Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001144-29.2017.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2017

Valor da Causa

R$ 5.293,33

Órgão julgador

1ª Vara de Brejo

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ODINEIA OLIVEIRA AMORIM

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ANAPURUS

Terceiro

MUNICIPIO DE ANAPURUS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IRINEU VERAS GALVAO FILHO

OAB/MA 6707·CPF·Representa: Autor

LUAN LESSA SANTOS

OAB/MA 15749·CPF·Representa: Réu

NAYANA GALDINO DA CONCEICAO

OAB/MA 10894·CPF·Representa: Réu

CARLA MONIQUE BARROS SOUSA

OAB/MA 21808·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

25/11/2025, 16:44

Juntada de Certidão

25/11/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:15

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 15:06

Conclusos para despacho

13/02/2025, 17:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/02/2025, 17:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/02/2025, 17:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 09:58

Juntada de petição

10/09/2024, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 05:59

Publicado Intimação em 10/09/2024.

10/09/2024, 05:58

Todas as movimentações(41)

Conclusos para despacho

25/11/2025, 16:44

Juntada de Certidão

25/11/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:15

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:15

Documentos

Despacho

•23/05/2025, 15:06

Petição

•10/09/2024, 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 15:06

Conclusos para despacho

13/02/2025, 17:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/02/2025, 17:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/02/2025, 17:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 09:58

Juntada de petição

10/09/2024, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 05:59

Publicado Intimação em 10/09/2024.

10/09/2024, 05:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2024, 19:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2024, 19:10

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 18:04

Recebidos os autos

21/08/2024, 12:25

Juntada de despacho

21/08/2024, 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/04/2023, 11:24

Juntada de Certidão

12/04/2023, 11:23

Decorrido prazo de IRINEU VERAS GALVAO FILHO em 23/09/2022 23:59.

30/10/2022, 11:44

Decorrido prazo de IRINEU VERAS GALVAO FILHO em 23/09/2022 23:59.

30/10/2022, 11:44

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ODINEIA OLIVEIRA AMORIM Advogado(s) do reclamante: IRINEU VERAS GALVAO FILHO (OAB 6707-MA) Requerido: MUNICIPIO DE ANAPURUS Advogado(s) do reclamado: LUAN LESSA SANTOS (OAB 15749-MA), NAYANA GALDINO DA CONCEICAO (OAB 10894-MA) ATO ORDINÁTORIO Dando Cumprimento ao Provimento nº 22/2018- CGJ/MA, em atenção ao seu Art.1º, LX: Submeto a Intimação da parte apelada, Advogado: IRINEU VERAS GALVAO FILHO (OAB 6707-MA) para, no prazo de 15 dias, apresentar as contrarrazões do recurso de Apelação Cível tempestivo. Brejo/MA Terça-feira, 30 de Agosto de 2022 VERONILDE DA SILVA CALDAS Auxiliar Judiciário(a) Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BREJO PRIMEIRA VARA Proc nº0001144-29.2017.8.10.0076 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ação de [1/3 de férias]

31/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2022, 14:13

Juntada de Certidão

30/08/2022, 14:12

Juntada de Certidão

30/08/2022, 14:10

Juntada de apelação

07/03/2022, 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2021, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 03:19

Decorrido prazo de IRINEU VERAS GALVAO FILHO em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 04:15

Publicado Intimação em 27/10/2020.

27/10/2020, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/10/2020, 04:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2020, 13:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/10/2020, 13:46

Juntada de Certidão

16/10/2020, 10:31

Registrado para Cadastramento de processos antigos

31/08/2020, 10:57

Recebidos os autos

31/08/2020, 10:57

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 18:04

Decisão

•28/06/2024, 11:02

Decisão

•27/06/2024, 14:00

Acórdão

•02/04/2024, 10:20

Despacho

•08/11/2023, 17:04

Despacho

•08/11/2023, 16:53

Acórdão

•10/10/2023, 09:56

Despacho

•20/04/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 14:12

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 10:31