Procedimento do Juizado Especial Cível 0801846-85.2020.8.10.0059 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2020

Valor da Causa

R$ 14.058,11

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 2º Cargo da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL PITANGUEIRA III

CNPJ

Autor

MARCELO HENRIQUE MELO DE SANTANA

CPF

Reu

CLARA DE ASSIS SANTOS SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOANA CARVALHO BRASIL

OAB/CE 14892·CPF·Representa: Autor

CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO

OAB/MA 10049·CPF·Representa: Autor

CARLOS CEZAR SANTOS CASTRO

OAB/SP 341979·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/11/2024, 10:03

Transitado em Julgado em 23/08/2024

16/11/2024, 10:03

Decorrido prazo de CARLOS CEZAR SANTOS CASTRO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de CLARA DE ASSIS SANTOS SANTANA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE MELO DE SANTANA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de CARLOS CEZAR SANTOS CASTRO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PITANGUEIRA III em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:21

Publicado Sentença (expediente) em 16/08/2024.

16/08/2024, 01:43

Publicado Sentença (expediente) em 16/08/2024.

16/08/2024, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 01:43

Publicado Sentença (expediente) em 16/08/2024.

16/08/2024, 01:43

Publicado Sentença (expediente) em 16/08/2024.

16/08/2024, 01:43

Publicado Sentença (expediente) em 16/08/2024.

16/08/2024, 01:43

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

16/11/2024, 10:03

Transitado em Julgado em 23/08/2024

16/11/2024, 10:03

Decorrido prazo de CARLOS CEZAR SANTOS CASTRO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de CLARA DE ASSIS SANTOS SANTANA em 23/08/2024 23:59.

Documentos

Sentença (expediente)

•14/08/2024, 16:56

Sentença (expediente)

•14/08/2024, 16:56

24/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE MELO DE SANTANA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de CARLOS CEZAR SANTOS CASTRO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PITANGUEIRA III em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:21

Publicado Sentença (expediente) em 16/08/2024.

16/08/2024, 01:43

Publicado Sentença (expediente) em 16/08/2024.

16/08/2024, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 01:43

Publicado Sentença (expediente) em 16/08/2024.

16/08/2024, 01:43

Publicado Sentença (expediente) em 16/08/2024.

16/08/2024, 01:43

Publicado Sentença (expediente) em 16/08/2024.

16/08/2024, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 01:43

Publicado Intimação em 16/08/2024.

16/08/2024, 01:42

Publicado Intimação em 16/08/2024.

16/08/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 01:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2024, 16:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2024, 16:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2024, 16:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2024, 16:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2024, 16:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2024, 16:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2024, 16:52

Homologada a Transação

31/07/2024, 11:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PITANGUEIRA III em 05/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:42

Decorrido prazo de CLARA DE ASSIS SANTOS SANTANA em 05/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:42

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE MELO DE SANTANA em 05/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:40

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

15/07/2024, 13:47

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 16:48

Juntada de termo

12/07/2024, 16:47

Publicado Intimação em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 00:24

Publicado Intimação em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 00:24

Publicado Intimação em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 00:24

Juntada de petição

27/06/2024, 18:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2024, 08:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2024, 08:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2024, 08:32

Juntada de ato ordinatório

26/06/2024, 08:29

Recebidos os autos

26/06/2024, 07:51

Juntada de petição

26/06/2024, 07:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

24/04/2024, 17:53

Outras Decisões

15/04/2024, 17:51

Conclusos para decisão

13/04/2024, 19:43

Juntada de Certidão

13/04/2024, 19:41

Juntada de contrarrazões

30/03/2024, 13:15

Publicado Intimação em 20/03/2024.

21/03/2024, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

21/03/2024, 12:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2024, 13:59

Juntada de Certidão

18/03/2024, 13:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PITANGUEIRA III em 13/03/2024 23:59.

17/03/2024, 03:45

Juntada de recurso inominado

04/03/2024, 16:39

Juntada de termo

29/02/2024, 08:55

Publicado Intimação em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:13

Publicado Intimação em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 02:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2024, 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2024, 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2024, 12:29

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/12/2023, 13:31

Conclusos para decisão

13/11/2023, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 10:48

Conclusos para despacho

23/10/2023, 16:59

Juntada de termo

23/10/2023, 16:58

Juntada de petição

13/09/2023, 16:29

Publicado Intimação em 04/09/2023.

06/09/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

03/09/2023, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2023, 10:16

Juntada de ato ordinatório

31/08/2023, 10:08

Juntada de termo

28/08/2023, 10:58

Juntada de Certidão

04/08/2023, 09:02

Decorrido prazo de CLARA DE ASSIS SANTOS SANTANA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 02:23

Juntada de petição

21/06/2023, 09:52

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 00:21

Juntada de termo

29/05/2023, 12:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2023, 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 18:31

Conclusos para decisão

17/05/2023, 10:43

Juntada de termo

17/05/2023, 10:43

Juntada de termo

17/03/2023, 10:13

Juntada de Ofício

08/03/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2023, 17:46

Conclusos para despacho

13/02/2023, 14:59

Juntada de Certidão

13/02/2023, 14:55

Juntada de termo

31/10/2022, 14:24

Juntada de termo

26/10/2022, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 14:20

Conclusos para despacho

07/10/2022, 11:09

Juntada de termo

07/10/2022, 11:08

Juntada de petição

11/09/2022, 23:33

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL PITANGUEIRA III Requerido(a): CLARA DE ASSIS SANTOS SANTANA e outros DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S. J. DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0801846-85.2020.8.10.0059 INTIME-SE a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15(Quinze) dias, sob pena de arquivamento. São José de Ribamar, data do sistema. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do 1º JECCrim de São José de Ribamar

31/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 16:12

Conclusos para despacho

15/08/2022, 17:57

Juntada de termo

15/08/2022, 17:57

Juntada de Certidão

15/08/2022, 17:55

Decorrido prazo de CLARA DE ASSIS SANTOS SANTANA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 17:32

Juntada de diligência

08/04/2022, 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2022, 08:50

Juntada de termo

25/03/2022, 20:49

Expedição de Mandado.

11/03/2022, 15:29

Juntada de Ofício

08/03/2022, 18:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2022, 14:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PITANGUEIRA III em 08/02/2022 23:59.

24/02/2022, 02:14

Juntada de petição

20/01/2022, 10:20

Publicado Intimação em 15/12/2021.

16/12/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

16/12/2021, 02:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2021, 09:13

Juntada de termo

13/12/2021, 09:10

Juntada de termo

18/10/2021, 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2021, 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2021, 09:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PITANGUEIRA III em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 08:53

Juntada de petição

02/02/2021, 21:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2021, 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2020, 17:12

Juntada de diligência

09/12/2020, 17:12

Juntada de diligência

09/12/2020, 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2020, 17:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PITANGUEIRA III em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 04:20

Expedição de Mandado.

20/10/2020, 10:50

Expedição de Mandado.

20/10/2020, 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2020, 10:49

Juntada de petição

13/10/2020, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 20:14

Distribuído por sorteio

31/07/2020, 17:26

Conclusos para despacho

31/07/2020, 17:26

Sentença (expediente)

•14/08/2024, 16:56

Sentença (expediente)

•14/08/2024, 16:56

Sentença (expediente)

•14/08/2024, 16:56

Sentença

•31/07/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 08:29

Decisão

•22/06/2024, 12:08

Despacho

•05/06/2024, 11:10

Despacho

•14/05/2024, 10:23

Decisão

•15/04/2024, 17:51

Decisão

•15/12/2023, 13:31

Despacho

•24/10/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:08

Despacho

•23/05/2023, 18:31

Todos os documentos(19)

Sentença (expediente)

•14/08/2024, 16:56

Sentença (expediente)

•14/08/2024, 16:56

Sentença (expediente)

•14/08/2024, 16:56

Sentença (expediente)

•14/08/2024, 16:56

Sentença (expediente)

•14/08/2024, 16:56

Sentença

•31/07/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 08:29

Decisão

•22/06/2024, 12:08

Despacho

•05/06/2024, 11:10

Despacho

•14/05/2024, 10:23

Decisão

•15/04/2024, 17:51

Decisão

•15/12/2023, 13:31

Despacho

•24/10/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:08

Despacho

•23/05/2023, 18:31

Despacho

•25/02/2023, 17:46

Despacho

•07/10/2022, 14:20

Despacho

•17/08/2022, 16:12

Despacho

•03/08/2020, 20:14