Procedimento Comum Cível 0800727-29.2022.8.10.0121 - TJMA

Arquivado Definitivamente

21/10/2022, 10:17

Transitado em Julgado em 20/10/2022

21/10/2022, 10:17

Juntada de petição

19/10/2022, 18:46

Publicado Intimação em 05/10/2022.

05/10/2022, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BRUNA IANE MENEZES DE AGUIAR - PI15057 Réu (s): COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL Advogado/Autoridade do(a) REU: EDUARDO CHALFIN - RJ53588-A TERMO/INTIMAÇÃO VIA DJE Nesta data, foi enviada intimação via Diário de Justiça Eletrônico, para o(a,s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BRUNA IANE MENEZES DE AGUIAR - PI15057 e Advogado/Autoridade do(a) REU: EDUARDO CHALFIN - RJ53588-A, nos autos de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n.º 0800727-29.2022.8.10.0121, em cumprimento a(o) Ato Ordinatório/Despacho/Decisão/Sentença de ID n.º 76132815, que segue transcrito(a) abaixo: DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA SERVINDO DE MANDADO: (CÓPIA DO(A) DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA) SENTENÇA I – RELATÓRIO As partes RAIMUNDO FERREIRA DOS SANTOS e COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL – PREVISUL, firmaram um acordo para pôr fim ao litígio, restando as cláusulas descritas na petição de ID. 75412514. Por força da transação, os litigantes postularam a homologação judicial, com fulcro no art. 487, III, “b”, do CPC, e a extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. II – FUNDAMENTOS A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio, e necessária a homologação pelo magistrado apenas a fim de que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito. Foram juntados aos autos os termos da transação realizada entre as partes e, da sua análise, observo que o acordo respeita os preceitos legais atinentes ao caso, motivo pelo qual sua homologação é medida que se impõe. III – DISPOSITIVO Dessa forma, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre os litigantes, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Novo Código de Processo Civil. Custas e honorários conforme acordado entre as partes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Serve a presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo São Bernardo/MA, Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022. MILENA BATISTA VIANA Servidor(a) da Justiça MILENA BATISTA VIANA Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima, Rua Dom Pedro II, s/n.º, Planalto - Cep.: 65.550-000. Tel.: (98) 3477-1222. E-mail: [email protected] Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima: Rua Dom Pedro II, s/nº, Planalto São Bernardo/MA-CEP.: 65.550-000. Fone: (98)3477-1222/E-mail: [email protected] Processo n.º 0800727-29.2022.8.10.0121 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (es): RAIMUNDO FERREIRA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a)

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2022, 10:16

Juntada de certidão

27/09/2022, 09:31

Homologada a Transação

15/09/2022, 09:42

Conclusos para julgamento

14/09/2022, 17:49

Juntada de petição

05/09/2022, 14:53

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BRUNA IANE MENEZES DE AGUIAR - PI15057 Réu (s): COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL Advogado/Autoridade do(a) REU: EDUARDO CHALFIN - RJ53588-A TERMO/INTIMAÇÃO VIA DJE Nesta data, foi enviada intimação via Diário de Justiça Eletrônico, para o(a,s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BRUNA IANE MENEZES DE AGUIAR - PI15057, nos autos de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n.º 0800727-29.2022.8.10.0121, em cumprimento a(o) Ato Ordinatório/Despacho/Decisão/Sentença de ID n.º 72594181, que segue transcrito(a) abaixo: DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA SERVINDO DE MANDADO: (CÓPIA DO(A) DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA) DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima: Rua Dom Pedro II, s/nº, Planalto São Bernardo/MA-CEP.: 65.550-000. Fone: (98)3477-1222/E-mail: [email protected] Processo n.º 0800727-29.2022.8.10.0121 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (es): RAIMUNDO FERREIRA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) Vistos. Considerando que neste juízo de direito inexiste a lotação de cargos de conciliadores e/ou mediadores, bem como ainda não foram implementados os centros judiciários de solução dos conflitos pelo TJ MA, resta inaplicável a realização de audiência de conciliação ou mediação, prevista no art. 334 do CPC, razão pela qual determino a citação da parte demandada, para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência dos efeitos da revelia. Após o retorno dos autos, devidamente certificada a tempestividade da manifestação, intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova conclusão. Ainda assim, fica a parte autora obrigada a informar nos autos, até o momento da réplica, se recebeu e/ou utilizou o valor objeto da contratação contestada e, caso negue tal fato, deverá juntar cópia do extrato bancário que ateste a sua negativa. Fica, ainda, a parte autora obrigada a comprovar o quantitativo atualizado de descontos ou pagamentos de parcelas realizados. A omissão quanto ao ponto levará à improcedência dos pedidos. Defiro o pedido de assistência judiciária formulado na inicial, modulando os efeitos da concessão do benefício no que concerne à expedição de alvará para eventual levantamento de valores pelo beneficiário da gratuidade e seu advogado, considerando que a parte, nessa hipótese, se capitalizará e poderá custear tal despesa processual sem prejuízo de seu sustento, quando deverá ser afixado no alvará o Selo de Fiscalização Oneroso, nos termos do artigo 98, §5º, do CPC c/c artigo 2º, RECOM-CGJ -62018. Cumpra-se. Serve o presente como mandado de citação e intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo Assinado eletronicamente por: LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL 01/08/2022 11:00:01 https://pje.tjma.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 72594181 São Bernardo/MA, Terça-feira, 30 de Agosto de 2022. MICHEL SILVA ARAUJO MARTINS Servidor(a) da Justiça MICHEL SILVA ARAUJO MARTINS Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima, Rua Dom Pedro II, s/n.º, Planalto - Cep.: 65.550-000. Tel.: (98) 3477-1222. E-mail: [email protected]

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2022, 17:33

Juntada de Certidão

30/08/2022, 17:30

Juntada de contestação

26/08/2022, 14:11

Juntada de Certidão

17/08/2022, 10:11

Juntada de Certidão

09/08/2022, 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2022, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 11:00

Conclusos para despacho

29/07/2022, 09:04

Distribuído por sorteio

28/07/2022, 21:47

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/10/2022

Juntada de petição

Publicado Intimação em 05/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de certidão

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Publicado Intimação em 01/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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