Cumprimento de sentença 0800037-27.2017.8.10.0007 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTransporte de PessoasEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2017

Valor da Causa

R$ 33.599,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete do 1º Cargo da 1ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decisão Interlocutória de Mérito

11/05/2026, 09:14

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

11/05/2026, 09:14

Conclusos para despacho

05/02/2026, 14:46

Juntada de termo

05/02/2026, 14:46

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

22/01/2026, 00:10

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 16:52

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 16:51

Desentranhado o documento

13/01/2026, 16:39

Juntada de certidão de juntada

13/01/2026, 16:38

Juntada de certidão de juntada

13/01/2026, 16:31

Juntada de Certidão

06/11/2025, 11:41

Juntada de certidão de juntada

24/09/2025, 13:33

Juntada de certidão de juntada

15/07/2025, 13:40

Todas as movimentações(232)

Decisão Interlocutória de Mérito

11/05/2026, 09:14

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

11/05/2026, 09:14

Conclusos para despacho

05/02/2026, 14:46

Juntada de termo

05/02/2026, 14:46

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 17:18

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 09:14

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

22/01/2026, 00:10

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 16:52

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 16:51

Desentranhado o documento

13/01/2026, 16:39

Juntada de certidão de juntada

13/01/2026, 16:38

Juntada de certidão de juntada

13/01/2026, 16:31

Juntada de Certidão

06/11/2025, 11:41

Juntada de certidão de juntada

24/09/2025, 13:33

Juntada de certidão de juntada

15/07/2025, 13:40

Juntada de Carta precatória

15/07/2025, 12:11

Juntada de Certidão

14/07/2025, 15:01

Juntada de ofício

26/05/2025, 13:23

Juntada de ofício

26/05/2025, 13:21

Juntada de ofício

15/05/2025, 13:55

Juntada de ofício

12/05/2025, 16:56

Juntada de certidão de juntada

12/05/2025, 12:34

Juntada de certidão de juntada

08/05/2025, 16:43

Juntada de certidão de juntada

08/05/2025, 16:24

Juntada de Ofício

08/05/2025, 15:15

Juntada de Ofício

08/05/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 14:33

Juntada de certidão de juntada

07/05/2025, 14:19

Decorrido prazo de RANIERE CESAR CARNEIRO FERNANDES em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2025, 18:28

Juntada de diligência

31/03/2025, 18:28

Juntada de diligência

31/03/2025, 18:28

Expedição de Mandado.

24/03/2025, 21:01

Juntada de certidão de juntada

24/03/2025, 13:48

Juntada de Carta precatória

24/03/2025, 13:12

Juntada de Certidão

24/03/2025, 11:58

Juntada de Certidão

24/03/2025, 11:55

Juntada de Certidão

24/03/2025, 11:46

Juntada de Certidão

21/03/2025, 14:57

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 01:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 10:33

Outras Decisões

28/01/2025, 10:15

Conclusos para despacho

05/12/2024, 16:19

Juntada de termo

05/12/2024, 16:18

Juntada de petição

05/12/2024, 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 07:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/11/2024, 07:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/11/2024, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 15:35

Conclusos para despacho

16/08/2024, 15:38

Juntada de termo

16/08/2024, 15:37

Juntada de petição

15/08/2024, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 13:09

Publicado Intimação em 13/08/2024.

13/08/2024, 13:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 17:09

Decorrido prazo de RANIERE CESAR CARNEIRO FERNANDES em 23/07/2024 23:59.

31/07/2024, 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2024, 15:39

Juntada de diligência

08/07/2024, 15:39

Juntada de diligência

08/07/2024, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 00:28

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:28

Expedição de Mandado.

19/06/2024, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2024, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 11:22

Conclusos para despacho

05/03/2024, 15:41

Juntada de termo

05/03/2024, 15:40

Juntada de petição

05/03/2024, 10:42

Publicado Intimação em 20/02/2024.

20/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 02:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 08:52

Conclusos para despacho

07/02/2024, 12:50

Juntada de termo

07/02/2024, 12:49

Juntada de petição

07/02/2024, 09:38

Publicado Intimação em 30/01/2024.

31/01/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

31/01/2024, 03:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 15:23

Conclusos para despacho

09/01/2024, 11:12

Juntada de termo

09/01/2024, 11:11

Decorrido prazo de RANIERE CESAR CARNEIRO FERNANDES em 24/11/2023 23:59.

28/11/2023, 07:31

Juntada de diligência

04/11/2023, 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2023, 15:01

Expedição de Mandado.

26/10/2023, 11:00

Juntada de petição

23/10/2023, 16:33

Publicado Intimação em 13/10/2023.

13/10/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2023, 12:35

Juntada de Certidão

10/10/2023, 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2023, 12:50

Juntada de diligência

11/09/2023, 12:50

Expedição de Mandado.

10/08/2023, 01:23

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 10:06

Conclusos para despacho

04/08/2023, 11:53

Juntada de termo

04/08/2023, 11:53

Juntada de petição

03/08/2023, 15:37

Publicado Intimação em 26/07/2023.

29/07/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

29/07/2023, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2023, 14:46

Juntada de Certidão

24/07/2023, 14:44

Juntada de despacho

24/07/2023, 11:49

Recebidos os autos

24/07/2023, 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

27/04/2023, 08:16

Juntada de termo

25/04/2023, 15:17

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2023, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 09:37

Conclusos para despacho

12/04/2023, 16:14

Juntada de termo

12/04/2023, 16:13

Juntada de petição

11/04/2023, 11:40

Publicado Intimação em 22/02/2023.

10/04/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

10/04/2023, 04:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2023, 10:41

Processo Desarquivado

17/02/2023, 10:37

Arquivado Definitivamente

06/07/2022, 16:26

Juntada de aviso de recebimento

22/06/2022, 17:31

Juntada de aviso de recebimento

06/06/2022, 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2022, 09:37

Outras Decisões

27/05/2022, 11:38

Conclusos para decisão

12/04/2022, 07:54

Juntada de Certidão

12/04/2022, 07:54

Juntada de recurso inominado

11/04/2022, 14:28

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

05/04/2022, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800037-27.2017.8.10.0007. Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 3244-2691 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: JOAO BATISTA GOMES DA SILVA, Advogado do(a) DEMANDANTE: HILTON HENRIQUE SOUZA OLIVEIRA - OAB/MA14206 PROMOVIDO: SIDERAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA

04/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 08:49

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/03/2022, 10:39

Conclusos para julgamento

07/03/2022, 14:29

Juntada de Certidão

07/03/2022, 14:28

Decorrido prazo de HILTON HENRIQUE SOUZA OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.

01/03/2022, 13:18

Publicado Intimação em 28/01/2022.

11/02/2022, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800037-27.2017.8.10.0007. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO LUÍS – MA Campus Universitário Paulo VI – UEMA - FONE: (98) 3244 - 2691 PROMOVENTE: JOAO BATISTA GOMES DA SILVA Advogado: HILTON HENRIQUE SOUZA OLIVEIRA OAB/MA 14206 PROMOVIDA: SIDERAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP DESPACHO Intimem-se os promoventes para, no prazo de 10(dez) dias, fornecer o endereço atualizado da reclamada e dos seus sócios indicados no ID45962480, sob pena d

27/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 12:14

Conclusos para despacho

21/10/2021, 10:27

Juntada de Certidão

04/10/2021, 09:39

Juntada de aviso de recebimento

24/09/2021, 10:28

Juntada de aviso de recebimento

23/09/2021, 08:32

Juntada de aviso de recebimento

23/09/2021, 08:29

Juntada de aviso de recebimento

01/09/2021, 12:59

Juntada de aviso de recebimento

01/09/2021, 12:58

Juntada de aviso de recebimento

01/09/2021, 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2021, 11:57

Juntada de Certidão

23/08/2021, 09:03

Juntada de Certidão

23/08/2021, 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2021, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 10:59

Conclusos para despacho

20/05/2021, 08:10

Juntada de Certidão

20/05/2021, 08:10

Juntada de petição

19/05/2021, 15:52

Publicado Intimação em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 10:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2021, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 11:09

Conclusos para despacho

19/04/2021, 08:55

Juntada de Certidão

19/04/2021, 08:35

Juntada de petição

16/04/2021, 11:55

Publicado Intimação em 13/04/2021.

15/04/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 06:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2021, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 23:30

Conclusos para despacho

06/04/2021, 11:49

Juntada de Certidão

06/04/2021, 11:48

Juntada de petição

06/04/2021, 09:47

Publicado Intimação em 05/04/2021.

05/04/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 07:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2021, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 23:41

Conclusos para despacho

22/01/2021, 12:23

Juntada de Certidão

22/01/2021, 12:22

Juntada de petição

22/01/2021, 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2020, 12:27

Juntada de penhora não realizada

24/11/2020, 15:15

Juntada de protocolo BACENJUD

18/11/2020, 16:28

Conta Atualizada

12/11/2020, 13:39

Juntada de petição

28/10/2020, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 11:30

Conclusos para despacho

25/05/2020, 08:40

Juntada de petição

22/05/2020, 21:51

Juntada de petição

22/05/2020, 18:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2020, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 16:12

Conclusos para despacho

18/02/2020, 07:29

Juntada de petição

17/02/2020, 19:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2020, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2020, 11:05

Conclusos para despacho

12/11/2018, 09:18

Juntada de Certidão

01/10/2018, 14:25

Juntada de Certidão

01/10/2018, 11:50

Juntada de Certidão

26/09/2018, 17:05

Juntada de protocolo

26/09/2018, 17:00

Juntada de protocolo

26/09/2018, 16:42

Juntada de Petição de petição

03/08/2018, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2018, 14:34

Conclusos para despacho

27/03/2018, 09:44

Processo Desarquivado

27/03/2018, 09:44

Arquivado Definitivamente

16/03/2018, 11:22

Juntada de Petição de petição

02/03/2018, 18:27

Expedição de Comunicação eletrônica

15/02/2018, 08:54

Juntada de penhora não realizada

15/02/2018, 08:48

Juntada de protocolo BACENJUD

06/02/2018, 10:53

Juntada de protocolo

06/02/2018, 10:51

Juntada de Certidão

08/01/2018, 12:25

Juntada de Petição de petição

12/12/2017, 16:02

Decorrido prazo de SIDERAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP em 28/11/2017 23:59:59.

29/11/2017, 00:56

Juntada de aviso de recebimento

28/11/2017, 11:38

Juntada de Certidão

21/11/2017, 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2017, 16:19

Conta Atualizada

06/11/2017, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2017, 10:27

Juntada de Petição de petição

23/10/2017, 09:39

Juntada de Petição de petição

23/10/2017, 09:37

Conclusos para despacho

17/10/2017, 11:15

Transitado em Julgado em 16/10/2017

17/10/2017, 11:15

Decorrido prazo de JOAO BATISTA GOMES DA SILVA em 16/10/2017 23:59:59.

17/10/2017, 01:20

Expedição de Comunicação eletrônica

04/10/2017, 07:38

Julgado procedente em parte do pedido

03/10/2017, 14:44

Conclusos para julgamento

01/06/2017, 13:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 01/06/2017 11:40 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

01/06/2017, 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2017, 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2017, 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2017, 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2017, 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2017, 17:52

Expedição de Comunicação eletrônica

25/01/2017, 12:25

Expedição de Mandado

25/01/2017, 12:24

Audiência de instrução e julgamento designada para 01/06/2017 11:40.

24/01/2017, 16:20

Distribuído por sorteio

11/01/2017, 14:51

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:33

Decisão

•28/01/2025, 10:15

Despacho

•25/11/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 17:09

Despacho

•11/06/2024, 11:22

Despacho

•16/02/2024, 08:52

Despacho

•11/01/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 12:34

Despacho

•07/08/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 14:44

Intimação de acórdão

•26/06/2023, 17:27

Acórdão

•23/06/2023, 11:50

Despacho

•02/05/2023, 07:57

Todos os documentos(29)

Decisão

•11/05/2026, 09:14

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 16:51

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:33

Decisão

•28/01/2025, 10:15

Despacho

•25/11/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 17:09

Despacho

•11/06/2024, 11:22

Despacho

•16/02/2024, 08:52

Despacho

•11/01/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 12:34

Despacho

•07/08/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 14:44

Intimação de acórdão

•26/06/2023, 17:27

Acórdão

•23/06/2023, 11:50

Despacho

•02/05/2023, 07:57

Despacho

•13/04/2023, 09:37

Decisão

•27/05/2022, 11:38

Sentença

•30/03/2022, 10:39

Despacho

•24/01/2022, 12:14

Despacho

•18/08/2021, 10:59

Despacho

•10/05/2021, 11:09

Despacho

•08/04/2021, 23:30

Despacho

•26/03/2021, 23:41

Despacho

•15/10/2020, 11:30

Despacho

•09/03/2020, 16:12

Despacho

•15/01/2020, 11:05

Despacho

•15/05/2018, 14:34

Despacho

•26/10/2017, 10:27

Sentença

•03/10/2017, 14:44