Agravo em Recurso Especial 0006700-80.2016.8.10.0000 - TJMA | JusConsulta

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—

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Habeas Corpus Criminal · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Autor

MANOEL MORAIS SERRA

CPF

Reu

JOSE DE PAULA LOPES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

BRUNO BALTAZAR ARAUJO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

09/11/2022, 14:50

Transitado em Julgado em 09/11/2022

09/11/2022, 14:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 964879/2022

20/10/2022, 17:21

Protocolizada Petição 964879/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/10/2022

20/10/2022, 17:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2022

20/10/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/10/2022, 19:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/10/2022

18/10/2022, 21:30

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO

18/10/2022, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/09/2022, 08:23

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/09/2022, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

31/08/2022, 17:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/10/2022, 21:30