Procedimento Comum Cível 0800175-21.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2019

Valor da Causa

R$ 57.240,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

RAIMUNDO WELSON SILVA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALMIR IZIDIO COSTA

OAB/MA 3425·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 17/06/2025

26/08/2025, 15:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO WELSON SILVA DO NASCIMENTO em 26/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

10/05/2025, 00:09

Publicado Intimação em 05/05/2025.

10/05/2025, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/04/2025, 09:17

Julgado improcedente o pedido

31/03/2025, 12:22

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 10:24

Juntada de Certidão

23/01/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 12:02

Juntada de Certidão

31/10/2024, 13:33

Conclusos para despacho

31/10/2024, 13:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO WELSON SILVA DO NASCIMENTO em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 03:03

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 17/06/2025

26/08/2025, 15:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO WELSON SILVA DO NASCIMENTO em 26/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

Documentos

Sentença

•31/03/2025, 12:21

Despacho

•01/11/2024, 12:02

10/05/2025, 00:09

Publicado Intimação em 05/05/2025.

10/05/2025, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/04/2025, 09:17

Julgado improcedente o pedido

31/03/2025, 12:22

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 10:24

Juntada de Certidão

23/01/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 12:02

Juntada de Certidão

31/10/2024, 13:33

Conclusos para despacho

31/10/2024, 13:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO WELSON SILVA DO NASCIMENTO em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 03:03

Decorrido prazo de LOURIVAL DE LIMA SILVA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:18

Juntada de petição

22/07/2024, 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2024, 17:10

Juntada de diligência

17/07/2024, 17:10

Juntada de diligência

17/07/2024, 17:09

Publicado Intimação em 17/07/2024.

17/07/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 01:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2024, 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2024, 10:35

Juntada de ofício

12/07/2024, 10:29

Juntada de Certidão

12/07/2024, 10:29

Juntada de ato ordinatório

12/07/2024, 10:28

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 09:44

Juntada de Certidão

02/07/2024, 09:41

Decorrido prazo de RAIMUNDO WELSON SILVA DO NASCIMENTO em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

30/01/2024, 19:58

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 19:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2024, 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2024, 10:11

Juntada de ato ordinatório

10/01/2024, 10:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO WELSON SILVA DO NASCIMENTO em 24/11/2023 23:59.

28/11/2023, 07:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 02:56

Decorrido prazo de LOURIVAL DE LIMA SILVA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:24

Publicado Intimação em 09/11/2023.

09/11/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 01:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2023, 15:59

Juntada de diligência

08/11/2023, 15:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2023, 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2023, 11:06

Expedição de Mandado.

07/11/2023, 11:06

Nomeado perito

10/07/2023, 14:15

Conclusos para decisão

07/07/2023, 15:38

Outras Decisões

14/03/2023, 11:17

Conclusos para decisão

01/11/2022, 14:51

Juntada de Certidão

01/11/2022, 14:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/09/2022 23:59.

30/10/2022, 16:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/09/2022 23:59.

30/10/2022, 16:08

Juntada de petição

14/09/2022, 09:56

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: RAIMUNDO WELSON SILVA DO NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WALMIR IZIDIO COSTA - MA3425 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL D E S P A C H O Intimação - Processo Eletrônico nº: 0800175-21.2019.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Considerando os princípios dispositivo e cooperativo (art. 6º do CPC), determino a intimação das partes para, no prazo de 15 dias, se quiserem, esclarecerem e/ou integrarem as questões de fato e de direito alegadas, ocasião em que especificarão as provas pretendidas, justificando a pertinência, o motivo e a utilidade da realização de cada prova para o deslinde da causa. Com o decurso do prazo, voltem-me os autos conclusos para, à luz das questões fáticas e jurídicas controvertidas nos autos, analisar a juridicidade e a pertinência da manifestação das partes, e, assim, proferir decisão de saneamento do processo (art. 357 do CPC) ou sentença de julgamento antecipado do mérito (art. 355 do CPC), conforme o caso. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 14 de junho de 2022. (documento assinado eletronicamente) RODRIGO COSTA NINA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 2077/2022

31/08/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2022, 16:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2022, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 22:52

Conclusos para despacho

28/10/2021, 10:56

Juntada de Certidão

28/10/2021, 10:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO WELSON SILVA DO NASCIMENTO em 25/08/2021 23:59.

27/08/2021, 11:17

Publicado Intimação em 03/08/2021.

03/08/2021, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

03/08/2021, 06:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2021, 09:02

Juntada de Certidão

30/07/2021, 09:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO WELSON SILVA DO NASCIMENTO em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 11:28

Juntada de contestação

18/06/2021, 17:35

Publicado Intimação em 10/06/2021.

11/06/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

11/06/2021, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2021, 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/06/2021, 15:09

Outras Decisões

31/05/2021, 21:16

Conclusos para decisão

10/01/2019, 08:20

Distribuído por sorteio

10/01/2019, 08:20

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 10:28

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 10:10

Decisão

•10/07/2023, 14:15

Decisão

•14/03/2023, 11:17

Despacho

•14/06/2022, 22:52

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 09:02

Decisão

•31/05/2021, 21:16