Execução de Título Extrajudicial 0800108-30.2022.8.10.0047 - TJMA

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 11:29

Transitado em Julgado em 11/07/2022

15/07/2022, 11:27

Publicado Sentença em 27/06/2022.

02/07/2022, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

02/07/2022, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0800108-30.2022.8.10.0047 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assuntos CNJ: Benefício de Ordem Exequente PEDRO FRANCA Advogado RONALDO FERREIRA COSTA - OABMA17423 Advogado ROSIANE VICENTINI DE MORAIS - OABMA14433 Executado J. R. PORTAS COM E SERV DE INSTALACAO ELETRICA EIRELI S E N T E N Ç A Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL processada pelo rito da Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/95). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei supracitada. Como se verifica nos autos, a parte demandada nunca foi citada nos autos. Da análise dos autos, verifico que as diversas diligências realizada nos endereços informados pela parte autora e nos encontrados nos sitemas informatizados restaram infrutíferas, não sendo informado novo endereço da parte reclamada nos autos. É importante frisar que a citação é ato essencial para o aperfeiçoamento da relação processual e, consequentemente, de sua validade, pois sem a citação o processo não existe relativamente à parte reclamada. É importante frisar que a citação por edital é incompatível com o procedimento específico atinente aos Juizados Especiais Cíveis, de acordo previsão do art. 18,§2º, da Lei nº. 9.099/95. Dispõe o artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95, que “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Essa é a hipótese dos autos, nunca tendo sido encontrado o devedor e aperfeiçoada a relação processual. Dessa maneira, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º da Lei nº 9.099/95. Expeça-se certidão de dívida, caso requerida pela parte Sem custas nem honorários, ante o disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Imperatriz-MA, 17 de junho de 2022 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível -

24/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2022, 14:35

Extinto o processo por devedor não encontrado

20/06/2022, 08:56

Conclusos para despacho

17/06/2022, 14:59

Juntada de Certidão

17/06/2022, 14:59

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2022.

01/06/2022, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

01/06/2022, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0800108-30.2022.8.10.0047 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Exequente PEDRO FRANCA Advogado RONALDO FERREIRA COSTA - OABMA17423 Advogado ROSIANE VICENTINI DE MORAIS - OABMA14433 Executado J. R. PORTAS COM E SERV DE INSTALACAO ELETRICA EIRELI ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV da CF, art. 203, §4º do CPC, art. 3º do Provimento 22/2018-CGJ/MA, Provimento 10/2009-CGJ/MA, Provimento 42/2019 CGJ/MA, encaminho os autos para realização da(s) seguinte(s) diligência(s): INTIMAÇÃO da parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, adotar qualquer das posturas indicadas no art. 436 do CPC acerca do documento id 67214096. Imperatriz-MA, 18 de maio de 2022 EDEM WAYNE DE SOUZA ALVES Técnico Judiciário Matrícula 150789

23/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 13:18

Juntada de ato ordinatório

18/05/2022, 17:16

Juntada de Certidão

18/05/2022, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 15:58

Conclusos para despacho

10/05/2022, 09:10

Juntada de Certidão

10/05/2022, 09:10

Juntada de petição

09/05/2022, 16:05

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0800108-30.2022.8.10.0047 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Exequente PEDRO FRANCA Advogado RONALDO FERREIRA COSTA - OABMA17423 Advogado ROSIANE VICENTINI DE MORAIS - OABMA14433 Executado J. R. PORTAS COM E SERV DE INSTALACAO ELETRICA EIRELI ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV da CF, art. 203, §4º do CPC, art. 3º do Provimento 22/2018-CGJ/MA, Provimento 10/2009-CGJ/MA, Provimento 42/2019 CGJ/MA, encaminho os autos para realização da(s) seguinte(s) diligência(s): INTIMAÇÃO da parte Exequente para tomar ciência da expediente/diligência negativo(a) id 65447030. INTIMAÇÃO da parte Exequente para no prazo de 10 (dez) dias que aponte endereço atual da Executada, indicando pontos de referência para o local quando possível. Imperatriz-MA, 26 de abril de 2022 DARLAN MORAIS OLIVEIRA Auxiliar Judiciário Matrícula 137901

27/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 09:58

Juntada de ato ordinatório

26/04/2022, 09:56

Juntada de termo

26/04/2022, 09:53

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 08/04/2022 23:59.

11/04/2022, 15:46

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 08/04/2022 23:59.

11/04/2022, 11:30

Juntada de diligência

07/04/2022, 01:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2022, 01:02

Expedição de Mandado.

30/03/2022, 14:23

Juntada de Ofício

30/03/2022, 13:58

Juntada de ato ordinatório

28/03/2022, 10:58

Juntada de termo

28/03/2022, 10:52

Decorrido prazo de PEDRO FRANCA em 18/02/2022 23:59.

01/03/2022, 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2022, 11:37

Publicado Intimação em 28/01/2022.

11/02/2022, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 04:01

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 11:16

Conclusos para despacho

04/02/2022, 15:43

Juntada de petição

04/02/2022, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: PEDRO FRANCA Executado: J. R. PORTAS COM E SERV DE INSTALACAO ELETRIC Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592, (99) 99989-6346 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0800108-30.2022.8.10.0047 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assuntos CNJ: Benefício de Ordem

27/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 10:58

Conclusos para despacho

25/01/2022, 17:19

Distribuído por sorteio

25/01/2022, 17:19

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/07/2022

Publicado Sentença em 27/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por devedor não encontrado

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Certidão

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