Cumprimento de sentença 0862804-85.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2018

Valor da Causa

R$ 26.912,64

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 12� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior - Juiz em Substitui��o no 2� Grau - Dr. Edimar Fernando Mendon�a de Sousa (CCII)

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

CASAS BAHIA

Terceiro

VIA VAREJO S/A

Terceiro

EXTRA.COM.BR

Terceiro

PONTO FRIO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE 33668·CPF·Representa: Réu

NAIRANE FARIAS RABELO LEITAO

OAB/PE 28135·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

CASAS BAHIA

Terceiro

VIA VAREJO S/A

Terceiro

EXTRA.COM.BR

Terceiro

PONTO FRIO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

25/03/2026, 09:13

Conclusos para decisão

30/01/2026, 09:15

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 18:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2025, 10:53

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 10:48

Juntada de Certidão

14/11/2025, 10:20

Juntada de termo

13/11/2025, 12:06

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:13

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:12

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 09:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2025, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 10:15

Conclusos para despacho

13/01/2025, 14:16

Todas as movimentações(89)

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

25/03/2026, 09:13

Conclusos para decisão

30/01/2026, 09:15

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 18:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2025, 10:53

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 10:48

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 09:13

Petição

•28/11/2025, 18:34

Juntada de Certidão

14/11/2025, 10:20

Juntada de termo

13/11/2025, 12:06

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:13

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:12

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 09:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2025, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 10:15

Conclusos para despacho

13/01/2025, 14:16

Juntada de petição

25/11/2024, 15:21

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 01:21

Publicado Intimação em 03/10/2024.

03/10/2024, 01:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 14:10

Conclusos para despacho

12/09/2024, 11:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/07/2024, 20:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/07/2024, 20:56

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/07/2024, 20:55

Juntada de petição

29/04/2024, 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2024, 11:24

Juntada de Certidão

20/04/2024, 11:23

Transitado em Julgado em 20/04/2024

20/04/2024, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:26

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 19/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:38

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 03:19

Publicado Intimação em 27/02/2024.

27/02/2024, 03:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2024, 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2024, 13:21

Extinto os autos em razão de perda de objeto

08/02/2024, 11:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/02/2024, 11:37

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 14:50

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 01/09/2023 23:59.

04/09/2023, 04:09

Publicado Intimação em 10/08/2023.

10/08/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 01:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2023, 22:28

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 15:35

Conclusos para decisão

27/02/2023, 00:05

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 21/11/2022 23:59.

18/01/2023, 13:24

Juntada de petição

12/01/2023, 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2022, 12:01

Juntada de Certidão

24/11/2022, 11:57

Publicado Intimação em 26/10/2022.

09/11/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

09/11/2022, 01:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 10:45

Conclusos para despacho

18/05/2022, 22:40

Juntada de petição

22/03/2022, 22:51

Decorrido prazo de NAIRANE FARIAS RABELO LEITAO em 16/03/2022 23:59.

22/03/2022, 22:06

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 16/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:31

Publicado Intimação em 28/01/2022.

11/02/2022, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: VIA VAREJO S/A Advogado: PE28135 – Nairane Farias Rabelo Leitão Embargado: ESTADO DO MARANHÃO Procuradora: Luciana Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0862804-85.2018.8.10.0001 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 05/12/2018 Valor da causa: R$ 26.912,64 Processo referência: Execução Fiscal embargada nº 0814159-29.2018.8.10.0001 Assuntos: Multas e demais Sanções

27/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 12:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2022, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 10:59

Conclusos para despacho

06/12/2021, 13:38

Recebidos os autos

30/08/2021, 16:08

Juntada de petição

30/08/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/05/2020, 12:46

Juntada de Certidão

06/05/2020, 12:41

Juntada de contrarrazões

16/04/2020, 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2020, 15:10

Juntada de petição

13/12/2019, 19:53

Juntada de apelação

02/09/2019, 18:45

Julgado improcedente o pedido

12/08/2019, 12:31

Conclusos para julgamento

23/07/2019, 11:06

Juntada de Certidão

23/07/2019, 11:06

Juntada de petição

21/05/2019, 17:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2019, 11:30

Juntada de Ato ordinatório

26/04/2019, 11:27

Juntada de Petição de petição

29/03/2019, 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2019, 18:22

Juntada de diligência

21/02/2019, 18:22

Expedição de Mandado

12/02/2019, 09:46

Juntada de Mandado

31/01/2019, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2018, 12:01

Conclusos para decisão

05/12/2018, 10:51

Distribuído por dependência

05/12/2018, 10:51

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 10:48

Despacho

•12/08/2025, 10:15

Petição

•25/11/2024, 15:19

Despacho

•12/09/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•20/04/2024, 11:23

Sentença

•08/02/2024, 11:37

Despacho

•04/08/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 11:57

Despacho

•23/08/2022, 10:45

Despacho

•07/12/2021, 10:59

Acórdão (expediente)

•11/06/2021, 13:35

Acórdão

•10/06/2021, 18:49

Despacho

•17/08/2020, 08:57

Todos os documentos(18)

Decisão

•25/03/2026, 09:13

Petição

•28/11/2025, 18:34

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 10:48

Despacho

•12/08/2025, 10:15

Petição

•25/11/2024, 15:19

Despacho

•12/09/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•20/04/2024, 11:23

Sentença

•08/02/2024, 11:37

Despacho

•04/08/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 11:57

Despacho

•23/08/2022, 10:45

Despacho

•07/12/2021, 10:59

Acórdão (expediente)

•11/06/2021, 13:35

Acórdão

•10/06/2021, 18:49

Despacho

•17/08/2020, 08:57

Sentença

•12/08/2019, 12:31

Ato Ordinatório

•26/04/2019, 11:27

Despacho

•05/12/2018, 12:01