatório

31/03/2025, 11:15

Juntada de certidão (outras)

26/03/2025, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:14

Juntada de Certidão

25/03/2025, 16:30

Juntada de petição

10/03/2025, 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2025, 18:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2025, 18:17

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 18:12

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/02/2025, 16:57

Transitado em Julgado em 31/01/2025

05/02/2025, 11:26

Juntada de Certidão

24/01/2025, 13:15

Juntada de petição

19/12/2024, 17:08

Juntada de petição

02/12/2024, 20:41

Publicado Intimação em 12/11/2024.

14/11/2024, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

14/11/2024, 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2024, 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2024, 11:00

Embargos de Declaração Acolhidos

06/11/2024, 22:07

Juntada de Certidão

02/11/2024, 19:38

Conclusos para despacho

02/11/2024, 19:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 09:31

Juntada de contrarrazões

25/07/2024, 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2024, 08:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 13:00

Juntada de petição

27/05/2024, 18:13

Juntada de petição

22/05/2024, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 02:10

Publicado Intimação em 21/05/2024.

21/05/2024, 02:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2024, 13:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2024, 13:13

Juntada de embargos de declaração

17/05/2024, 09:40

Homologado cálculo de contadoria

16/05/2024, 13:27

Conclusos para decisão

05/10/2023, 16:51

Juntada de petição

25/05/2023, 14:53

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE RAPOSO NASCIMENTO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:32

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE RAPOSO NASCIMENTO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:23

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2023, 15:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2023, 15:54

Juntada de petição

24/04/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 12:21

Conclusos para despacho

19/12/2022, 11:37

Juntada de petição

12/09/2022, 14:54

Juntada de petição

05/09/2022, 15:16

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ROSELI DA SILVA GUTERRES Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: GUILHERME AUGUSTO SILVA - MA9150-A, JOAO HENRIQUE RAPOSO NASCIMENTO - MA9152 RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO Com os cálculos, intimem-se as partes para deles se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, Quinta-feira, 28 de Abril de 2022. Juiz Itaércio Paulino da Silva Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública Intimação - PROCESSO Nº. 0837671-12.2016.8.10.0001

31/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2022, 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2022, 15:37

Juntada de petição

30/08/2022, 10:34

Realizado Cálculo de Liquidação

29/08/2022, 09:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

29/08/2022, 09:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/05/2022, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 10:17

Conclusos para despacho

16/09/2021, 12:42

Juntada de petição

20/08/2021, 15:08

Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2021.

17/08/2021, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 05:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2021, 05:50

Juntada de Certidão

03/08/2021, 12:48

Recebidos os autos

16/07/2021, 11:16

Juntada de despacho

16/07/2021, 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/10/2020, 14:04

Juntada de contrarrazões

13/10/2020, 20:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/08/2020, 12:44

Juntada de Ato ordinatório

17/08/2020, 12:01

Juntada de petição

10/08/2020, 16:40

Juntada de apelação

20/06/2020, 21:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2020, 16:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/06/2020, 13:15

Conclusos para decisão

11/05/2020, 13:13

Juntada de contrarrazões

08/05/2020, 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2020, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 23:08

Conclusos para decisão

14/04/2020, 12:32

Juntada de Certidão

14/04/2020, 12:31

Juntada de petição

09/04/2020, 18:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/04/2020, 10:28

Juntada de embargos de declaração

02/04/2020, 18:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/03/2020, 11:56

Conclusos para despacho

17/01/2020, 08:10

Juntada de petição

12/12/2019, 12:27

Juntada de Certidão

06/12/2019, 19:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

06/12/2019, 19:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/02/2019, 10:35

Juntada de contra-razões

11/02/2019, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2019, 14:14

Publicado Despacho (expediente) em 08/02/2019.

08/02/2019, 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2019, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2019, 17:21

Conclusos para despacho

16/10/2017, 11:59

Juntada de Certidão

16/10/2017, 11:59

Juntada de Petição de petição

11/08/2017, 21:16

Expedição de Comunicação eletrônica

12/06/2017, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2017, 10:15

Conclusos para despacho

07/07/2016, 19:28

Distribuído por sorteio

07/07/2016, 19:28

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 18:12

Sentença

•06/11/2024, 22:07

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 13:00

Decisão

•16/05/2024, 13:27

Despacho

•20/04/2023, 12:21

Documento Diverso

•30/08/2022, 10:34

Despacho

•09/05/2022, 10:17

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 05:49

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 12:48

Decisão (expediente)

•18/05/2021, 17:30

Decisão

•18/05/2021, 12:00

Despacho

•23/10/2020, 11:14

Ato Ordinatório

•17/08/2020, 12:01

Todos os documentos(23)

Despacho

•31/01/2026, 10:52

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 18:12

Sentença

•06/11/2024, 22:07

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 13:00

Decisão

•16/05/2024, 13:27

Despacho

•20/04/2023, 12:21

Documento Diverso

•30/08/2022, 10:34

Despacho

•09/05/2022, 10:17

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 05:49

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 12:48

Decisão (expediente)

•18/05/2021, 17:30

Decisão

•18/05/2021, 12:00

Despacho

•23/10/2020, 11:14

Ato Ordinatório

•17/08/2020, 12:01

Decisão

•09/06/2020, 13:15

Despacho

•27/04/2020, 23:08

Documento Diverso

•02/04/2020, 18:51

Sentença

•30/03/2020, 11:56

Documento Diverso

•11/02/2019, 15:22

Despacho

•28/01/2019, 17:21

Despacho

•17/01/2017, 10:15

Documento Diverso

•07/07/2016, 19:28