Execução Fiscal 0000103-26.2008.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2008

Valor da Causa

R$ 7.594,74

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

C R SOUZA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA FIALHO DE ALMEIDA

OAB/MA 7483·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL

OAB/MA 6105·CPF·Representa: Autor

REMBERTO ARTIGAS PRAZERES LIBERATO

OAB/MA 7292·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 11:52

Transitado em Julgado em 05/12/2024

06/12/2024, 11:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 07:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2024, 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2024, 08:42

Decorrido prazo de RENATA FIALHO DE ALMEIDA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 08:54

Decorrido prazo de GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 08:54

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 13:07

Juntada de petição

05/08/2024, 11:05

Decorrido prazo de GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL em 29/07/2024 23:59.

01/08/2024, 08:40

Decorrido prazo de RENATA FIALHO DE ALMEIDA em 29/07/2024 23:59.

31/07/2024, 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2024, 14:40

Outras Decisões

30/07/2024, 11:25

Conclusos para despacho

29/07/2024, 18:34

Juntada de petição

29/07/2024, 14:55

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 11:52

Transitado em Julgado em 05/12/2024

06/12/2024, 11:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 07:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2024, 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•17/10/2024, 08:42

Decisão

•30/07/2024, 11:25

17/10/2024, 08:42

Decorrido prazo de RENATA FIALHO DE ALMEIDA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 08:54

Decorrido prazo de GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 08:54

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 13:07

Juntada de petição

05/08/2024, 11:05

Decorrido prazo de GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL em 29/07/2024 23:59.

01/08/2024, 08:40

Decorrido prazo de RENATA FIALHO DE ALMEIDA em 29/07/2024 23:59.

31/07/2024, 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2024, 14:40

Outras Decisões

30/07/2024, 11:25

Conclusos para despacho

29/07/2024, 18:34

Juntada de petição

29/07/2024, 14:55

Publicado Intimação em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

21/07/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

21/07/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

21/07/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

21/07/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

21/07/2024, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2024, 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2024, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 12:06

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 09:44

Juntada de Certidão

05/03/2024, 09:44

Juntada de Certidão

04/03/2024, 10:32

Juntada de Certidão

23/02/2024, 09:21

Juntada de Certidão

29/01/2024, 11:04

Juntada de Certidão

02/10/2023, 13:07

Juntada de Certidão

09/08/2023, 13:49

Juntada de Certidão

12/04/2023, 08:40

Decorrido prazo de GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL em 26/09/2022 23:59.

24/11/2022, 19:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/10/2022 23:59.

24/11/2022, 19:03

Decorrido prazo de RENATA FIALHO DE ALMEIDA em 26/09/2022 23:59.

24/11/2022, 19:03

Juntada de petição

06/09/2022, 11:00

Publicado Intimação em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:41

Publicado Intimação em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Requerido: EXECUTADO: C R SOUZA SILVA - ME DE:CAIXA ECONOMICA FEDERAL, através de seus advogados, DR.(a) Advogado(s) do reclamante: RENATA FIALHO DE ALMEIDA (OAB 7483-MA), GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL (OAB 6105-MA) OAB/MA. Para tomar conhecimento do despacho proferido nos autos em epígrafe, conforme transcrita: " DESPACHO Considerando requerimento de ID 50433481 - Pág. 26/27 (fls. 84/85), realizado em 20 de março de 2018, onde transcorreu um prazo superior a 02 (dois) anos sem que houvesse nova manifestação do Exequente, proceda a Secretaria com a sua intimação para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se ainda tem interesse na pesquisa sobre eventuais operações imobiliárias feitas pelo Executado. Sendo positiva a resposta, conduza-se imediatamente com a busca no referido sistema (INFOJUD), conforme requerido em ID supracitada. Em sendo a resposta negativa, voltem os autos conclusos para sentença de extinção. "Paço do Lumiar, Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022.,. De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Gilmar de Jesus Everton Vale, nos termos do art 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp. 173765. Intimação - Execução Fiscal nº.: 0000103-26.2008.8.10.0049

01/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Requerido: EXECUTADO: C R SOUZA SILVA - ME DE:CAIXA ECONOMICA FEDERAL, através de seus advogados, DR.(a) Advogado(s) do reclamante: RENATA FIALHO DE ALMEIDA (OAB 7483-MA), GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL (OAB 6105-MA) OAB/MA. Para tomar conhecimento do despacho proferido nos autos em epígrafe, conforme transcrita: " DESPACHO Considerando requerimento de ID 50433481 - Pág. 26/27 (fls. 84/85), realizado em 20 de março de 2018, onde transcorreu um prazo superior a 02 (dois) anos sem que houvesse nova manifestação do Exequente, proceda a Secretaria com a sua intimação para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se ainda tem interesse na pesquisa sobre eventuais operações imobiliárias feitas pelo Executado. Sendo positiva a resposta, conduza-se imediatamente com a busca no referido sistema (INFOJUD), conforme requerido em ID supracitada. Em sendo a resposta negativa, voltem os autos conclusos para sentença de extinção. "Paço do Lumiar, Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022.,. De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Gilmar de Jesus Everton Vale, nos termos do art 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp. 173765. Intimação - Execução Fiscal nº.: 0000103-26.2008.8.10.0049

01/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 08:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 08:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2022, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 10:44

Conclusos para despacho

24/09/2021, 12:17

Decorrido prazo de RENATA FIALHO DE ALMEIDA em 19/08/2021 23:59.

03/09/2021, 12:31

Decorrido prazo de TIAGO DE SAMPAIO VIEGAS COSTA em 19/08/2021 23:59.

03/09/2021, 12:31

Decorrido prazo de GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL em 19/08/2021 23:59.

03/09/2021, 12:31

Publicado Intimação em 12/08/2021.

13/08/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

13/08/2021, 01:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2021, 10:19

Juntada de Certidão

10/08/2021, 09:54

Registrado para Cadastramento de processos antigos

09/08/2021, 14:16

Recebidos os autos

09/08/2021, 14:16

Despacho

•17/07/2024, 12:06

Despacho

•09/08/2022, 10:44

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 09:54