—

Cumprimento de sentençaAposentadoria / Pensão EspecialParlamentaresAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2018

Valor da Causa

R$ 78.743,16

Órgão julgador

1ª Vara de Coelho Neto

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CDPU)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de contrarrazões

Expedição de Comunicação eletrônica.

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COELHO NETO em 09/06/2023 23:59.

Juntada de apelação

Publicado Intimação em 26/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Decorrido prazo de MARCONDES MAGALHAES ASSUNCAO em 14/03/2023 23:59.

Declarada decadência ou prescrição

Publicado Intimação em 17/02/2023.

Todas as movimentações(83)

Todos os documentos(16)