Execução Fiscal 0001923-43.2017.8.10.0024 - TJMA | JusConsulta
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Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMA
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
28/06/2017
Valor da Causa
R$ 138.309,49
Órgão julgador
2ª Vara Cível de Bacabal
Partes do Processo
ESTADO DO MARANHAO
Autor
SEGEP
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (20)
Partes do Processo
(20)
ESTADO DO MARANHAO
Autor
SEGEP
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
Movimentações
Juntada de petição
27/05/2025, 15:54
Arquivado Definitivamente
02/04/2025, 13:42
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL
Terceiro
PROCURADOR GERALDO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160
Terceiro
MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO
Terceiro
RAIMUNDO NONATO MONTEIRO FILHO
CPF
799.***.***-91
Mostrar
Reu
R. N. MONTEIRO FILHO - ME
CNPJ
22.***.***.0001-70
Mostrar
Reu
Expedição de Comunicação eletrônica.
02/04/2025, 13:37
Determinado o arquivamento
06/03/2025, 17:48
Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/03/2025, 17:48
Conclusos para despacho
22/01/2025, 09:52
Juntada de termo
22/01/2025, 09:48
Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024, 18:24
Juntada de Certidão
24/10/2024, 16:52
Conclusos para despacho
24/10/2024, 16:52
Juntada de petição
17/06/2024, 14:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
23/04/2024, 12:01
Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
26/02/2024, 10:30
Conclusos para despacho
26/01/2024, 15:10
Juntada de termo
26/01/2024, 15:09
Ver todas as movimentações (80)
Todas as movimentações
(80)
Juntada de petição
27/05/2025, 15:54
Arquivado Definitivamente
02/04/2025, 13:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
02/04/2025, 13:37
Determinado o arquivamento
06/03/2025, 17:48
Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/03/2025, 17:48
Conclusos para despacho
22/01/2025, 09:52
Juntada de termo
22/01/2025, 09:48
Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024, 18:24
Juntada de Certidão
24/10/2024, 16:52
Conclusos para despacho
24/10/2024, 16:52
Juntada de petição
17/06/2024, 14:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
23/04/2024, 12:01
Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
26/02/2024, 10:30
Conclusos para despacho
26/01/2024, 15:10
Juntada de termo
26/01/2024, 15:09
Juntada de Certidão
26/01/2024, 12:05
Juntada de petição
30/09/2023, 19:31
Juntada de Certidão
26/09/2023, 13:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2023, 11:48
Juntada de Ofício
26/09/2023, 11:47
Cancelada a movimentação processual
26/09/2023, 11:35
Desentranhado o documento
26/09/2023, 11:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2023, 13:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2023, 13:49
Expedição de Comunicação eletrônica.
20/09/2023, 10:44
Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
01/09/2023, 09:48
Juntada de informações prestadas
29/08/2023, 18:14
Juntada de informações prestadas
29/08/2023, 18:11
Juntada de recibo (sisbajud)
29/08/2023, 18:09
Determinado o bloqueio/penhora on line
29/08/2023, 18:09
Conclusos para despacho
14/04/2023, 12:15
Juntada de termo
14/04/2023, 12:15
Juntada de petição
08/03/2023, 23:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
09/01/2023, 10:59
Juntada de Certidão
09/01/2023, 10:49
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MONTEIRO FILHO em 12/12/2022 23:59.
05/01/2023, 12:58
Publicado Citação em 02/09/2022.
02/09/2022, 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
02/09/2022, 02:03
Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO(A): R. N. MONTEIRO FILHO - ME CORRESPONSÁVEL(IS): RAIMUNDO NONATO MONTEIRO FILHO O Excelentíssimo Juiz de Direito JOÃO PAULO MELLO, Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Bacabal/MA, na forma da lei. FAZ SABER (nos termos do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80), a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, especialmente do Executado R. N. MONTEIRO FILHO - ME e do Corresponsável RAIMUNDO NONATO MONTEIRO FILHO, que, por este Juízo e Secretaria da 2ª Vara Cível da Comarca de Bacabal/MA, tramitam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL n° 0001923-43.2017.8.10.0024, que lhe move o ESTADO DO MARANHÃO. FINALIDADE: CITAÇÃO do(a) Executado(a) R. N. MONTEIRO FILHO - ME, empresa inscrito(a) no CNPJ n° 22.679.863/0001-70, bem como do Corresponsável RAIMUNDO NONATO MONTEIRO FILHO, com CPF n° 799.921.883-91, ambos em local incerto e não sabido, para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o valor da execução de R$ 138.309,49 (Cento e trinta e oito mil trezentos e nove reais e quarenta e nove centavos), referente(s) à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa anexada(s) aos autos, acrescida de juros, multa e demais encargos, sob pena de, não o fazendo, serem-lhe(s) penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Cientificando-o, no caso de penhora, de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer Embargos à Execução, na forma da Lei nº 6.830/80 e que, em caso de revelia, lhe será nomeado curador especial. SEDE DO JUÍZO: Fórum Dr. Deuzimar Freitas de Carvalho, s/n, centro, Bacabal/MA. Dado e passado o presente edital, nesta cidade de Bacabal (MA), 30 de agosto de 2022. Eu, Allain Frank Neves Oliveira, Auxiliar Judiciário, expedi o presente, por ordem do MM. Juiz de Direito. Juiz JOÃO PAULO MELLO Titular da 2ª Vara Cível Citação - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias EXECUÇÃO FISCAL nº 0001923-43.2017.8.10.0024
01/09/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022, 10:16
Juntada de Edital
31/08/2022, 08:40
Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022, 08:25
Decorrido prazo de JOAO BATISTA MARQUES DE CASTRO em 24/05/2022 23:59.
04/07/2022, 08:21
Conclusos para despacho
06/05/2022, 10:04
Juntada de termo
06/05/2022, 10:03
Juntada de petição
26/04/2022, 17:04
Decorrido prazo de R. N. MONTEIRO FILHO - ME em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022, 11:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
07/04/2022, 10:39
Juntada de Certidão
07/04/2022, 10:37
Juntada de diligência
06/04/2022, 09:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2022, 09:11
Juntada de diligência
06/04/2022, 09:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2022, 09:10
Juntada de diligência
06/04/2022, 09:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2022, 09:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
31/03/2022, 08:13
Conclusos para despacho
30/03/2022, 09:07
Juntada de termo
30/03/2022, 09:06
Juntada de Certidão
04/03/2022, 08:37
Juntada de Certidão
24/11/2021, 12:23
Expedição de Mandado.
17/11/2021, 08:18
Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021, 08:15
Conclusos para despacho
06/08/2021, 11:09
Juntada de termo
06/08/2021, 11:08
Juntada de Certidão
04/05/2021, 18:19
Expedição de Mandado.
30/04/2021, 14:55
Juntada de
30/04/2021, 14:45
Juntada de Certidão
09/05/2020, 09:25
Expedição de Mandado.
07/04/2020, 14:16
Juntada de Mandado
07/04/2020, 13:50
Proferido despacho de mero expediente
06/04/2020, 09:28
Conclusos para despacho
30/03/2020, 10:33
Juntada de Certidão
30/03/2020, 10:31
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 29/11/2019 23:59:59.
30/11/2019, 01:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
12/11/2019, 16:15
Juntada de Ato ordinatório
12/11/2019, 16:14
Juntada de termo
12/11/2019, 16:13
Juntada de Certidão
12/11/2019, 16:10
Registrado para Cadastramento de processos antigos
12/11/2019, 09:02
Recebidos os autos
12/11/2019, 09:02
Documentos
Decisão
•
06/03/2025, 17:48
Despacho
•
25/10/2024, 18:24
Decisão
•
26/02/2024, 10:30
Decisão
•
29/08/2023, 18:09
Despacho
•
21/07/2022, 08:25
Ato Ordinatório
•
07/04/2022, 10:37
Decisão
•
31/03/2022, 08:13
Despacho
•
05/11/2021, 08:15
Ato Ordinatório
•
30/04/2021, 14:45
Decisão
•
06/04/2020, 09:28
Ato Ordinatório
•
12/11/2019, 16:15
Ato Ordinatório
•
12/11/2019, 16:14