Execução de Título Extrajudicial 0801510-47.2019.8.10.0114 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801510-47.2019.8.10.0114 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A PARTE RÉ: JOELMA COSTA DA MOTA ADVOGADO: FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA, a seguir transcrito(a): " SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOTrata-se de execução de título extrajudicial promovida pelo BANCO DO BRASIL em face de JOELMA COSTA DA MOTA, na qual busca-se a satisfação do crédito de R$ 62.430,16 (Sessenta e dois mil quatrocentos e trinta reais e dezesseis centavos).As partes celebraram acordo extrajudicial e solicitaram a sua homologação.Vieram os autos conclusos.Decido.Segundo o §3º do art. 3º do Código de Processo Civil, “A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial”.Atualmente, a autocomposição dos litígios é comportamento estimulado e recomendado pela sistemática processual civil. Consiste na forma de solucionar o conflito pelo consentimento espontâneo de um dos conflitantes em sacrificar o interesse próprio, no todo ou em parte, em favor do interesse alheio. Intimação - PROCESSO N° 0801510-47.2019.8.10.0114 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PARTE Trata-se de legítimo meio alternativo de pacificação social, podendo ocorrer fora ou dentro do processo jurisdicional.A transação, por seu turno, é espécie de autocomposição, autorizada somente quando os direitos em litígio são disponíveis.Assim, em respeito à vontade das partes, deve-se homologar o acordo celebrado.Homologo o acordo extrajudicial celebrado entre as partes carreado aos autos, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, com fulcro no art. 487, inciso III, letra “b” do Código de Processo Civil, julgo extinta a primeira fase processual, com resolução do mérito.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado por preclusão lógica.Custas remanescentes pela parte executada. Caso existentes, notifique-se a parte para efetuar o pagamento das custas judiciais devidas, no prazo de 30 (trinta) dias.Não sendo estas pagas, determino que o contador judicial ou quem exerça-lhe as funções, que expeça Certidão de Débito, preferencialmente, por meio eletrônico, encaminhando-a ao FERJ e providenciando o arquivamento do processo judicial, dando-se baixa na distribuição.Cumpra-se. Riachão/MA, 9 de agosto de 2022.Francisco Bezerra Simões Juiz de Direito

01/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(74)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 09/04/2024

Decorrido prazo de JOELMA COSTA DA MOTA em 09/04/2024 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Juntada de diligência

Expedição de Mandado.

Juntada de Certidão

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Decorrido prazo de JOELMA COSTA DA MOTA em 02/05/2023 23:59.

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Todas as movimentações(40)