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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 29.571,05

Órgão julgador

Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de São Mateus

Partes do Processo

MARIA ALICE DA SILVA CARNEIRO

CPF

Autor

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHAO em 25/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHAO em 14/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ALICE DA SILVA CARNEIRO em 24/01/2025 23:59.

Publicado Acórdão (expediente) em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHAO - CNPJ: 01.612.326/0001-32 (APELADO) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHAO em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ALICE DA SILVA CARNEIRO em 26/11/2024 23:59.

Todas as movimentações(52)