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Procedimento Comum CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2022

Valor da Causa

R$ 29.679,52

Órgão julgador

1ª Vara de São Domingos do Maranhão

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Partes do Processo

RAULEANE MORAES SOUSA

CPF

Autor

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO MARANHAO em 29/09/2025 23:59.

Juntada de contrarrazões

Expedição de Comunicação eletrônica.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de DARYELTON DOS SANTOS SILVA em 01/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 10/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de apelação

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de DARYELTON DOS SANTOS SILVA em 04/03/2024 23:59.

Juntada de petição

Todas as movimentações(33)