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TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2016

Valor da Causa

R$ 8.296,79

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

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Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

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Partes do Processo(20)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/08/2024 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de decisão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/04/2023 23:59.

Todas as movimentações(33)