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TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2014

Valor da Causa

R$ 4.713,42

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

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Partes do Processo(11)

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/09/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 17/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de RIO CLARO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 16/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 26/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 28/06/2024 23:59.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Expedição de Comunicação eletrônica.

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Todas as movimentações(73)