Apelação Cível 0855992-27.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2021

Valor da Causa

R$ 22.280,92

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 8� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ALDENORA DE JESUS SANTANA SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

OAB/MA 765·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ALDENORA DE JESUS SANTANA SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

22/09/2023, 13:43

Baixa Definitiva

22/09/2023, 13:43

Juntada de termo

22/09/2023, 13:42

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/09/2023, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:04

Juntada de Certidão

09/06/2023, 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

09/06/2023, 16:27

Juntada de Certidão

09/06/2023, 13:43

Juntada de contrarrazões

09/06/2023, 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2023, 11:58

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

08/06/2023, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:00

Juntada de petição

05/06/2023, 14:51

Todas as movimentações(86)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

22/09/2023, 13:43

Baixa Definitiva

22/09/2023, 13:43

Juntada de termo

22/09/2023, 13:42

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/09/2023, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/07/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•02/06/2023, 11:03

DECISÃO

•01/06/2023, 20:15

21/07/2023, 00:04

Juntada de Certidão

09/06/2023, 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

09/06/2023, 16:27

Juntada de Certidão

09/06/2023, 13:43

Juntada de contrarrazões

09/06/2023, 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2023, 11:58

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

08/06/2023, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:00

Juntada de petição

05/06/2023, 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2023, 12:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2023, 11:36

Recurso Especial não admitido

01/06/2023, 20:15

Conclusos para decisão

31/05/2023, 08:27

Juntada de termo

31/05/2023, 08:27

Juntada de contrarrazões

30/05/2023, 18:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2023, 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

12/05/2023, 12:45

Juntada de recurso especial (213)

12/05/2023, 11:36

Juntada de petição

09/05/2023, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 08:24

Publicado Acórdão (expediente) em 09/05/2023.

09/05/2023, 08:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2023, 17:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2023, 16:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/05/2023, 14:24

Juntada de certidão

04/05/2023, 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/05/2023, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/04/2023, 09:41

Juntada de petição

11/04/2023, 13:35

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 12:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2023, 12:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2023, 12:12

Recebidos os autos

17/03/2023, 08:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

17/03/2023, 08:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/03/2023, 08:35

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/12/2022, 09:32

Juntada de contrarrazões

15/12/2022, 17:58

Publicado Despacho (expediente) em 12/12/2022.

12/12/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

09/12/2022, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 21:14

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/10/2022, 12:16

Juntada de embargos de declaração (1689)

21/10/2022, 12:00

Juntada de petição

14/10/2022, 13:50

Publicado Acórdão (expediente) em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 00:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2022, 15:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2022, 10:09

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e não-provido

09/10/2022, 20:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/10/2022, 17:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/09/2022, 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2022, 13:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/08/2022, 08:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/05/2022, 21:10

Juntada de contrarrazões

09/05/2022, 17:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 18:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/03/2022, 13:26

Juntada de agravo interno cível (1208)

11/03/2022, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 02:30

Juntada de petição

02/02/2022, 14:40

Publicado Decisão (expediente) em 28/01/2022.

28/01/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

28/01/2022, 00:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2022, 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 12:49

Conhecido o recurso de ALDENORA DE JESUS SANTANA SANTOS - CPF: 079.950.753-91 (REQUERENTE) e provido

26/01/2022, 11:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/01/2022, 13:47

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

21/12/2021, 16:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/11/2021, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 17:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/11/2021, 09:16

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/11/2021, 09:16

Juntada de Certidão

12/11/2021, 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

11/11/2021, 19:00

Declarada incompetência

09/11/2021, 16:43

Conclusos para decisão

03/11/2021, 10:34

Recebidos os autos

19/10/2021, 07:35

Conclusos para despacho

19/10/2021, 07:35

Distribuído por sorteio

19/10/2021, 07:35

DOCUMENTO DIVERSO

•30/05/2023, 18:37

DOCUMENTO DIVERSO

•30/05/2023, 18:37

DOCUMENTO DIVERSO

•30/05/2023, 18:37

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•05/05/2023, 16:51

ACÓRDÃO

•05/05/2023, 14:24

DESPACHO

•06/12/2022, 21:14

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•10/10/2022, 10:09

ACÓRDÃO

•09/10/2022, 20:56

DESPACHO

•11/04/2022, 18:01

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•26/01/2022, 12:49

DECISÃO

•26/01/2022, 11:57

PARECER

•21/12/2021, 16:43

DESPACHO

•25/11/2021, 17:22

Todos os documentos(34)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•02/06/2023, 11:03

DECISÃO

•01/06/2023, 20:15

DOCUMENTO DIVERSO

•30/05/2023, 18:37

DOCUMENTO DIVERSO

•30/05/2023, 18:37

DOCUMENTO DIVERSO

•30/05/2023, 18:37

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•05/05/2023, 16:51

ACÓRDÃO

•05/05/2023, 14:24

DESPACHO

•06/12/2022, 21:14

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•10/10/2022, 10:09

ACÓRDÃO

•09/10/2022, 20:56

DESPACHO

•11/04/2022, 18:01

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•26/01/2022, 12:49

DECISÃO

•26/01/2022, 11:57

PARECER

•21/12/2021, 16:43

DESPACHO

•25/11/2021, 17:22

DECISÃO

•09/11/2021, 16:43

DESPACHO

•23/09/2021, 21:30

DOCUMENTO DIVERSO

•03/08/2021, 10:04

DOCUMENTO DIVERSO

•03/08/2021, 10:04

SENTENÇA

•30/06/2021, 20:33

DESPACHO

•01/06/2021, 21:43

DESPACHO

•08/04/2021, 18:45

DESPACHO

•03/11/2020, 10:58

DECISÃO

•05/10/2020, 20:53

DECISÃO

•13/08/2020, 22:01

DECISÃO

•22/01/2019, 10:04

DESPACHO

•30/10/2018, 19:12

DOCUMENTO DIVERSO

•25/10/2018, 15:12

DOCUMENTO DIVERSO

•25/10/2018, 15:12

DOCUMENTO DIVERSO

•25/10/2018, 15:11

DOCUMENTO DIVERSO

•25/10/2018, 15:11

DOCUMENTO DIVERSO

•25/10/2018, 15:11

DOCUMENTO DIVERSO

•25/10/2018, 15:11

DOCUMENTO DIVERSO

•25/10/2018, 15:11