Execução Fiscal 0801272-35.2018.8.10.0026 - TJMA

Execução Fiscal 0801272-35.2018.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de J. CARMO COSTA FILHO & CIA LTDA - ME em 13/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 19/09/2022 23:59.

25/11/2022, 00:58

Decorrido prazo de YURI LEANDRO FERREIRA BARROS em 12/09/2022 23:59.

19/11/2022, 01:56

Publicado Intimação em 02/09/2022.

02/09/2022, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ADVOGADO(A) AUTOR: PARTE RÉ: J. CARMO COSTA FILHO & CIA LTDA - ME ADVOGADO REQUERIDO: Dr. YURI LEANDRO FERREIRA BARROS (OAB 11977-MA). FINALIDADE: INTIMAR o(a) Advogado(s) do reclamado: YURI LEANDRO FERREIRA BARROS (OAB 11977-MA) do(a) DESPACHO ID 74652738, a seguir transcrito: " DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0801272-35.2018.8.10.0026 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PARTE Vistos, etc. Ante o comprovado parcelamento, determino, com fundamento no artigo 151, VI, do Código Tributário Nacional e artigo 921, V, do Código de Processo Civil (CPC), a suspensão do curso da execução fiscal pelo período de 06 (seis) meses, não devendo correr prazo prescricional (artigo 921, V, parágrafo 1º, CPC). Findo o prazo, intime-se, na forma da lei, a Fazenda Pública exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer quanto ao cumprimento integral do parcelamento, sob pena de extinção pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, e art.925, todos os CPC. Cumpra-se. ". BALSAS/MA, 31/08/2022. ARIDIONE CARVALHO HOLANDA VIEIRA, Diretor de Secretaria.

01/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 15:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2022, 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/08/2022, 19:31

Conclusos para despacho

17/06/2022, 17:55

Juntada de petição

28/01/2022, 17:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/01/2022, 10:57

Juntada de Certidão

28/12/2021, 16:19

Juntada de petição

08/07/2021, 08:34

Decorrido prazo de J. CARMO COSTA FILHO & CIA LTDA - ME em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 07:49

Documentos

Decisão

•25/08/2022, 19:31

Ato Ordinatório

•28/12/2021, 16:19

—

Partes do Processo(19)

Decorrido prazo de J. CARMO COSTA FILHO & CIA LTDA - ME em 13/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 19/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de YURI LEANDRO FERREIRA BARROS em 12/09/2022 23:59.

Publicado Intimação em 02/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Decorrido prazo de J. CARMO COSTA FILHO & CIA LTDA - ME em 28/06/2021 23:59:59.

Todas as movimentações(72)