Procedimento Comum Cível 0828343-48.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

REASON REFRIGERACAO E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAQUIM JOSE DE CARVALHO NETO

OAB/MA 11938·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

REASON REFRIGERACAO E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de REASON REFRIGERACAO E COMERCIO LTDA - ME em 26/09/2022 23:59.

30/10/2022, 12:32

Decorrido prazo de REASON REFRIGERACAO E COMERCIO LTDA - ME em 26/09/2022 23:59.

30/10/2022, 12:32

Juntada de petição

12/09/2022, 18:20

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0828343-48.2022.8.10.0001. AUTOR: REASON REFRIGERACAO E COMERCIO LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOAQUIM JOSE DE CARVALHO NETO - MA11938 RÉU: Estado Maranhão DESPACHO Suspenda-se o presente feito, em obediência à determinação do Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos repetitivos, em razão de decisão proferida nos Embargos de Divergência no REsp 1.163.020 - RS, relator Min. HERMAN BENJAMIN, tendo sido cadastrado como TEMA 986/STJ, os quais determinaram a suspensão, em todo território nacional, da tramitação dos feitos que versem sobre a discussão da incidência plena ou não do TUST/TUSD. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, Sexta-feira, 10 de Junho de 2022. Juiz Itaércio Paulino da Silva Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública Intimação -

31/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2022, 17:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2022, 17:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/06/2022, 07:42

Juntada de petição

26/05/2022, 07:55

Distribuído por sorteio

26/05/2022, 07:37

Conclusos para despacho

26/05/2022, 07:37

Documentos

Decisão

•13/06/2022, 07:42