Cumprimento de sentença 0801337-64.2021.8.10.0013 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801337-64.2021.8.10.0013 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2022, 11:59

Transitado em Julgado em 20/09/2022

13/12/2022, 11:59

Juntada de termo

04/11/2022, 11:10

Publicado Intimação em 02/09/2022.

02/09/2022, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: CARLOS EDUARDO LAVRA COSTA Requerido: LYSSIA FESTA SERVICOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: LEIDE ANNY MARTINS DE SOUSA - MA16433 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJE De ordem da MM. Juíza de Direito, Dra. Suely de Oliveira Santos Feitosa, Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, intimo Vossa Senhoria da SENTENÇA, cujo teor segue abaixo: SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. DECIDO. Para o regular andamento e proveito final do processo, a demanda deve conter os seus pressupostos processuais. Assim é que para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade (art. 17, CPC/2015). Vejo que houve tentativa infrutífera de penhora da parte Reclamada. Por outro lado, para se dar prosseguimento ao feito, intimou-se a parte Reclamante para informar novos bens passíveis de penhora. Todavia, esta quedou-se inerte, conforme certidão, presumindo-se assim, falta superveniente de interesse de agir, não havendo mais utilidade no prosseguimento da presente demanda. No caso vertente, deve-se reconhecer a incidência da hipótese prevista no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, que preconiza ser caso de extinção do processo, sem resolução de mérito, quando "verificar ausência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo". Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0801337-64.2021.8.10.0013 | PJE Ante o exposto, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito por ausência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, 30 de Agosto de 2022 SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA Juíza de Direito Titular do 8º JECRC São Luís/MA, Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 SUZANE ROCHA SANTOS

01/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2022, 11:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/08/2022, 00:39

Conclusos para despacho

24/08/2022, 10:49

Juntada de Certidão

24/08/2022, 10:44

Juntada de Certidão

24/08/2022, 10:42

Juntada de termo

30/06/2022, 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2022, 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2022, 08:54

Documentos

Sentença

•31/08/2022, 00:39

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: CARLOS EDUARDO LAVRA COSTA Requerido: LYSSIA FESTA SERVICOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: LEIDE ANNY MARTINS DE SOUSA - MA16433 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJE De ordem da MM. Juíza de Direito, Dra. Suely de Oliveira Santos Feitosa, Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, intimo Vossa Senhoria da SENTENÇA, cujo teor segue abaixo: SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. DECIDO. Para o regular andamento e proveito final do processo, a demanda deve conter os seus pressupostos processuais. Assim é que para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade (art. 17, CPC/2015). Vejo que houve tentativa infrutífera de penhora da parte Reclamada. Por outro lado, para se dar prosseguimento ao feito, intimou-se a parte Reclamante para informar novos bens passíveis de penhora. Todavia, esta quedou-se inerte, conforme certidão, presumindo-se assim, falta superveniente de interesse de agir, não havendo mais utilidade no prosseguimento da presente demanda. No caso vertente, deve-se reconhecer a incidência da hipótese prevista no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, que preconiza ser caso de extinção do processo, sem resolução de mérito, quando "verificar ausência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo". Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0801337-64.2021.8.10.0013 | PJE Ante o exposto, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito por ausência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, 30 de Agosto de 2022 SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA Juíza de Direito Titular do 8º JECRC São Luís/MA, Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 SUZANE ROCHA SANTOS

01/09/2022, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/09/2022

Juntada de termo

Publicado Intimação em 02/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de termo

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Todas as movimentações(40)