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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Raposa

Partes do Processo

CINTHIA GRACINDA CARVALHO DOS SANTOS CATEB

CPF

Autor

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Advogados / Representantes(8)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RAPOSA em 21/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de CINTHIA GRACINDA CARVALHO DOS SANTOS CATEB em 29/04/2024 23:59.

Publicado Acórdão (expediente) em 08/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Decorrido prazo de PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO em 21/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RAPOSA em 19/03/2024 23:59.

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão

Juntada de parecer do ministério público

Todas as movimentações(86)