Execução Fiscal 0813625-02.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2021

Valor da Causa

R$ 8.702,61

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

ADALGISA BRAGA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO DE OLIVEIRA PRETI

OAB/SP 218814·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/01/2026, 08:53

Juntada de Petição de contrarrazões

04/11/2025, 16:15

Publicado Intimação em 16/10/2025.

17/10/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

17/10/2025, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 13:36

Juntada de apelação

21/08/2025, 16:33

Decorrido prazo de ADALGISA BRAGA DOS SANTOS em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:16

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 19:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2025, 19:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/04/2025, 16:50

Conclusos para despacho

27/01/2025, 16:51

Juntada de petição

28/10/2024, 17:37

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/01/2026, 08:53

Juntada de Petição de contrarrazões

04/11/2025, 16:15

Publicado Intimação em 16/10/2025.

17/10/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

17/10/2025, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 13:36

Documento Diverso

•21/08/2025, 16:33

14/10/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 13:36

Juntada de apelação

21/08/2025, 16:33

Decorrido prazo de ADALGISA BRAGA DOS SANTOS em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:16

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 19:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2025, 19:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/04/2025, 16:50

Conclusos para despacho

27/01/2025, 16:51

Juntada de petição

28/10/2024, 17:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 15:19

Conclusos para despacho

18/06/2024, 09:10

Juntada de Certidão

18/06/2024, 09:10

Juntada de petição

14/04/2024, 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2024, 08:57

Outras Decisões

01/03/2024, 18:50

Conclusos para despacho

01/03/2024, 11:42

Juntada de petição

28/02/2024, 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2024, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 15:09

Conclusos para despacho

09/06/2023, 11:54

Juntada de Certidão

09/06/2023, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 14:41

Conclusos para despacho

14/11/2022, 10:48

Juntada de petição

15/09/2022, 15:48

Publicado Intimação em 02/09/2022.

02/09/2022, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXECUTADO: ROBERTO DE OLIVEIRA PRETI - SP218814 Nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO da parte requerida ADALGISA BRAGA DOS SANTOS - CPF: 177.232.723-91, na pessoa de seu advogado, ROBERTO DE OLIVEIRA PRETI - OAB SP218814, para tomar ciência do(a) despacho de ID 71845579, que seja abaixo transcrito(a): DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que não restou demonstrado em petição de id 52586216 a origem dos valores juntados nos documentos anexos (se oriundos ou não de caderneta de poupança), bem como se tratam-se ou não de verbas de cunho salarial ou aposentadoria os valores bloqueados. Dessa forma, faculto à parte executada o prazo de 10 (dez) dias para demonstrar o alegado em petição de id 52586216, ou indicar bens à penhora. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me os autos conclusos para deliberação. Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo Eletrônico nº: 0813625-02.2017.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Advogado(s): Requerido(s): ADALGISA BRAGA DOS SANTOS Advogado(s): Advogado/Autoridade do(a) Intime-se. Cumpra-se. Imperatriz/MA, datado e assinado eletronicamente. Delvan Tavares Oliveira Juiz Titular da Vara da Infância e da Juventude de Imperatriz Respondendo pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz. A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022. GILDSON COSTA SILVA Diretor de Secretaria

01/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 13:12

Conclusos para despacho

09/04/2022, 12:06

Juntada de Certidão

09/04/2022, 12:06

Juntada de petição

24/02/2022, 17:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2022, 11:47

Juntada de Certidão

02/02/2022, 11:47

Juntada de petição

14/09/2021, 16:33

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

12/08/2021, 09:13

Juntada de recibo (sisbajud)

07/08/2021, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 19:50

Conclusos para despacho

28/04/2021, 17:19

Juntada de

28/04/2021, 17:18

Juntada de petição

02/04/2021, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 22/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2021, 06:33

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 16:23

Conclusos para despacho

19/02/2021, 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/01/2021, 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2021, 16:16

Declarada incompetência

19/01/2021, 10:23

Conclusos para despacho

05/02/2019, 08:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 07/12/2018 23:59:59.

13/12/2018, 11:44

Juntada de petição

13/11/2018, 20:31

Expedição de Comunicação eletrônica

29/10/2018, 11:09

Juntada de Certidão

29/10/2018, 11:06

Decorrido prazo de ADALGISA BRAGA DOS SANTOS em 17/07/2018 23:59:59.

21/09/2018, 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2018, 09:01

Publicado Citação em 23/05/2018.

23/05/2018, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/05/2018, 00:11

Juntada de edital

21/05/2018, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2018, 10:15

Conclusos para despacho

11/04/2018, 09:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 06/04/2018 23:59:59.

07/04/2018, 00:41

Juntada de Petição de petição

20/03/2018, 17:34

Juntada de Petição de petição

20/03/2018, 17:34

Expedição de Comunicação eletrônica

07/03/2018, 14:12

Juntada de Ato ordinatório

28/02/2018, 08:12

Decorrido prazo de ADALGISA BRAGA DOS SANTOS em 27/02/2018 23:59:59.

28/02/2018, 00:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2018, 20:40

Expedição de Mandado

26/01/2018, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2017, 17:41

Conclusos para despacho

14/11/2017, 12:55

Distribuído por sorteio

14/11/2017, 00:28

Documento Diverso

•21/08/2025, 16:33

Documento Diverso

•21/08/2025, 16:33

Sentença

•02/04/2025, 16:50

Despacho

•22/08/2024, 15:19

Decisão

•01/03/2024, 18:50

Despacho

•16/01/2024, 15:09

Despacho

•16/03/2023, 14:41

Despacho

•20/07/2022, 13:12

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 11:47

Despacho

•28/06/2021, 19:50

Despacho

•16/03/2021, 16:23

Decisão

•19/01/2021, 10:23

Despacho

•11/04/2018, 10:15

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 13:36

Documento Diverso

•21/08/2025, 16:33

Documento Diverso

•21/08/2025, 16:33

Documento Diverso

•21/08/2025, 16:33

Sentença

•02/04/2025, 16:50

Despacho

•22/08/2024, 15:19

Decisão

•01/03/2024, 18:50

Despacho

•16/01/2024, 15:09

Despacho

•16/03/2023, 14:41

Despacho

•20/07/2022, 13:12

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 11:47

Despacho

•28/06/2021, 19:50

Despacho

•16/03/2021, 16:23

Decisão

•19/01/2021, 10:23

Despacho

•11/04/2018, 10:15

Ato Ordinatório

•28/02/2018, 08:12

Despacho

•14/11/2017, 17:41