Procedimento Comum Cível 0805598-25.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2020

Valor da Causa

R$ 139.357,32

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Sebasti�o Joaquim Lima Bonfim (CDPR)

Partes do Processo

RENATO CARDOSO CAMPOS

CPF

Autor

CASA & TERRA

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL COLINA PARK

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES

OAB/MA 10100·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JOSE FERNANDES DE SOUSA FILHO

OAB/MA 21659·CPF·Representa: Autor

ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR

OAB/TO 5436·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

RENATO CARDOSO CAMPOS

CPF

Autor

CASA & TERRA

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ

Terceiro

LOTEAMENTO COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/12/2025, 18:26

Juntada de Certidão

02/12/2025, 18:25

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:04

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2025, 16:15

Juntada de Petição de contrarrazões

04/11/2025, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

16/10/2025, 00:14

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:14

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 13:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 13:12

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:10

Juntada de apelação

26/09/2025, 14:23

Juntada de apelação

24/09/2025, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:13

Todas as movimentações(117)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/12/2025, 18:26

Juntada de Certidão

02/12/2025, 18:25

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:04

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2025, 16:15

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Decisão

•03/09/2025, 09:57

Sentença

•04/08/2025, 15:07

04/11/2025, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

16/10/2025, 00:14

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:14

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 13:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 13:12

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:10

Juntada de apelação

26/09/2025, 14:23

Juntada de apelação

24/09/2025, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:13

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 14:28

Outras Decisões

03/09/2025, 09:57

Conclusos para decisão

01/09/2025, 13:33

Juntada de termo

01/09/2025, 13:33

Juntada de Certidão

01/09/2025, 13:33

Decorrido prazo de RENATO CARDOSO CAMPOS em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 06:53

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 06:53

Decorrido prazo de RENATO CARDOSO CAMPOS em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 08:21

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 08:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 17:34

Juntada de embargos de declaração

11/08/2025, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 00:16

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 16:02

Julgado procedente em parte do pedido

04/08/2025, 15:07

Conclusos para decisão

28/04/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 15:53

Conclusos para decisão

29/01/2025, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

14/11/2024, 10:39

Publicado Intimação em 12/11/2024.

14/11/2024, 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2024, 17:42

Juntada de laudo

02/08/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 08:23

Conclusos para despacho

21/02/2024, 16:44

Juntada de termo

21/02/2024, 16:42

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 05:44

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 04:55

Decorrido prazo de RENATO CARDOSO CAMPOS em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 04:55

Juntada de petição

14/02/2024, 17:01

Juntada de petição

14/02/2024, 07:47

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

30/01/2024, 22:53

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

30/01/2024, 21:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2024, 15:13

Juntada de laudo

17/01/2024, 15:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 14:24

Conclusos para decisão

05/10/2023, 07:58

Juntada de Certidão

05/10/2023, 07:58

Decorrido prazo de RENATO CARDOSO CAMPOS em 14/07/2023 23:59.

16/07/2023, 22:09

Publicado Intimação em 07/07/2023.

07/07/2023, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2023, 14:49

Juntada de Certidão

22/05/2023, 12:52

Juntada de Certidão

09/03/2023, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 09:34

Decorrido prazo de RENATO CARDOSO CAMPOS em 17/11/2022 23:59.

29/11/2022, 12:18

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/11/2022 23:59.

29/11/2022, 09:42

Publicado Intimação em 09/11/2022.

28/11/2022, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

28/11/2022, 21:14

Publicado Intimação em 09/11/2022.

28/11/2022, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

28/11/2022, 21:14

Conclusos para despacho

17/11/2022, 14:08

Juntada de termo

17/11/2022, 14:06

Juntada de petição

17/11/2022, 11:15

Juntada de petição

16/11/2022, 15:38

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/09/2022 23:59.

10/11/2022, 19:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2022, 15:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2022, 15:50

Juntada de réplica à contestação

03/11/2022, 15:48

Decorrido prazo de RENATO CARDOSO CAMPOS em 23/09/2022 23:59.

30/10/2022, 16:35

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/10/2022 23:59.

30/10/2022, 12:59

Publicado Intimação em 10/10/2022.

12/10/2022, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

12/10/2022, 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2022, 15:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/10/2022, 15:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2022, 20:51

Expedição de Mandado.

06/10/2022, 20:51

Outras Decisões

06/10/2022, 16:15

Conclusos para decisão

09/09/2022, 10:17

Juntada de termo

09/09/2022, 10:16

Juntada de contestação

06/09/2022, 17:58

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0805598-25.2020.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Rescisão / Resolução, Indenização por Dano Moral, Direito de Imagem, Indenização por Dano Material, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] REQUERENTE(S): RENATO CARDOSO CAMPOS REQUERIDA(S): RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) do reclamado: ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 5436-TO) INTIMAÇÃO Intimo a(s) parte(s) RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(em) ciência da penhora realizada nos autos do processo n.º 0805598-25.2020.8.10.0040 e para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar impugnação. CUMPRA-SE nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, Imperatriz/MA, data do sistema. Eu, ADONIS DE CARVALHO BATISTA, Técnico Judiciário, o digitei e assino por ordem do MM. Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível. ADONIS DE CARVALHO BATISTA CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e nego a eles provimento. Considerando os fatos novos trazidos pela demandante, ouça-se a requerida sobre o novo pedido de liminar, no prazo de cinco dias. Publique-se. Intimem-se. Imperatriz/MA, 23 de agosto de 2022. Eilson Santos da Silva Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível

31/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2022, 15:16

Outras Decisões

23/08/2022, 16:17

Juntada de petição

05/04/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 17:19

Juntada de petição

21/12/2021, 10:04

Conclusos para decisão

07/10/2021, 11:26

Juntada de Certidão

07/10/2021, 11:25

Decorrido prazo de RENATO CARDOSO CAMPOS em 05/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 02:41

Juntada de contrarrazões

05/04/2021, 21:21

Publicado Intimação em 24/03/2021.

25/03/2021, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

25/03/2021, 03:26

Juntada de Certidão

22/03/2021, 13:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2021, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 14:34

Conclusos para decisão

17/06/2020, 10:19

Juntada de termo

17/06/2020, 10:18

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 04:03

Juntada de embargos de declaração

16/06/2020, 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2020, 16:47

Juntada de diligência

09/06/2020, 16:47

Expedição de Mandado.

08/05/2020, 10:10

Concedida a Antecipação de tutela

07/05/2020, 10:42

Distribuído por sorteio

28/04/2020, 16:04

Conclusos para decisão

28/04/2020, 16:04

Despacho

•10/03/2025, 15:53

Despacho

•24/04/2024, 08:23

Despacho

•15/01/2024, 14:24

Despacho

•17/02/2023, 09:34

Decisão

•06/10/2022, 16:15

Documento Diverso

•06/09/2022, 17:58

Decisão

•23/08/2022, 16:17

Documento Diverso

•05/04/2022, 16:54

Despacho

•08/03/2021, 14:34

Decisão

•07/05/2020, 10:42