Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0827343-52.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2018

Valor da Causa

R$ 398.745,87

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MARIA NILMA VERAS MORAIS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON PEREIRA SANTOS

OAB/MA 5354·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES DE SOUSA SILVA

OAB/MA 11652·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MARIA NILMA VERAS MORAIS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA NILMA VERAS MORAIS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

16/04/2026, 22:40

Publicado Intimação em 14/04/2026.

16/04/2026, 22:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 15:03

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 13:41

Decorrido prazo de MARIA NILMA VERAS MORAIS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:54

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 11:21

Juntada de termo de juntada

02/02/2026, 14:44

Juntada de ofício requisitório de precatório

26/01/2026, 10:55

Juntada de Certidão

13/01/2026, 10:49

Indeferido o pedido de MARIA NILMA VERAS MORAIS - CPF: 508.521.243-68 (AUTOR)

09/01/2026, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:03

Conclusos para decisão

25/11/2025, 15:10

Todas as movimentações(103)

Decorrido prazo de MARIA NILMA VERAS MORAIS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

16/04/2026, 22:40

Publicado Intimação em 14/04/2026.

16/04/2026, 22:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 15:03

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 13:41

Decisão

•09/01/2026, 16:50

10/04/2026, 13:41

Decorrido prazo de MARIA NILMA VERAS MORAIS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:54

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 11:21

Juntada de termo de juntada

02/02/2026, 14:44

Juntada de ofício requisitório de precatório

26/01/2026, 10:55

Juntada de Certidão

13/01/2026, 10:49

Indeferido o pedido de MARIA NILMA VERAS MORAIS - CPF: 508.521.243-68 (AUTOR)

09/01/2026, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:03

Conclusos para decisão

25/11/2025, 15:10

Juntada de termo

25/11/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 20:54

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

16/11/2025, 23:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 06:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2025, 06:24

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:04

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 06:05

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 14:22

Transitado em Julgado em 30/01/2023

16/09/2025, 15:39

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 10/09/2025

16/09/2025, 15:34

Desentranhado o documento

16/09/2025, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2025, 19:38

Conclusos para decisão

27/08/2025, 17:29

Juntada de termo

27/08/2025, 17:28

Juntada de petição

25/07/2025, 11:12

Juntada de petição

07/07/2025, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:10

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2025, 11:04

Juntada de ato ordinatório

30/06/2025, 11:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

27/06/2025, 18:13

Realizado Cálculo de Liquidação

27/06/2025, 18:13

Juntada de petição

13/06/2025, 10:36

Juntada de Certidão

10/06/2025, 16:02

Juntada de Certidão

10/03/2025, 15:27

Juntada de Certidão

28/11/2024, 13:59

Juntada de Certidão

29/08/2024, 09:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/04/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 10:44

Conclusos para despacho

16/10/2023, 10:39

Juntada de Certidão

16/10/2023, 10:38

Decorrido prazo de MARIA NILMA VERAS MORAIS em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:45

Decorrido prazo de MARIA NILMA VERAS MORAIS em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 16:01

Publicado Intimação em 13/09/2023.

13/09/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 01:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 18:08

Juntada de petição (3º interessado)

27/03/2023, 10:49

Juntada de petição

26/01/2023, 16:50

Conclusos para despacho

17/01/2023, 16:23

Juntada de Certidão

17/01/2023, 16:23

Juntada de petição

17/01/2023, 13:27

Juntada de petição

05/01/2023, 10:46

Juntada de petição

16/12/2022, 10:20

Juntada de petição

12/12/2022, 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/11/2022, 05:07

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 13:00

Conclusos para despacho

31/10/2022, 11:27

Desentranhado o documento

31/10/2022, 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2022, 09:09

Juntada de petição

23/10/2022, 12:27

Julgada improcedente a impugnação à execução de

07/10/2022, 17:28

Conclusos para decisão

07/10/2022, 12:24

Juntada de petição

26/09/2022, 08:35

Juntada de petição

04/09/2022, 14:18

Publicado Intimação em 02/09/2022.

02/09/2022, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0827343-52.2018.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: MARIA NILMA VERAS MORAIS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NELSON PEREIRA SANTOS - MA5354-A RÉU: REU: ESTADO DO MARANHÃO - PGE, ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Despacho: Intimação - Vistos, etc. Considerando os Princípios da Cooperação e da Vedação da Decisão Surpresa, ambos previstos nos artigos 6º, 9º e 10 Código de Processo Civil, bem como os Princípios do Contraditório (art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal) e Verdade Real, dê-se vista às partes, com o prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestarem acerca cálculos apresentados de ID nº 29730907. Publique-se e intimem-se. São Luís/MA, 24 de agosto de 2022. Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública

01/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2022, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 12:57

Juntada de petição

10/08/2021, 08:35

Conclusos para decisão

17/06/2020, 15:49

Juntada de Certidão

17/06/2020, 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 25/05/2020 23:59:59.

06/06/2020, 09:58

Decorrido prazo de MARIA NILMA VERAS MORAIS em 25/05/2020 23:59:59.

06/06/2020, 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2020, 10:21

Conta Atualizada

01/04/2020, 01:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

01/04/2020, 01:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/08/2019, 14:10

Juntada de Certidão

06/08/2019, 14:10

Juntada de petição

05/08/2019, 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2019, 17:37

Juntada de Certidão

05/07/2019, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2019, 16:39

Conclusos para julgamento

10/09/2018, 10:34

Juntada de petição

31/08/2018, 12:01

Juntada de petição

21/08/2018, 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica

08/08/2018, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2018, 09:55

Conclusos para despacho

20/06/2018, 11:01

Distribuído por dependência

20/06/2018, 11:01

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 14:22

Despacho

•31/08/2025, 19:38

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 11:01

Despacho

•16/04/2024, 10:44

Despacho

•28/08/2023, 18:08

Despacho

•31/10/2022, 13:00

Sentença

•07/10/2022, 17:28

Despacho

•24/08/2022, 12:57

Despacho

•03/07/2019, 16:39

Despacho

•03/08/2018, 09:55