Cumprimento de sentença 0800683-03.2020.8.10.0146 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2020

Valor da Causa

R$ 10.485,86

Órgão julgador

Vara Única de Joselândia

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara �nica da Comarca de Josel�ndia

Partes do Processo

EVA DE SOUSA CARNEIRO

CPF

Autor

CONCEICAO

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

Terceiro

ENEDINA BATISTA GOMES

Terceiro

ZE

Terceiro

Advogados / Representantes

JONEY SOARES SANTOS

OAB/MA 10440·CPF·Representa: Autor

ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA

OAB/MA 6556·CPF·Representa: Réu

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ

OAB/MA 7614·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

EVA DE SOUSA CARNEIRO

CPF

Autor

CONCEICAO

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

Terceiro

ENEDINA BATISTA GOMES

Terceiro

ZE

Terceiro

ALANA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO

Terceiro

CAEMA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOSELANDIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JOSELANDIA

CNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 11:15

Decorrido prazo de JONEY SOARES SANTOS em 26/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

13/03/2025, 21:00

Publicado Intimação em 12/03/2025.

13/03/2025, 21:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2025, 14:46

Processo Desarquivado

10/03/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 17:41

Outras Decisões

27/02/2025, 14:26

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

26/02/2025, 14:20

Desentranhado o documento

26/02/2025, 14:20

Juntada de Certidão

26/02/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 16:04

Conclusos para despacho

30/01/2025, 16:50

Juntada de petição

30/01/2025, 15:19

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 11:15

Decorrido prazo de JONEY SOARES SANTOS em 26/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

13/03/2025, 21:00

Publicado Intimação em 12/03/2025.

13/03/2025, 21:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Despacho

•07/03/2025, 17:41

Decisão

•27/02/2025, 14:26

10/03/2025, 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2025, 14:46

Processo Desarquivado

10/03/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 17:41

Outras Decisões

27/02/2025, 14:26

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

26/02/2025, 14:20

Desentranhado o documento

26/02/2025, 14:20

Juntada de Certidão

26/02/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 16:04

Conclusos para despacho

30/01/2025, 16:50

Juntada de petição

30/01/2025, 15:19

Juntada de petição

23/01/2025, 22:12

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 13:24

Decorrido prazo de EVA DE SOUSA CARNEIRO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 10:13

Juntada de diligência

09/09/2024, 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2024, 13:59

Juntada de diligência

09/09/2024, 13:59

Juntada de Certidão

01/07/2024, 16:44

Expedição de Mandado.

25/04/2024, 15:44

Juntada de Certidão

25/04/2024, 14:46

Juntada de Certidão

15/04/2024, 17:05

Transitado em Julgado em 09/04/2024

10/04/2024, 14:03

Decorrido prazo de ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 02:10

Juntada de Certidão

18/03/2024, 12:38

Juntada de Certidão

18/03/2024, 12:30

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 14/03/2024 23:59.

17/03/2024, 03:58

Decorrido prazo de JONEY SOARES SANTOS em 14/03/2024 23:59.

17/03/2024, 03:58

Juntada de Certidão

28/02/2024, 10:27

Publicado Intimação em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:29

Publicado Intimação em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 00:29

Publicado Intimação em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:29

Publicado Sentença (expediente) em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 09:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2024, 19:12

Conclusos para decisão

07/02/2024, 13:18

Juntada de petição

07/02/2024, 13:06

Publicado Intimação em 01/02/2024.

01/02/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 12:44

Juntada de Certidão

30/01/2024, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 22:55

Conclusos para despacho

04/12/2023, 13:33

Juntada de Certidão

04/12/2023, 13:33

Decorrido prazo de ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

29/11/2023, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2023.

29/11/2023, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2023, 12:25

Juntada de Certidão

22/11/2023, 12:24

Juntada de Certidão

16/11/2023, 10:09

Juntada de Certidão

16/11/2023, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 12:57

Conclusos para despacho

02/10/2023, 16:40

Juntada de petição

02/10/2023, 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2023, 11:41

Juntada de Certidão

14/09/2023, 11:37

Juntada de Certidão

13/09/2023, 12:30

Juntada de Certidão

11/09/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 14:47

Conclusos para despacho

01/07/2023, 17:12

Juntada de petição

30/06/2023, 19:38

Publicado Intimação em 19/06/2023.

19/06/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

18/06/2023, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2023, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 16:33

Conclusos para despacho

09/01/2023, 16:27

Juntada de Certidão

09/01/2023, 16:23

Decorrido prazo de JONEY SOARES SANTOS em 08/12/2022 23:59.

27/12/2022, 09:29

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2022.

27/12/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

27/12/2022, 01:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2022, 15:04

Juntada de Certidão

29/11/2022, 15:03

Juntada de Certidão

23/11/2022, 09:44

Decorrido prazo de JONEY SOARES SANTOS em 16/11/2022 23:59.

18/11/2022, 09:10

Juntada de Certidão

16/11/2022, 10:14

Publicado Intimação em 31/10/2022.

15/11/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

15/11/2022, 01:52

Juntada de Certidão

14/11/2022, 09:53

Juntada de petição

06/11/2022, 19:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2022, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 17:12

Conclusos para despacho

16/09/2022, 12:10

Juntada de petição

16/09/2022, 10:50

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: EVA DE SOUSA CARNEIRO. Advogado: Advogado(s) do reclamante: JONEY SOARES SANTOS (OAB 10440-MA). REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE JOSELANDIA e outros. Advogado: Advogado(s) do reclamado: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR (OAB 29190-DF). DESPACHO Sobe a certidão de id. 72324778, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av. Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected] PROCESSO Nº. 0800683-03.2020.8.10.0146 intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se (Serve a presente de mandado) Joselândia/MA, Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo pela comarca de Joselândia/MA

31/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2022, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 21:17

Conclusos para despacho

26/07/2022, 15:12

Juntada de Certidão

26/07/2022, 15:12

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSELANDIA em 06/05/2022 23:59.

25/05/2022, 20:38

Juntada de diligência

19/04/2022, 07:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2022, 07:20

Juntada de petição

31/03/2022, 11:01

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 04/03/2022 23:59.

16/03/2022, 16:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSELANDIA em 03/03/2022 23:59.

16/03/2022, 16:13

Decorrido prazo de JONEY SOARES SANTOS em 08/02/2022 23:59.

22/02/2022, 21:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2022, 10:24

Juntada de diligência

02/02/2022, 10:24

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 13:40

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 13:40

Juntada de Ofício

18/01/2022, 12:24

Juntada de Ofício

18/01/2022, 12:24

Publicado Intimação em 15/12/2021.

16/12/2021, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

16/12/2021, 09:45

Publicado Intimação em 15/12/2021.

16/12/2021, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

16/12/2021, 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2021, 19:46

Juntada de certidão

14/12/2021, 19:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2021, 13:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2021, 13:50

Expedição de Mandado.

13/12/2021, 13:50

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

13/12/2021, 11:18

Conclusos para decisão

15/06/2021, 09:09

Juntada de Certidão

15/06/2021, 09:09

Decorrido prazo de JONEY SOARES SANTOS em 13/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 04:26

Decorrido prazo de JONEY SOARES SANTOS em 13/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 04:24

Publicado Intimação em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 03:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2021, 10:21

Juntada de Ato ordinatório

16/03/2021, 10:20

Juntada de Certidão

16/03/2021, 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSELANDIA em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 07:41

Juntada de petição

10/03/2021, 12:28

Juntada de petição

25/02/2021, 19:49

Publicado Intimação em 21/01/2021.

30/01/2021, 01:12

Juntada de diligência

26/01/2021, 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2021, 17:10

Juntada de diligência

26/01/2021, 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2021, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021

18/01/2021, 03:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2021, 15:38

Expedição de Mandado.

15/01/2021, 15:37

Expedição de Mandado.

15/01/2021, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 16:51

Conclusos para despacho

09/12/2020, 09:17

Distribuído por sorteio

07/12/2020, 09:15

Sentença (expediente)

•20/02/2024, 09:36

Sentença

•19/02/2024, 19:12

Despacho

•09/01/2024, 22:55

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 12:24

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 12:24

Despacho

•24/10/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 11:37

Despacho

•31/08/2023, 14:47

Despacho

•14/06/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 15:04

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 15:03

Despacho

•25/10/2022, 17:12

Todos os documentos(21)

Despacho

•07/03/2025, 17:41

Decisão

•27/02/2025, 14:26

Sentença (expediente)

•20/02/2024, 09:36

Sentença

•19/02/2024, 19:12

Despacho

•09/01/2024, 22:55

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 12:24

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 12:24

Despacho

•24/10/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 11:37

Despacho

•31/08/2023, 14:47

Despacho

•14/06/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 15:04

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 15:03

Despacho

•25/10/2022, 17:12

Despacho

•29/08/2022, 21:17

Decisão

•13/12/2021, 11:18

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 10:20

Despacho

•14/01/2021, 16:51

Documento Diverso

•07/12/2020, 09:15

Documento Diverso

•07/12/2020, 09:15