Procedimento Comum Cível 0040746-34.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2012

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO RODRIGUES ALMEIDA

OAB/MA 4989·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ANTONIO JOSE RIBEIRO SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 11:06

Determinado o arquivamento

30/06/2023, 09:54

Conclusos para decisão

27/06/2023, 08:39

Juntada de Certidão

26/06/2023, 14:00

Recebidos os autos

03/05/2023, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Maranhão. Procurador: Osmar Cavalcante de Oliveira. Apelado: Antônio José Ribeiro Silva. Advogado: João Rodrigues Almeida (OAB/MA 4989). Proc. de Justiça: Drª. Domingas de Jesus Fróz Gomes. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. D E S P A C H O Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado do IRDR Nº 0801095-52.2018.8.10.0000 – Pje, afeto ao tema de promoção dos militares do Estado do Maranhão (prescrição), determino o envio dos autos à douta Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer ministerial, tendo como parâmetro a data da primeira promoção que deixou de ser efetivada em 2005 (2º sargento) e a data da propositura da ação em 2012. Após, retornem-se os autos conclusos a julgamento. Publique-se. Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0040746-34.2012.8.10.0001) – Pje. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Des. Antonio Guerreiro Júnior R E L A T O R

31/08/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•30/06/2023, 09:54

Acórdão (expediente)

•17/03/2023, 19:12

Acórdão

•16/03/2023, 09:36

Despacho

•30/08/2022, 08:55