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Cumprimento de sentençaCorreção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2016

Valor da Causa

R$ 561.391,50

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

RITA FILOMENA VASCONCELOS SOUSA

CPF

Autor

RAIMUNDO PEREIRA FONTES

CPF

Autor

ROSIANA GOMES COSTA

CPF

Autor

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Partes do Processo(24)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/12/2025

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de RITA FILOMENA VASCONCELOS SOUSA em 06/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

Publicado Intimação em 15/10/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/07/2025 23:59.

Todas as movimentações(89)