Procedimento Comum Cível 0823872-57.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2020

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CCII)

Partes do Processo

MARCUS EDUARDO ALVES BATISTA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO LUIZ RAPOSO

OAB/SP 385964·CPF·Representa: Autor

ALBERTO DE JESUS SANTOS JUNIOR

OAB/MA 22052·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MARCUS EDUARDO ALVES BATISTA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 19:04

Juntada de petição

07/06/2024, 15:38

Decorrido prazo de MARCUS EDUARDO ALVES BATISTA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:31

Publicado Intimação em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 00:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2024, 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 11:11

Conclusos para despacho

08/05/2024, 16:00

Recebidos os autos

13/03/2024, 14:46

Juntada de despacho

13/03/2024, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL Gabinete do Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho APELAÇÃO CÍVEL Nº 0823872-57.2020.8.10.0001 D E S P A C H O Encaminhe-se os autos com vista à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para as providências que entender necessárias, nos termos do art. 932, inciso VII, do CPC. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO Relator Jr.

10/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/12/2021, 11:34

Juntada de Certidão

01/12/2021, 11:33

Decorrido prazo de MARCUS EDUARDO ALVES BATISTA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 16:52

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 19:04

Juntada de petição

07/06/2024, 15:38

Decorrido prazo de MARCUS EDUARDO ALVES BATISTA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:31

Publicado Intimação em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

Documentos

Despacho

•09/05/2024, 11:11

Acórdão (expediente)

•23/11/2023, 11:15

22/05/2024, 00:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2024, 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 11:11

Conclusos para despacho

08/05/2024, 16:00

Recebidos os autos

13/03/2024, 14:46

Juntada de despacho

13/03/2024, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL Gabinete do Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho APELAÇÃO CÍVEL Nº 0823872-57.2020.8.10.0001 D E S P A C H O Encaminhe-se os autos com vista à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para as providências que entender necessárias, nos termos do art. 932, inciso VII, do CPC. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO Relator Jr.

10/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/12/2021, 11:34

Juntada de Certidão

01/12/2021, 11:33

Decorrido prazo de MARCUS EDUARDO ALVES BATISTA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 16:52

Juntada de protocolo

25/11/2021, 20:19

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2021.

06/11/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

06/11/2021, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2021, 19:07

Juntada de Certidão

28/10/2021, 09:33

Juntada de apelação

27/10/2021, 23:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/10/2021, 07:33

Juntada de Certidão

25/10/2021, 12:09

Juntada de apelação cível

29/09/2021, 21:07

Juntada de apelação cível

29/09/2021, 20:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2021, 12:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/09/2021, 12:15

Julgado procedente o pedido

23/08/2021, 19:26

Conclusos para julgamento

24/03/2021, 11:44

Juntada de petição

10/02/2021, 21:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2020, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 14:45

Conclusos para julgamento

14/12/2020, 20:25

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

12/12/2020, 01:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/12/2020, 16:14

Juntada de petição

26/11/2020, 10:45

Juntada de petição

26/11/2020, 10:38

Juntada de petição

18/11/2020, 17:26

Publicado Intimação em 18/11/2020.

18/11/2020, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020

18/11/2020, 01:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2020, 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2020, 15:20

Juntada de Ato ordinatório

16/11/2020, 09:00

Juntada de petição

05/11/2020, 17:13

Publicado Intimação em 13/10/2020.

13/10/2020, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 22:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2020, 09:30

Juntada de Ato ordinatório

06/10/2020, 18:47

Juntada de contestação

30/09/2020, 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2020, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 16:45

Juntada de petição

13/08/2020, 14:47

Conclusos para despacho

13/08/2020, 14:35

Distribuído por sorteio

13/08/2020, 14:35

Acórdão

•31/10/2023, 15:36

Despacho

•07/01/2022, 10:46

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 19:07

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 09:33

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 12:09

Documento Diverso

•29/09/2021, 20:47

Documento Diverso

•29/09/2021, 20:47

Documento Diverso

•29/09/2021, 20:47

Documento Diverso

•29/09/2021, 20:47

Sentença

•23/08/2021, 19:26

Despacho

•15/12/2020, 14:45

Documento Diverso

•26/11/2020, 10:45

Documento Diverso

•26/11/2020, 10:45

Todos os documentos(23)

Despacho

•09/05/2024, 11:11

Acórdão (expediente)

•23/11/2023, 11:15

Acórdão

•31/10/2023, 15:36

Despacho

•07/01/2022, 10:46

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 19:07

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 09:33

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 12:09

Documento Diverso

•29/09/2021, 20:47

Documento Diverso

•29/09/2021, 20:47

Documento Diverso

•29/09/2021, 20:47

Documento Diverso

•29/09/2021, 20:47

Sentença

•23/08/2021, 19:26

Despacho

•15/12/2020, 14:45

Documento Diverso

•26/11/2020, 10:45

Documento Diverso

•26/11/2020, 10:45

Documento Diverso

•26/11/2020, 10:45

Documento Diverso

•26/11/2020, 10:38

Documento Diverso

•26/11/2020, 10:38

Documento Diverso

•26/11/2020, 10:38

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 09:00

Documento Diverso

•05/11/2020, 17:13

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 18:47

Despacho

•14/08/2020, 16:45