Procedimento Comum Cível 0802097-41.2022.8.10.0057 - TJMA

Publicado Intimação em 26/06/2024.

26/06/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2024, 13:44

Embargos de declaração não acolhidos

20/06/2024, 00:50

Conclusos para despacho

18/03/2024, 13:54

Juntada de petição

15/03/2024, 15:46

Arquivado Definitivamente

06/12/2022, 09:24

Transitado em Julgado em 06/10/2022

06/12/2022, 09:23

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/10/2022 23:59.

05/12/2022, 21:06

Juntada de embargos de declaração

23/09/2022, 16:08

Publicado Intimação em 15/09/2022.

21/09/2022, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

21/09/2022, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado do(a) AUTOR: CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - OAB/SP357590 REU: LUCAS ABREU OLIVEIRA Finalidade: Intimação da parte REQUERENTE da SENTENÇA a seguir transcrita: " Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO - COMARCA DE SANTA LUZIA - 1ª VARA PROCESSO Nº 0802097-41.2022.8.10.0057 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação proposta por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em desfavor de LUCAS ABREU OLIVEIRA, estando a inicial desacompanhada do pagamento de custas de ingresso. Intimado, na pessoa de seu advogado, o autor apresentou comprovante de pagamento mas em valor inferior ao devido, sem efetuar o pagamento da diligência em zona rural. Relatado pelo que houve de essencial, decido. Cuida-se de ação proposta por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em desfavor de LUCAS ABREU OLIVEIRA, distribuída sem o comprovante do pagamento das custas. Intimado, na pessoa de seu advogado, para a finalidade específica de efetuar o pagamento das custas, o autor juntou comprovante mas de forma incompleta, sem incluir as despesas com citação em zona rural, necessária eis que o réu tem domicílio no Povoado Brejo dos Caboclos, conforme qualificação na exordial. Tem-se assim presente causa de extinção do feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil, que tem a seguinte redação: Art. 290. “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. E como indica de forma clara a leitura do dispositivo legal transcrito, a extinção independe de prévia intimação pessoal da parte, sendo suficiente a intimação na pessoa de seu advogado. Anoto que não há previsão de uma segunda intimação. O autor, é importante que se diga, já foi intimado uma vez com a finalidade específica de pagar as custas.. Isto posto, com fundamento no art. 290 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por falta de atendimento a pressuposto para o válido e regular desenvolvimento da lide, em razão do recolhimento de custas de forma incompleta, não atendendo à intimação judicial. Custas pela autora. Sem condenação em honorários, eis que não houve citação da parte ré. Publique-se. Intime-se. Santa Luzia/MA, 9 de setembro de 2022. Juíza Marcelle Adriane Farias Silva Titular da 1ª Vara " Santa Luzia/MA, Terça-feira, 13 de Setembro de 2022. PAOLA GILLAINE SILVA OLIVEIRA PEREIRA Técnico(a) Judiciária (Assinando de ordem da MMª. Juíza Marcelle Adriane Farias Silva, Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia/MA)

14/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 16:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/09/2022, 08:51

Conclusos para julgamento

05/09/2022, 09:45

Juntada de petição

02/09/2022, 15:41

Publicado Intimação em 02/09/2022.

02/09/2022, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado do(a) AUTOR: CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - OAB/SP357590 REU: LUCAS ABREU OLIVEIRA Finalidade: Intimação da parte REQUERENTE do DESPACHO a seguir transcrito: " 1. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO - COMARCA DE SANTA LUZIA - 1ª VARA PROCESSO Nº 0802097-41.2022.8.10.0057 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o autor, por seu advogado, para em 15 dias juntar aos autos comprovante do pagamento de custas. 2. Diligências necessárias, devendo ser observado pela Secretaria Judicial que as intimações e comunicações às partes devem ser realizadas, sempre que possível, eletronicamente (CPC, art. 270). Santa Luzia/MA, 30 de agosto de 2022. Juíza MARCELLE ADRIANE FARIAS SILVA Titular da 1ª vara " Santa Luzia/MA, Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022. DARLINGE MARINHEIRO LEAL Técnico(a) Judiciária (Assinando de ordem da MMª. Juíza Marcelle Adriane Farias Silva, Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia/MA)

01/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 18:52

Conclusos para despacho

30/08/2022, 18:49

Distribuído por sorteio

30/08/2022, 15:42

—

Publicado Intimação em 26/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Embargos de declaração não acolhidos

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/10/2022

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/10/2022 23:59.

Juntada de embargos de declaração

Publicado Intimação em 15/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

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