Execução Fiscal 0033572-81.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2006

Valor da Causa

R$ 5.807,29

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO AUGUSTO SOUZA DE ALENCAR

OAB/MA 7937·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

ANTONIO DE PADUA OLIVEIRA TEIXEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2026, 09:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2026, 09:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2026, 16:25

Conclusos para decisão

11/03/2026, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 17:42

Conclusos para despacho

08/01/2026, 15:14

Juntada de Certidão

08/01/2026, 15:13

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA OLIVEIRA TEIXEIRA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 01:52

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 01:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 16:03

Juntada de petição

18/07/2025, 11:36

Conclusos para despacho

26/06/2025, 15:34

Juntada de Certidão

26/06/2025, 15:34

Todas as movimentações(54)

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2026, 09:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2026, 09:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2026, 16:25

Conclusos para decisão

11/03/2026, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Sentença

•13/03/2026, 16:25

Despacho

•03/02/2026, 17:42

03/02/2026, 17:42

Conclusos para despacho

08/01/2026, 15:14

Juntada de Certidão

08/01/2026, 15:13

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA OLIVEIRA TEIXEIRA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 01:52

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 01:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 16:03

Juntada de petição

18/07/2025, 11:36

Conclusos para despacho

26/06/2025, 15:34

Juntada de Certidão

26/06/2025, 15:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 16:06

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA OLIVEIRA TEIXEIRA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 12:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 12:22

Conclusos para decisão

29/01/2025, 12:39

Juntada de Certidão

29/01/2025, 12:39

Juntada de termo de juntada

29/01/2025, 12:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/12/2024, 08:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/12/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 08:47

Recebidos os autos

22/11/2024, 07:55

Juntada de despacho

22/11/2024, 07:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/12/2023, 11:15

Juntada de Certidão

13/12/2023, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 13:24

Conclusos para despacho

21/08/2023, 11:28

Juntada de Certidão

21/08/2023, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 16/03/2023 23:59.

19/04/2023, 08:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2023, 12:26

Juntada de Certidão

18/01/2023, 12:25

Juntada de apelação

05/01/2023, 21:53

Embargos de declaração não acolhidos

13/12/2022, 21:29

Conclusos para decisão

29/09/2022, 11:30

Juntada de Certidão

29/09/2022, 11:30

Juntada de petição

25/04/2022, 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 14/02/2022 23:59.

22/03/2022, 03:08

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA OLIVEIRA TEIXEIRA em 04/02/2022 23:59.

01/03/2022, 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 11/02/2022 23:59.

18/02/2022, 04:21

Publicado Intimação em 28/01/2022.

11/02/2022, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0033572-81.2006.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): FERNANDO DA ROCHA SANTOS RAMOS Executado: ANTONIO DE PADUA OLIVEIRA TEIXEIRA Advogado: Pedro Augusto Souza de Alencar, O A B / M A n º 7. 9 3 7 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

27/01/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2022, 12:35

Juntada de Certidão

26/01/2022, 12:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 12:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2022, 12:29

Juntada de Certidão

26/01/2022, 12:27

Juntada de embargos de declaração

21/01/2022, 09:57

Registrado para Cadastramento de processos antigos

01/09/2021, 16:07

Despacho

•18/09/2025, 16:03

Despacho

•15/04/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 08:47

Decisão

•24/10/2024, 12:14

Decisão

•24/10/2024, 10:54

Despacho

•25/03/2024, 10:44

Despacho

•11/09/2023, 13:24

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 12:25

Decisão

•13/12/2022, 21:29

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 12:34

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 12:27