Procedimento Comum Cível 0800440-88.2022.8.10.0146 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800440-88.2022.8.10.0146 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MARIA ARLENE PIMENTA UCHOA. Advogado: Advogado(s) do reclamante: VICTOR FELIPE CAVALCANTE BARBIERI (OAB 11402-MA). REQUERIDO(A): FRANCISCO RODRIGUES UCHOA e outros. Advogado:. DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av. Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected] PROCESSO Nº. 0800440-88.2022.8.10.0146 Trata-se de Ação de Inexistência de relação jurídica cumulada com indenização, proposta por MARIA ARLENE PIMENTA UCHOA, em face da FRANCISCO RODRIGUES UCHOA e outros, ambos devidamente qualificados nos autos. Concedo os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do NCPC1, que revogou o art. 4º da Lei 1.060/50, razão pela qual deixo de determinar o pagamento das custas processuais. Cite-se a parte requerida para contestar a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, podendo alegar todas as matérias dispostas nos arts. 336 e ss do CPC/2015, sob pena de ser considerada revel e presumirem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela autora, nos termos do art. 344 do mesmo diploma processual. A parte requerida pode acessar os seguintes documentos juntados pela parte autora Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22081220051451000000068842283 Ação nulidade simulação cc danos materiais e morais - sra. Maria Arlene x Raquel Uchoa Petição 22081220051457100000068842286 DOCUMENTO RAQUEL 20 ha ma 1261 Documento Diverso 22081220051473900000068842284 DOCUMENTO RAQUEL 20 HA Documento Diverso 22081220051492100000068842285 identidade sra. Arlene Documento de Identificação 22081220051509700000068842290 PROCURAÇÃO ASSINADA ARLENE Procuração 22081220051522800000068842292 Petição juntada Petição 22081712483102100000069129337 Petição emenda juntada inicial docs. - raquel Petição 22081712483108000000069130395 contra cheque - autora Maria Arlene Contracheque 22081712483113800000069130396 CERTIDAO DE CASAMENTO Documento Diverso 22081712483133300000069130401. Esclareço que a não realização de audiência específica nos termos do art. 334 do CPC não inviabiliza que este Juízo, no curso do processo e a qualquer tempo, promova tentativa de autocomposição das partes, diversa de conciliação e/ou mediação, ocasião em que as partes, por si ou por seus procuradores, poderão externar ao Juízo acordo para pôr fim ao litígio, consoante autorização do art. 139, V da Lei 13105/2015. Dito isto, determino que seja efetivada a citação do ré, nos moldes acima determinados, em atenção às normas do art. 335, III c/c art. 231 CPC/2015. Apresentada a contestação ou escoado o prazo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação (oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Cite-se. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. O presente serve como mandado. Joselândia/MA, Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo pela comarca de Joselândia/MA 1 Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.

31/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/08/2023

Decorrido prazo de VICTOR FELIPE CAVALCANTE BARBIERI em 22/08/2023 23:59.

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Intimação em 31/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

Publicado Intimação em 31/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(58)