Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0002625-96.2017.8.10.0053 - TJMA

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0002625-96.2017.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MARIA RODRIGUES PINTO ADVOGADO: RAWLISON LOPES BEZERRA DE SÁ ( OAB 14578-MA ) PROCESSO n. 2625-96.2017.8.10.0053 (26252017) DESPACHO Compulsando os presentes autos, observa-se que fora determinado a expedição de ofício ao Cartório do 2º Ofício de João Lisboa, a fim de que informasse a este juízo a situação do registro de casamento da requerente Maria Rodrigues Pinto, objeto da presente ação de restauração. Após a reiteração do aludido ofício, fl. 25, o referido Cartório informou que já havia encaminhado resposta a este juízo, juntando aos autos cópia do ofício - resposta, fls. 29, no qual foram requeridas algumas informações para que a busca requisitada seja procedida. 21 Intimação - PROCESSO Nº: 0002625-96.2017.8.10.0053 (26252017) CLASSE/AÇÃO: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Diante do exposto, determino que a parte autora seja intimada, através de seu advogado, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre o seu interesse na presente lide, e, em caso positivo, que informe a este juízo a data da realização do casamento em tela, a fim de que seja possível a busca do registro do matrimônio no referido Cartório. Após, havendo manifestação da interessada, determino que seja expedido ofício ao Cartório de João Lisboa/MA (devendo constar no ofício a data do casamento da requerente (a ser informada por esta), encaminhando-se ainda cópia da identidade e da certidão de casamento da autora, constante às fls. 08 e 11 dos presentes autos), a fim de que, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, seja encaminhado a este juízo cópia da certidão de casamento da autora, ou certidão da inexistência do aludido assento. Intime-se. Cumpra-se. Porto Franco/MA, 25 de julho de 2022. ALESSANDRO BANDEIRA FIGUEIREDO Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 2747/2022 Resp: 65078

01/09/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/04/2024

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES PINTO em 12/04/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

Publicado Intimação em 19/03/2024.

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES PINTO em 30/10/2023 23:59.

Publicado Intimação em 23/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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