Ação Penal - Procedimento Ordinário 0008771-18.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Criminal · Gabinete do Quinto Constitucional OAB - Juiz em Substituição no 2º Grau - Dr. Talvick Afonso Atta de Freitas (CCRI)

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

NATHALEE BRUSACA ABREU

Representa: Réu

CARLEANE SILVA FURTADO

OAB/MA 17900·Representa: Réu

CARLEANE SILVA FURTADO

OAB/MA 17900·CPF·Representa: Réu

NATHALEE BRUSACA ABREU

OAB/MA 9543·CPF·Representa: Réu

RENAN CASTRO CORDEIRO LEITE

OAB/MA 19917·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

3PJCAXIAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAROLINA

Terceiro

5 PROMOTORIA ESPECIALIZADA NA DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO E DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA - SAO LUIS

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

(FISCAL DA LEI)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADINHA

Terceiro

20 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 2 PROMOTOR DA SAUDE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

GESSE JUNIOR

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

EQUATORIAL

Terceiro

EDLENE COSTA E COSTA

CPF

Reu

SANDRO HENRIQUE MENDANHA DUARTE

CPF

Reu

WEDSON REIS PINTO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 12:39

Transitado em Julgado em 13/03/2026

02/03/2026, 12:38

Decorrido prazo de WEDSON REIS PINTO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:14

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:14

Decorrido prazo de WEDSON REIS PINTO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 16:06

Juntada de Edital

15/12/2025, 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2025, 00:52

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

10/12/2025, 00:52

Expedição de Mandado.

31/10/2025, 17:55

Decorrido prazo de SANDRO HENRIQUE MENDANHA DUARTE em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2025, 10:00

Juntada de Petição de diligência

15/10/2025, 10:00

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 01:12

Todas as movimentações(168)

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 12:39

Transitado em Julgado em 13/03/2026

02/03/2026, 12:38

Decorrido prazo de WEDSON REIS PINTO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:14

Publicado Intimação em 17/12/2025.

Documentos

Sentença (expediente)

•04/08/2025, 14:37

Sentença (expediente)

•04/08/2025, 14:37

17/12/2025, 00:14

Decorrido prazo de WEDSON REIS PINTO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 16:06

Juntada de Edital

15/12/2025, 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2025, 00:52

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

10/12/2025, 00:52

Expedição de Mandado.

31/10/2025, 17:55

Decorrido prazo de SANDRO HENRIQUE MENDANHA DUARTE em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2025, 10:00

Juntada de Petição de diligência

15/10/2025, 10:00

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 01:12

Expedição de Mandado.

20/08/2025, 17:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2025, 17:17

Decorrido prazo de WEDSON REIS PINTO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:15

Decorrido prazo de SANDRO HENRIQUE MENDANHA DUARTE em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:15

Juntada de petição

11/08/2025, 12:43

Juntada de petição

07/08/2025, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 12:54

Publicado Sentença (expediente) em 06/08/2025.

06/08/2025, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 00:24

Publicado Sentença (expediente) em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2025, 14:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 14:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 14:37

Extinta a punibilidade por prescrição

01/08/2025, 09:10

Conclusos para decisão

30/07/2025, 16:03

Juntada de Certidão

30/07/2025, 16:03

Juntada de petição

29/07/2025, 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2025, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 14:42

Conclusos para despacho

04/07/2025, 09:49

Juntada de despacho

01/07/2025, 10:23

Recebidos os autos

01/07/2025, 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/04/2024, 16:25

Juntada de termo

19/04/2024, 16:20

Juntada de Certidão

19/04/2024, 16:18

Decorrido prazo de EDLENE COSTA E COSTA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 02:41

Publicado Intimação em 18/03/2024.

21/03/2024, 10:33

Juntada de contrarrazões

20/03/2024, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

17/03/2024, 12:57

Publicado Intimação em 14/03/2024.

17/03/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

17/03/2024, 05:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2024, 14:19

Juntada de Edital

14/03/2024, 08:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2024, 15:11

Juntada de Certidão

12/03/2024, 15:09

Juntada de apelação

12/03/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 21:38

Conclusos para despacho

04/03/2024, 16:42

Juntada de Certidão

04/03/2024, 16:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2024, 14:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

21/02/2024, 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/12/2023, 17:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/12/2023, 17:42

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 08:19

Conclusos para despacho

21/11/2023, 19:03

Juntada de Certidão

21/11/2023, 19:03

Juntada de apelação

21/11/2023, 15:55

Decorrido prazo de EDLENE COSTA E COSTA em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 01:59

Decorrido prazo de RENAN CASTRO CORDEIRO LEITE em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 01:19

Juntada de petição

17/11/2023, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

11/11/2023, 00:16

Publicado Intimação em 10/11/2023.

11/11/2023, 00:16

Publicado Sentença (expediente) em 10/11/2023.

10/11/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 01:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2023, 17:10

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 17:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2023, 16:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2023, 16:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2023, 16:47

Julgado improcedente o pedido

08/11/2023, 12:21

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 11:17

Juntada de petição

30/10/2023, 18:24

Publicado Intimação em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2023, 16:24

Juntada de petição

23/10/2023, 15:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/10/2023, 14:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 02:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2023, 17:16

Juntada de petição

02/10/2023, 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2023, 16:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/07/2023 09:00, 3ª Vara Criminal de São Luís.

15/09/2023, 09:03

Juntada de petição

11/09/2023, 22:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2023, 17:24

Juntada de Certidão

30/08/2023, 17:22

Juntada de petição

23/08/2023, 15:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 04:11

Decorrido prazo de EDLENE COSTA E COSTA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:37

Decorrido prazo de EDLENE COSTA E COSTA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:27

Decorrido prazo de RENAN CASTRO CORDEIRO LEITE em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2023, 19:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

31/07/2023, 19:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

31/07/2023, 19:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2023, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 05:39

Publicado Intimação em 27/07/2023.

27/07/2023, 05:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2023, 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2023, 05:02

Juntada de diligência

26/07/2023, 05:02

Expedição de Mandado.

25/07/2023, 16:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2023, 15:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2023 09:00, 3ª Vara Criminal de São Luís.

25/07/2023, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 12:05

Conclusos para decisão

24/07/2023, 11:39

Juntada de petição

22/07/2023, 12:31

Juntada de Certidão

19/07/2023, 14:38

Decorrido prazo de FERNANDO FONSECA SILVA em 13/07/2023 23:59.

16/07/2023, 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2023, 10:13

Juntada de diligência

03/07/2023, 10:13

Decorrido prazo de FERNANDO FONSECA SILVA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 02:38

Juntada de petição

27/06/2023, 09:45

Expedição de Mandado.

26/06/2023, 19:02

Juntada de Certidão

23/06/2023, 17:37

Decorrido prazo de FERNANDO FONSECA SILVA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 02:43

Decorrido prazo de RENAN CASTRO CORDEIRO LEITE em 13/06/2023 23:59.

18/06/2023, 05:13

Juntada de diligência

12/06/2023, 22:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2023, 22:57

Decorrido prazo de RENAN CASTRO CORDEIRO LEITE em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 00:21

Decorrido prazo de RENAN CASTRO CORDEIRO LEITE em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 00:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2023, 15:34

Juntada de diligência

07/06/2023, 15:34

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

03/06/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

03/06/2023, 15:37

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 01:13

Expedição de Mandado.

31/05/2023, 18:49

Expedição de Mandado.

31/05/2023, 18:43

Expedição de Mandado.

31/05/2023, 18:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2023, 18:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/07/2023 09:00, 3ª Vara Criminal de São Luís.

31/05/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 10:20

Conclusos para despacho

21/03/2023, 14:00

Juntada de petição

21/03/2023, 08:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2023, 17:59

Juntada de Certidão

23/02/2023, 17:52

Decorrido prazo de NATHALEE BRUSACA ABREU em 06/09/2022 23:59.

24/11/2022, 18:23

Juntada de petição

01/09/2022, 19:00

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 3ª VARA CRIMINAL ATO ORDINATÓRIO VIRTUALIZAÇÃO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. SAO LUÍS-MA,Quarta-feira, 22 de Junho de 2022 IOLANDA SILVA BALATA Servidor(a) da 3ª Vara Criminal

31/08/2022, 00:00

Juntada de termo

30/08/2022, 18:47

Juntada de Ofício

30/08/2022, 18:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2022, 18:33

Desentranhado o documento

30/08/2022, 18:14

Juntada de Certidão

04/08/2022, 10:26

Juntada de Certidão

21/07/2022, 13:07

Juntada de petição

24/06/2022, 15:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2022, 15:19

Juntada de Certidão

22/06/2022, 15:18

Juntada de audio e/ou vídeo

04/05/2022, 03:42

Juntada de audio e/ou vídeo

04/05/2022, 03:42

Juntada de audio e/ou vídeo

04/05/2022, 03:41

Juntada de audio e/ou vídeo

04/05/2022, 03:40

Juntada de audio e/ou vídeo

04/05/2022, 03:40

Juntada de audio e/ou vídeo

04/05/2022, 03:39

Juntada de apenso

04/05/2022, 03:39

Juntada de apenso

04/05/2022, 03:38

Juntada de apenso

04/05/2022, 03:38

Juntada de volume

04/05/2022, 03:37

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/04/2022, 11:43

Sentença

•01/08/2025, 09:10

Despacho

•04/07/2025, 14:42

Acórdão (expediente)

•01/07/2025, 10:23

Acórdão

•11/06/2025, 14:25

Despacho

•26/03/2025, 09:45

Despacho

•18/02/2025, 14:25

Despacho

•04/02/2025, 17:31

Decisão

•30/01/2025, 13:03

Intimação de acórdão

•14/01/2025, 17:44

Acórdão

•14/01/2025, 12:56

Despacho

•26/11/2024, 16:34

Despacho

•13/08/2024, 14:04

Despacho

•20/06/2024, 15:03

Todos os documentos(24)

Sentença (expediente)

•04/08/2025, 14:37

Sentença (expediente)

•04/08/2025, 14:37

Sentença

•01/08/2025, 09:10

Despacho

•04/07/2025, 14:42

Acórdão (expediente)

•01/07/2025, 10:23

Acórdão

•11/06/2025, 14:25

Despacho

•26/03/2025, 09:45

Despacho

•18/02/2025, 14:25

Despacho

•04/02/2025, 17:31

Decisão

•30/01/2025, 13:03

Intimação de acórdão

•14/01/2025, 17:44

Acórdão

•14/01/2025, 12:56

Despacho

•26/11/2024, 16:34

Despacho

•13/08/2024, 14:04

Despacho

•20/06/2024, 15:03

Despacho

•10/05/2024, 14:55

Documento Diverso

•19/04/2024, 16:20

Despacho

•06/03/2024, 21:38

Decisão

•21/02/2024, 12:23

Sentença (expediente)

•08/11/2023, 16:47

Sentença

•08/11/2023, 12:21

Despacho

•25/07/2023, 12:05

Despacho

•31/05/2023, 10:20

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 15:18