Cumprimento de sentença 0800424-92.2020.8.10.0021 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2020

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Juizado Especial de Trânsito

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 2º Cargo da 1ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · 1� Turma Recursal Permanente do Termo Judici�rio de S�o Lu�s JE · TJMA · Cumprimento de sentença · Juizado Especial do Tr�nsito do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Desentranhado o documento

27/04/2026, 09:14

Juntada de Certidão

27/04/2026, 09:14

Desentranhado o documento

27/04/2026, 09:12

Desentranhado o documento

27/04/2026, 09:11

Desentranhado o documento

27/04/2026, 09:10

Desentranhado o documento

27/04/2026, 09:09

Desentranhado o documento

27/04/2026, 09:09

Juntada de Certidão

27/04/2026, 09:08

Juntada de Certidão

27/04/2026, 09:05

Juntada de Certidão

27/04/2026, 09:02

Juntada de certidão

13/03/2026, 08:46

Juntada de Certidão

11/02/2026, 11:34

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

07/01/2026, 10:42

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 09:23

Conclusos para despacho

27/10/2025, 18:42

Todas as movimentações(182)

Desentranhado o documento

27/04/2026, 09:14

Juntada de Certidão

27/04/2026, 09:14

Desentranhado o documento

27/04/2026, 09:12

Desentranhado o documento

27/04/2026, 09:11

Desentranhado o documento

27/04/2026, 09:10

Documentos

Certidão

•27/04/2026, 09:08

Cópia de decisão

•27/04/2026, 09:08

Desentranhado o documento

27/04/2026, 09:09

Desentranhado o documento

27/04/2026, 09:09

Juntada de Certidão

27/04/2026, 09:08

Juntada de Certidão

27/04/2026, 09:05

Juntada de Certidão

27/04/2026, 09:02

Juntada de certidão

13/03/2026, 08:46

Juntada de Certidão

11/02/2026, 11:34

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

07/01/2026, 10:42

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 09:23

Conclusos para despacho

27/10/2025, 18:42

Juntada de Certidão

27/10/2025, 18:41

Decorrido prazo de ELISEU MARLAN RIBEIRO TEIXEIRA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:15

Juntada de petição

29/09/2025, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 06:39

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 06:39

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 01:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 10:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 12:26

Conclusos para despacho

12/09/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 17:13

Juntada de Certidão

16/06/2025, 21:52

Conclusos para decisão

16/06/2025, 21:52

Juntada de petição

20/05/2025, 08:30

Julgada improcedente a impugnação à execução de

23/04/2025, 10:56

Conclusos para decisão

18/03/2025, 16:08

Juntada de Certidão

18/03/2025, 16:08

Juntada de petição

13/03/2025, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 11:02

Conclusos para decisão

13/02/2025, 12:38

Juntada de Certidão

13/02/2025, 12:37

Juntada de petição

10/02/2025, 11:17

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 00:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 11:33

Conclusos para decisão

21/11/2024, 13:54

Juntada de Certidão

21/11/2024, 13:53

Juntada de petição

19/11/2024, 22:51

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 10:16

Conclusos para decisão

12/11/2024, 11:03

Juntada de termo

12/11/2024, 11:02

Juntada de petição

04/11/2024, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 13:26

Publicado Intimação em 15/10/2024.

15/10/2024, 13:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 14:20

Juntada de Certidão

11/10/2024, 14:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/09/2024, 12:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/09/2024, 12:24

Juntada de Certidão

19/09/2024, 12:23

Decorrido prazo de ELISEU MARLAN RIBEIRO TEIXEIRA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 08:16

Juntada de petição

17/09/2024, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 06:21

Publicado Intimação em 10/09/2024.

10/09/2024, 06:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2024, 00:49

Juntada de Certidão

08/09/2024, 00:47

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 10:29

Conclusos para despacho

13/08/2024, 23:57

Juntada de Certidão

13/08/2024, 23:56

Juntada de Certidão

13/08/2024, 23:54

Juntada de Certidão

13/08/2024, 23:48

Juntada de Certidão

16/04/2024, 20:39

Juntada de Certidão

16/04/2024, 20:37

Juntada de Certidão

22/01/2024, 13:00

Decorrido prazo de RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 04:06

Decorrido prazo de ELISEU MARLAN RIBEIRO TEIXEIRA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 04:01

Decorrido prazo de ELISEU MARLAN RIBEIRO TEIXEIRA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:17

Publicado Despacho (expediente) em 14/11/2023.

14/11/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 01:00

Publicado Intimação em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 00:54

Publicado Despacho (expediente) em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 00:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2023, 13:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2023, 13:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 14:55

Conclusos para decisão

05/07/2023, 09:45

Juntada de petição

27/06/2023, 10:33

Recebidos os autos

22/06/2023, 14:32

Juntada de despacho

22/06/2023, 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

01/12/2022, 15:46

Juntada de Certidão

01/12/2022, 15:42

Publicado Intimação em 01/11/2022.

16/11/2022, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

16/11/2022, 18:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2022, 23:13

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 11:31

Conclusos para decisão

09/10/2022, 17:34

Juntada de Certidão

09/10/2022, 17:33

Juntada de petição

09/10/2022, 10:11

Juntada de petição

07/10/2022, 23:48

Publicado Intimação em 03/10/2022.

03/10/2022, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

03/10/2022, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800424-92.2020.8.10.0021. Intimação - DEMANDANTE: ANTONIO PAULO DOS SANTOS COSTA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR - MA20658 DEMANDADO: ELISEU MARLAN RIBEIRO TEIXEIRA A(o): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: ELISEU MARLAN RIBEIRO TEIXEIRA - MA16511 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO: ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM. Juiz Wilson Manoel de Freitas Filho, Titular do Juizado Especial de Transito, INTIMO ELISEU MARLAN RIBEIRO TEIXEIRA, através de seu advogado(a), para no prazo de 05 (cinco) dias, recolher o preparo do recurso ou anexar os extratos bancários dos últimos três meses e o resumo da declaração de imposto de renda enviada em 2022, sob pena de indeferimento da gratuidade. São Luís, Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022. LUCILEIA DE JESUS SOUZA DE QUEIROZ Servidor Judiciário. (Assinando de ordem, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

30/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 13:10

Conclusos para decisão

24/09/2022, 23:08

Juntada de Certidão

24/09/2022, 23:07

Juntada de recurso inominado

20/09/2022, 10:37

Publicado Sentença (expediente) em 02/09/2022.

02/09/2022, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 13:22

Publicado Sentença (expediente) em 02/09/2022.

02/09/2022, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ANTONIO PAULO DOS SANTOS COSTA Adv.: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR - OAB/MA 20658 PARTE REQUERIDA: ELISEU MARLAN RIBEIRO TEIXEIRA Adv.: ELISEU MARLAN RIBEIRO TEIXEIRA - OAB/MA16511 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Afirma a parte embargante que há omissão e erro na sentença proferida, alegando que não houve apreciação do pedido feito em audiência de instrução para registrar em ata as ofensas proferidas pelo Requerente contra o Requerido, bem como erro na fundamentação ao afirmar que se tratou de colisão traseira, já que o caso dos autos se refere à colisão lateral. Intimada, a parte Embargada manifestou-se pela manutenção da sentença como está. Não houve omissão quanto ao pedido de registro em ata das supostas ofensas alegadas pelo Requerido, haja vista que não se referem à causa; não obstante, a gravação da audiência está disponível às partes, podendo o Requerido tomar a providência que entender cabível quanto ao fato alegado. Por outro lado, a sentença deve ser corrigida quando relata que a colisão atingiu a região traseira do veículo do Autor. Em verdade, foi a região traseira do veículo da parte Ré que atingiu a região lateral esquerda do veículo do Autor, diante da realização da manobra de marcha à ré sem o devido cuidado. Portanto, onde se lê "boletim no local que comprova a batida na traseira do autor pelo veículo do réu", leia-se "boletim no local que comprova a batida na lateral do veículo do autor, pelo veículo do réu". Feitos os devidos esclarecimentos, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração, para retificar a sentença conforme parágrafo anterior. Intimem-se. São Luís, data do sistema. Juiz Wilson Manoel de Freitas Filho Titular do Juizado Especial de Trânsito Sentença (expediente) - PROCESSO Nº 0800424-92.2020.8.10.0021 PARTE

01/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ANTONIO PAULO DOS SANTOS COSTA Adv.: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR - OAB/MA 20658 PARTE REQUERIDA: ELISEU MARLAN RIBEIRO TEIXEIRA Adv.: ELISEU MARLAN RIBEIRO TEIXEIRA - OAB/MA16511 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Afirma a parte embargante que há omissão e erro na sentença proferida, alegando que não houve apreciação do pedido feito em audiência de instrução para registrar em ata as ofensas proferidas pelo Requerente contra o Requerido, bem como erro na fundamentação ao afirmar que se tratou de colisão traseira, já que o caso dos autos se refere à colisão lateral. Intimada, a parte Embargada manifestou-se pela manutenção da sentença como está. Não houve omissão quanto ao pedido de registro em ata das supostas ofensas alegadas pelo Requerido, haja vista que não se referem à causa; não obstante, a gravação da audiência está disponível às partes, podendo o Requerido tomar a providência que entender cabível quanto ao fato alegado. Por outro lado, a sentença deve ser corrigida quando relata que a colisão atingiu a região traseira do veículo do Autor. Em verdade, foi a região traseira do veículo da parte Ré que atingiu a região lateral esquerda do veículo do Autor, diante da realização da manobra de marcha à ré sem o devido cuidado. Portanto, onde se lê "boletim no local que comprova a batida na traseira do autor pelo veículo do réu", leia-se "boletim no local que comprova a batida na lateral do veículo do autor, pelo veículo do réu". Feitos os devidos esclarecimentos, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração, para retificar a sentença conforme parágrafo anterior. Intimem-se. São Luís, data do sistema. Juiz Wilson Manoel de Freitas Filho Titular do Juizado Especial de Trânsito Sentença (expediente) - PROCESSO Nº 0800424-92.2020.8.10.0021 PARTE

01/09/2022, 00:00

Juntada de Certidão

31/08/2022, 15:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 15:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 15:29

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

16/08/2022, 12:33

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO DOS SANTOS COSTA em 10/08/2022 23:59.

12/08/2022, 13:45

Juntada de contrarrazões

10/08/2022, 16:27

Conclusos para decisão

09/08/2022, 10:02

Juntada de Certidão

09/08/2022, 10:02

Juntada de Certidão

09/08/2022, 09:59

Juntada de Certidão

03/08/2022, 12:47

Expedição de informações por telefone.

03/08/2022, 09:34

Juntada de Certidão

23/06/2022, 08:45

Juntada de Certidão

08/04/2022, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 13:44

Conclusos para decisão

07/12/2021, 12:32

Juntada de Certidão

07/12/2021, 12:29

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO DOS SANTOS COSTA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 10:00

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO DOS SANTOS COSTA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 09:56

Juntada de embargos de declaração

30/11/2021, 21:47

Juntada de Certidão

29/11/2021, 22:23

Publicado Intimação em 23/11/2021.

23/11/2021, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 05:56

Expedição de informações por telefone.

19/11/2021, 12:34

Juntada de Certidão

19/11/2021, 12:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2021, 12:17

Julgado procedente o pedido

31/08/2021, 10:11

Conclusos para decisão

26/08/2021, 22:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/08/2021 10:40 Juizado Especial de Trânsito.

26/08/2021, 17:51

Juntada de aviso de recebimento

25/08/2021, 11:57

Juntada de Certidão

19/08/2021, 12:18

Publicado Intimação em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

13/08/2021, 05:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2021, 13:18

Juntada de Certidão

10/08/2021, 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2021, 13:11

Juntada de Certidão

09/08/2021, 21:01

Audiência de instrução e julgamento designada para 26/08/2021 10:40 Juizado Especial de Trânsito.

09/08/2021, 20:55

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 19/08/2021 11:40 Juizado Especial de Trânsito.

09/08/2021, 20:54

Juntada de Certidão

09/08/2021, 20:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 09/08/2021 11:40 Juizado Especial de Trânsito .

09/08/2021, 20:49

Audiência de instrução e julgamento designada para 19/08/2021 11:40 Juizado Especial de Trânsito.

09/08/2021, 12:17

Juntada de Certidão

09/08/2021, 12:06

Juntada de contestação

09/08/2021, 10:37

Juntada de Certidão

04/08/2021, 10:25

Juntada de Certidão

03/08/2021, 20:26

Juntada de aviso de recebimento

03/08/2021, 20:22

Juntada de Certidão

17/06/2021, 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2021, 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2021, 17:17

Audiência de instrução e julgamento designada para 09/08/2021 11:40 Juizado Especial de Trânsito.

17/06/2021, 17:13

Outras Decisões

02/03/2021, 14:41

Juntada de Certidão

01/03/2021, 16:27

Conclusos para despacho

01/03/2021, 12:50

Juntada de Certidão

01/03/2021, 12:49

Juntada de Certidão

23/02/2021, 11:36

Julgado procedente o pedido

22/02/2021, 09:46

Conclusos para julgamento

18/02/2021, 09:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 10/02/2021 09:00 Juizado Especial de Trânsito .

12/02/2021, 16:41

Juntada de Certidão

10/02/2021, 11:25

Juntada de Certidão

05/02/2021, 14:17

Juntada de Certidão

05/02/2021, 09:59

Juntada de aviso de recebimento

05/02/2021, 09:58

Juntada de Certidão

07/01/2021, 11:44

Juntada de Certidão

07/01/2021, 11:14

Juntada de aviso de recebimento

07/01/2021, 11:07

Juntada de Certidão

16/11/2020, 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2020, 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2020, 08:51

Juntada de Certidão

06/10/2020, 11:16

Audiência de instrução e julgamento designada para 10/02/2021 09:00 Juizado Especial de Trânsito.

29/09/2020, 10:30

Distribuído por sorteio

29/09/2020, 10:30

Decisão

•07/01/2026, 10:42

Despacho

•16/09/2025, 12:26

Despacho

•28/08/2025, 17:13

Sentença

•23/04/2025, 10:56

Despacho

•11/03/2025, 11:02

Despacho

•16/12/2024, 11:33

Despacho

•19/11/2024, 10:16

Despacho

•06/09/2024, 10:29

Despacho

•25/10/2023, 14:55

Petição

•27/06/2023, 10:33

Petição

•27/06/2023, 10:33

Acórdão

•26/05/2023, 09:50

Acórdão

•25/05/2023, 12:00

Todos os documentos(29)

Certidão

•27/04/2026, 09:08

Cópia de decisão

•27/04/2026, 09:08

Decisão

•07/01/2026, 10:42

Despacho

•16/09/2025, 12:26

Despacho

•28/08/2025, 17:13

Sentença

•23/04/2025, 10:56

Despacho

•11/03/2025, 11:02

Despacho

•16/12/2024, 11:33

Despacho

•19/11/2024, 10:16

Despacho

•06/09/2024, 10:29

Despacho

•25/10/2023, 14:55

Petição

•27/06/2023, 10:33

Petição

•27/06/2023, 10:33

Acórdão

•26/05/2023, 09:50

Acórdão

•25/05/2023, 12:00

Despacho

•19/04/2023, 16:34

Acórdão

•23/03/2023, 08:38

Acórdão

•23/03/2023, 07:43

Despacho

•15/12/2022, 12:53

Despacho

•21/10/2022, 11:31

Despacho

•27/09/2022, 13:10

Sentença (expediente)

•31/08/2022, 15:29

Sentença (expediente)

•31/08/2022, 15:29

Sentença

•16/08/2022, 12:32

Despacho

•10/12/2021, 13:44

Sentença

•31/08/2021, 10:11

Decisão

•02/03/2021, 14:41

Intimação

•23/02/2021, 11:36

Sentença

•22/02/2021, 09:46