—

Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MARIA VITORIA PINHEIRO PEREIRA

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

—

Partes do Processo(14)

Juntada de Petição de contestação

Decorrido prazo de MARIA VITORIA PINHEIRO PEREIRA em 14/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

Publicado Intimação em 19/03/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de petição

Juntada de diligência

Juntada de petição

Todas as movimentações(111)