Procedimento Comum Cível 0823249-61.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDemissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2018

Valor da Causa

R$ 94.559,52

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Ju�za em Substitui��o no 2� Grau - Dra. Ros�ria de F�tima Almeida Duarte (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 02:58

Transitado em Julgado em 26/06/2024

27/06/2024, 02:58

Juntada de petição

25/06/2024, 16:35

Juntada de petição

06/06/2024, 09:35

Decorrido prazo de RENATA KELLY NOGUEIRA TRAJANO em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 02:14

Publicado Intimação em 07/05/2024.

07/05/2024, 02:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2024, 13:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2024, 13:31

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/04/2024, 18:59

Conclusos para despacho

22/04/2024, 17:02

Juntada de Certidão

09/04/2024, 23:48

Decorrido prazo de RENATA KELLY NOGUEIRA TRAJANO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:32

Juntada de aviso de recebimento

04/03/2024, 12:05

Juntada de termo

18/01/2024, 08:54

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 02:58

Transitado em Julgado em 26/06/2024

27/06/2024, 02:58

Juntada de petição

25/06/2024, 16:35

Juntada de petição

06/06/2024, 09:35

Decorrido prazo de RENATA KELLY NOGUEIRA TRAJANO em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:09

Documentos

Sentença

•29/04/2024, 18:59

Despacho

•21/08/2023, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 02:14

Publicado Intimação em 07/05/2024.

07/05/2024, 02:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2024, 13:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2024, 13:31

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/04/2024, 18:59

Conclusos para despacho

22/04/2024, 17:02

Juntada de Certidão

09/04/2024, 23:48

Decorrido prazo de RENATA KELLY NOGUEIRA TRAJANO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:32

Juntada de aviso de recebimento

04/03/2024, 12:05

Juntada de termo

18/01/2024, 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2023, 11:50

Juntada de Mandado

28/09/2023, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 15:30

Conclusos para despacho

17/08/2023, 12:45

Juntada de Certidão

17/08/2023, 12:45

Decorrido prazo de RENATA KELLY NOGUEIRA TRAJANO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 01:26

Publicado Despacho (expediente) em 21/07/2023.

21/07/2023, 01:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2023, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 08:50

Conclusos para despacho

23/06/2023, 13:38

Juntada de Certidão

23/06/2023, 13:38

Decorrido prazo de HILTON EWERTON DURANS FARIAS em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:13

Publicado Despacho (expediente) em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 16:32

Conclusos para despacho

31/03/2023, 13:18

Juntada de Certidão

31/03/2023, 13:18

Juntada de petição

28/02/2023, 18:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 20:32

Conclusos para despacho

12/01/2023, 10:52

Juntada de petição

05/12/2022, 01:34

Publicado Despacho (expediente) em 11/11/2022.

30/11/2022, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

30/11/2022, 23:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2022, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 08:00

Conclusos para despacho

24/10/2022, 07:44

Recebidos os autos

14/10/2022, 08:40

Juntada de decisão

14/10/2022, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: ROMARIO JOSE LIMA ESCORCIO APELADO: RENATA KELLY NOGUEIRA TRAJANO Advogado: HILTON EWERTON DURANS FARIAS OAB/MA 12.887 RELATORA: DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. CUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS. POSSIBILIDADE. COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS. ÚNICO REQUISITO PARA A CUMULAÇÃO DE CARGOS. ENTENDIMENTO DO STF. AgR RE: 1182225. COMPATIBILIDADE COMPROVADA. APELO DESPROVIDO, DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL. SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procurador(a) de Justiça: CLODENILZA RIBEIRO FERREIRA Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SESSÃO COM INÍCIO EM 02/08/22 E FIM EM 09/08/22 APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0823249-61.2018.8.10.0001 - PJE

19/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: RENATA KELLY NOGUEIRA TRAJANO ADVOGADOS: GLAYDSON CAMPELO DE ALMEIDA RODRIGUES - OAB/MA N. 11627-A, PAULO CESAR CORREA LINHARES - OAB/MA N. 12983-A, HILTON EWERTON DURANS FARIAS - OAB/MA N. 12887-A APELADO: ESTADO DO MARANHÃO Relator: Desembargador DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N. 0823249-61.2018.8.10.0001 (Processo de referência: Agravo de Instrumento de n. 0801474-56.2019.8.10.0000)

23/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/02/2022, 07:07

Juntada de contrarrazões

18/02/2022, 21:40

Publicado Despacho (expediente) em 28/01/2022.

11/02/2022, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RENATA KELLY NOGUEIRA TRAJANO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GLAYDSON CAMPELO DE ALMEIDA RODRIGUES - MA11627, PAULO CESAR CORREA LINHARES - MA12983, HILTON EWERTON DURANS FARIAS - MA12887 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESPACHO Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, Despacho (expediente) - PROCESSO Nº 0823249-61.2018.8.10.0001 intime-se o apelado para apresentar contrarrazões. Após, ex vi do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil,

27/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 10:02

Conclusos para despacho

24/01/2022, 09:45

Juntada de Certidão

24/01/2022, 09:44

Juntada de apelação cível

21/01/2022, 23:09

Juntada de petição

25/11/2021, 23:16

Publicado Intimação em 03/11/2021.

04/11/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

30/10/2021, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2021, 07:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/10/2021, 07:08

Juntada de Certidão

28/10/2021, 07:05

Julgado procedente o pedido

27/10/2021, 15:16

Conclusos para julgamento

07/10/2021, 10:47

Juntada de parecer de mérito (mp)

17/09/2021, 14:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/09/2021, 12:30

Juntada de termo

23/08/2021, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 17:02

Conclusos para decisão

04/08/2021, 10:33

Juntada de petição

02/08/2021, 09:54

Juntada de petição

06/07/2021, 12:03

Publicado Intimação em 01/07/2021.

01/07/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 04:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2021, 11:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/06/2021, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2021, 12:59

Conclusos para despacho

21/05/2021, 18:34

Juntada de réplica à contestação

30/04/2021, 18:46

Publicado Despacho (expediente) em 08/04/2021.

08/04/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

08/04/2021, 01:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2021, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2021, 08:08

Conclusos para despacho

23/03/2021, 13:40

Juntada de Certidão

23/03/2021, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 07:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2020, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 16:17

Conclusos para despacho

15/12/2020, 12:18

Juntada de petição

12/11/2020, 19:40

Juntada de termo

18/06/2019, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2019, 20:02

Conclusos para despacho

08/05/2019, 14:11

Juntada de petição

18/02/2019, 17:22

Publicado Decisão (expediente) em 14/02/2019.

14/02/2019, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2019, 07:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2019, 10:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/12/2018, 15:33

Conclusos para decisão

01/11/2018, 16:39

Juntada de contra-razões

16/10/2018, 19:40

Expedição de Comunicação eletrônica

17/09/2018, 09:06

Juntada de contestação

07/08/2018, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2018, 15:28

Decorrido prazo de RENATA KELLY NOGUEIRA TRAJANO em 05/07/2018 23:59:59.

09/07/2018, 03:11

Publicado Intimação em 13/06/2018.

17/06/2018, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2018, 03:30

Conclusos para decisão

11/06/2018, 11:28

Juntada de Certidão

11/06/2018, 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2018, 08:26

Expedição de Comunicação eletrônica

11/06/2018, 08:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/06/2018, 17:12

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/06/2018, 21:37

Conclusos para despacho

06/06/2018, 15:14

Juntada de Petição de petição

06/06/2018, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2018, 17:30

Conclusos para decisão

04/06/2018, 16:13

Juntada de Petição de petição

29/05/2018, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2018, 09:46

Conclusos para decisão

28/05/2018, 20:55

Distribuído por sorteio

28/05/2018, 20:55

Despacho

•05/07/2023, 08:50

Despacho

•03/04/2023, 16:32

Despacho

•19/01/2023, 20:32

Despacho

•31/10/2022, 08:00

Acórdão (expediente)

•18/08/2022, 10:59

Acórdão

•17/08/2022, 12:55

Despacho

•22/03/2022, 13:56

Decisão

•22/02/2022, 12:49

Decisão

•22/02/2022, 11:51

Despacho

•26/01/2022, 10:02

Sentença

•27/10/2021, 15:16

Despacho

•05/08/2021, 17:02

Despacho

•03/06/2021, 12:59

Todos os documentos(31)

Sentença

•29/04/2024, 18:59

Despacho

•21/08/2023, 15:30

Despacho

•05/07/2023, 08:50

Despacho

•03/04/2023, 16:32

Despacho

•19/01/2023, 20:32

Despacho

•31/10/2022, 08:00

Acórdão (expediente)

•18/08/2022, 10:59

Acórdão

•17/08/2022, 12:55

Despacho

•22/03/2022, 13:56

Decisão

•22/02/2022, 12:49

Decisão

•22/02/2022, 11:51

Despacho

•26/01/2022, 10:02

Sentença

•27/10/2021, 15:16

Despacho

•05/08/2021, 17:02

Despacho

•03/06/2021, 12:59

Documento Diverso

•30/04/2021, 18:46

Despacho

•27/03/2021, 08:08

Despacho

•16/12/2020, 16:17

Documento Diverso

•12/11/2020, 19:40

Despacho

•05/06/2019, 20:02

Decisão (expediente)

•12/02/2019, 10:01

Decisão

•17/12/2018, 15:33

Despacho

•13/07/2018, 15:28

Decisão

•07/06/2018, 21:36

Despacho

•05/06/2018, 17:30

Despacho

•29/05/2018, 09:46

Documento Diverso

•28/05/2018, 20:55

Documento Diverso

•28/05/2018, 20:55

Documento Diverso

•28/05/2018, 20:55

Documento Diverso

•28/05/2018, 20:55

Documento Diverso

•28/05/2018, 20:55