Cumprimento de sentença 0800385-90.2020.8.10.0055 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800385-90.2020.8.10.0055 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2022, 09:47

Transitado em Julgado em 16/09/2022

22/09/2022, 09:46

Juntada de diligência

05/09/2022, 15:51

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: J MENEZES AMARAL - ME Requerido: JOCIONE PINHEIRO DIAS SENTENÇA Tratam os autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por J MENEZES AMARAL - ME em desfavor de JOCIONE PINHEIRO DIAS, todos devidamente qualificados nos autos. Certidão atestando a impossibilidade de citação da parte requerida (ID 31971280). Intimada a parte autora para fornecer novo endereço do réu, sob pena de extinção da ação (ID 61509814), deixou transcorrer in albis o prazo concedido. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relato. Fundamento e decido. Preceitua o artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: IV- verificar a ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.” Verifico, no caso dos autos, que a citação da parte demandada, ato indispensável à formação da relação jurídico processual, não foi realizada até o momento, sendo que a parte autora não atendeu à determinação para informar a atual localização da parte requerida, tendo deixado de contribuir para que a parte acionada seja encontrada para tomar conhecimento da demanda. Assim, diante da comprovada inércia da parte autora quanto à providência determinada, em outro sentido não se pode convergir, senão na extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que falta ao processo pressuposto de desenvolvimento válido, cuja omissão não fora suprida pela parte interessada. Decido Intimação - PROCESSO nº 0800385-90.2020.8.10.0055 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 485, incisos IV do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios diante do princípio da causalidade. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o cumprimento, arquivem-se os presentes autos. Dou a cópia do presente força de ofício/mandado/carta. SANTA HELENA, data do sistema MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito

31/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2022, 14:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/08/2022, 21:58

Conclusos para julgamento

18/07/2022, 15:38

Decorrido prazo de HADA DOLORES SILVA WEBA em 25/03/2022 23:59.

28/03/2022, 10:25

Decorrido prazo de RUTCHERIO SOUZA MELO em 25/03/2022 23:59.

28/03/2022, 10:07

Decorrido prazo de KLEYHANNEY LEITE BATISTA em 25/03/2022 23:59.

28/03/2022, 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2022, 17:01

Conclusos para despacho

03/02/2022, 17:42

Documentos

Sentença

•29/08/2022, 21:58

Despacho

•20/02/2022, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: J MENEZES AMARAL - ME Requerido: JOCIONE PINHEIRO DIAS SENTENÇA Tratam os autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por J MENEZES AMARAL - ME em desfavor de JOCIONE PINHEIRO DIAS, todos devidamente qualificados nos autos. Certidão atestando a impossibilidade de citação da parte requerida (ID 31971280). Intimada a parte autora para fornecer novo endereço do réu, sob pena de extinção da ação (ID 61509814), deixou transcorrer in albis o prazo concedido. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relato. Fundamento e decido. Preceitua o artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: IV- verificar a ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.” Verifico, no caso dos autos, que a citação da parte demandada, ato indispensável à formação da relação jurídico processual, não foi realizada até o momento, sendo que a parte autora não atendeu à determinação para informar a atual localização da parte requerida, tendo deixado de contribuir para que a parte acionada seja encontrada para tomar conhecimento da demanda. Assim, diante da comprovada inércia da parte autora quanto à providência determinada, em outro sentido não se pode convergir, senão na extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que falta ao processo pressuposto de desenvolvimento válido, cuja omissão não fora suprida pela parte interessada. Decido Intimação - PROCESSO nº 0800385-90.2020.8.10.0055 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 485, incisos IV do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios diante do princípio da causalidade. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o cumprimento, arquivem-se os presentes autos. Dou a cópia do presente força de ofício/mandado/carta. SANTA HELENA, data do sistema MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito