Inquérito Policial 0826185-20.2022.8.10.0001 - TJMA

Inquérito Policial 0826185-20.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AUTORIDADE POLICIAL DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL - 4º DP VINHAIS e outros RÉU: NEEMIAS GUIMARAES AGUIAR ADVOGADO(A): DR(A). HUMBERTO SERGIO BELISARIO MOTA (OAB 7689-MA) – OAB/MA Para, tomar ciência do Despacho de Audiência proferido(a) nos autos: “Visto. Considerando o TERMO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL de id. 72061370, Intimação - PROCESSO Nº 0826185-20.2022.8.10.0001 designo o dia 29 de setembro de 2022, às 10:30 horas para audiência e devida homologação do acordo avençado, a ser realizada na sala de audiências desta 2ª Vara Criminal no Fórum Desembargador Sarney Costa – 3º andar. Intime-se o investigado. Havendo advogado constituído, intime-se via Dje. Notifiquem-se o Ministério Público e, caso necessário, a Defensoria Pública. A Secretaria Judicial deverá providenciar a intimação/requisição das partes de forma eletrônica, preferencialmente, para comparecimento ao ato, cujas instruções deverão ser encaminhadas à pessoa intimada, autorizando o contato via telefone, advertindo-lhes sobre o acesso à sala de videoconferência para participação na audiência e, em caso de presença física, da obrigatoriedade da apresentação do comprovante de vacinação contra o Coronavírus (COVID-19) para entrada em todas as unidades judiciais e administrativas da Justiça de 1º e 2º Grau do Poder Judiciário do Maranhão, nos termos da PORTARIA-GP - 482022 – TJMA. Por oportuno, tendo em vista a implementação do “Juízo 100% Digital” estabelecido pela Resolução n.º 345/2020 do CNJ, o qual estimula a prática de atos processuais por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores, fica facultado aos membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, aos Advogados, às vítimas e testemunhas a participação ao ato designado por sistema de videoconferência, fornecendo endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, bem como, declarando que possui as condições mínimas para uso do sistema de web conferência, quais sejam: possuir notebook, computador ou smartphone, contendo câmera de vídeo, microfone e saídas de som (preferencialmente utilizar fones de ouvido para melhor recepção do som), além de conexão à Internet. A qualidade da videoconferência depende diretamente da qualidade da conexão do usuário e do perfeito funcionamento do seu equipamento. O sistema de web conferência pode ser utilizado, preferencialmente, com o navegador Google Chrome, podendo ser também utilizado o navegador Firefox. Recomenda-se a atualização dos navegadores. Recomenda-se para a boa realização da videoconferência o usuário deve estar em ambiente bem iluminado e com ausência de ruídos, mantendo desligados outros aparelhos de som e com o celular em modo silencioso. Advirta-se que eventual impossibilidade de acesso relacionada à ausência de condições mínimas para uso do sistema de web conferência por parte do usuário será considerada como ausência injustificada à audiência. Deve a secretaria judicial fornecer os links e senhas de acesso, independente de nova conclusão, certificando-se no processo acerca do envio. CÓPIA DO PRESENTE SERVE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. São Luís/MA, data da assinatura digital. Lidiane Melo de Souza Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal da Capital”. São Luís/MA, Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022. De ordem da MMª. Juíza de Direito da 2ª Vara do Termo Judiciário de São Luís, Dra. LIDIANE MELO DE SOUSA, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp: 172833

01/09/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de AMANDA DE OLIVEIRA SOUSA em 12/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de HUMBERTO SERGIO BELISARIO MOTA em 09/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de NEEMIAS GUIMARAES AGUIAR em 09/08/2024 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Juntada de diligência

Juntada de petição

Publicado Intimação em 02/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

Publicado Sentença (expediente) em 02/08/2024.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Mandado.

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