Execução de Título Extrajudicial 0800889-78.2022.8.10.0006 - TJMA | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/09/2022, 10:38

Transitado em Julgado em 20/09/2022

21/09/2022, 10:37

Publicado Intimação em 02/09/2022.

02/09/2022, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 08:45

Juntada de petição

01/09/2022, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RENATA FREIRE COSTA - MA11400 Promovido: DANIELLE DOS SANTOS SILVA SENTENÇA Dispensado o Relatório, nos termos do art.38, da Lei nº.9099/95. O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em atendimento ao disposto no art. 93 da Lei 9.099/95, promoveu a organização do sistema dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais deste Estado, através do Código de Divisão e Organização Judiciárias (Lei Complementar 14/91 e respectivas alterações) e por meio da Resolução 61/2013 especificou a distribuição dos processos através do critério de abrangência territorial, levando em conta a residência do autor. Analisando os autos, verifico que a parte autora informa em sua inicial que situa-se em endereço não compreendido pela abrangência deste Juizado Especial, afastando-se a competência para processar e julgar este processo. ANTE TODO O EXPOSTO, com base na fundamentação supra, EXTINGO o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9.099/95, em razão da incompetência territorial deste juízo. Sem condenação em custas e honorários, conforme dispõe o artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. São Luís (MA), 31 de agosto de 2022. Maria Izabel Padilha Juíza de Direito do 1º JECRC Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MA 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Rua do Egito, 139- Centro, São Luís/MA - CEP: 65.010-913 - Fone: 3261-6171 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº 0800889-78.2022.8.10.0006 | PJE Promovente: CONDOMINIO VILLAGE DO BOSQUE V Advogado/Autoridade do(a)

01/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 13:47

Extinto o processo por incompetência territorial

31/08/2022, 11:24

Conclusos para julgamento

31/08/2022, 08:20

Juntada de Certidão

31/08/2022, 08:20

Distribuído por sorteio

30/08/2022, 15:17

Documentos

Sentença

•31/08/2022, 11:23