Cumprimento de sentença 0802307-84.2020.8.10.0147 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2020

Valor da Causa

R$ 20.213,93

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas

Partes do Processo

LANDER GUIMARAES DE ALMEIDA

CPF

Autor

JONATAS BARROS COSTA 61167306392

CNPJ

Reu

JONATAS BARROS COSTA

CPF

Reu

FRANCISCA BARROS COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAILSON CARVALHO DA SILVA

OAB/MA 21773·CPF·Representa: Autor

LUANA DA ROCHA GOUVEIA FERREIRA

OAB/MA 21267·CPF·Representa: Autor

CARLOS VENANCIO MANZOTI

OAB/PR 93565·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA LOPES FERREIRA

OAB/MA 21823·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 14:12

Juntada de Certidão

24/09/2025, 14:11

Decorrido prazo de LANDER GUIMARAES DE ALMEIDA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:07

Decorrido prazo de LUANA DA ROCHA GOUVEIA FERREIRA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:07

Decorrido prazo de JONATAS BARROS COSTA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:07

Decorrido prazo de FRANCISCA BARROS COSTA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 10:03

Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2025.

16/09/2025, 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2025, 09:15

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/09/2025, 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2025, 08:53

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/09/2025, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:20

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 12:51

Todas as movimentações(232)

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 14:12

Juntada de Certidão

24/09/2025, 14:11

Decorrido prazo de LANDER GUIMARAES DE ALMEIDA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:07

Decorrido prazo de LUANA DA ROCHA GOUVEIA FERREIRA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:07

Decorrido prazo de JONATAS BARROS COSTA em 23/09/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 10:17

24/09/2025, 01:07

Decorrido prazo de FRANCISCA BARROS COSTA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 10:03

Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2025.

16/09/2025, 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2025, 09:15

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/09/2025, 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2025, 08:53

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/09/2025, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:20

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 12:51

Expedição de Mandado.

12/09/2025, 12:51

Expedição de Mandado.

12/09/2025, 12:51

Juntada de ato ordinatório

12/09/2025, 12:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 10:17

Juntada de Certidão

12/09/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 10:17

Juntada de despacho

12/09/2025, 10:17

Recebidos os autos

12/09/2025, 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

30/06/2025, 10:17

Juntada de Certidão

24/06/2025, 11:05

Decorrido prazo de FRANCISCA BARROS COSTA em 09/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:28

Decorrido prazo de JONATAS BARROS COSTA em 03/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:16

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/05/2025, 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2025, 13:28

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/05/2025, 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2025, 13:13

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/05/2025, 13:13

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/05/2025, 13:13

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 16:10

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 16:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/04/2025, 10:01

Conclusos para decisão

29/04/2025, 16:04

Juntada de Certidão

29/04/2025, 16:04

Decorrido prazo de JONATAS BARROS COSTA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:12

Decorrido prazo de JAILSON CARVALHO DA SILVA em 01/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCA BARROS COSTA em 01/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:13

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/04/2025, 21:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2025, 21:26

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/04/2025, 21:26

Juntada de recurso inominado

01/04/2025, 22:52

Decorrido prazo de JONATAS BARROS COSTA 61167306392 em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

21/03/2025, 00:27

Publicado Intimação em 18/03/2025.

21/03/2025, 00:26

Decorrido prazo de FRANCISCA BARROS COSTA em 11/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:27

Decorrido prazo de JONATAS BARROS COSTA 61167306392 em 11/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:27

Decorrido prazo de JONATAS BARROS COSTA em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2025, 15:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/03/2025, 15:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/03/2025, 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2025, 11:14

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/03/2025, 11:14

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/03/2025, 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 14:36

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 14:36

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 14:36

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 14:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/03/2025, 15:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/02/2025, 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2025, 19:32

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/02/2025, 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2025, 20:07

Juntada de diligência

19/02/2025, 20:07

Juntada de diligência

19/02/2025, 20:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2025, 20:06

Juntada de diligência

19/02/2025, 20:06

Juntada de diligência

19/02/2025, 20:06

Juntada de termo

19/02/2025, 10:32

Decorrido prazo de JAILSON CARVALHO DA SILVA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 05:39

Conclusos para despacho

10/02/2025, 17:07

Juntada de Certidão

10/02/2025, 17:07

Processo Desarquivado

10/02/2025, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

07/02/2025, 10:23

Publicado Intimação em 05/02/2025.

07/02/2025, 10:23

Juntada de embargos de declaração

06/02/2025, 23:08

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 15:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 15:48

Juntada de Certidão

04/02/2025, 15:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 18:14

Juntada de Certidão

31/01/2025, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 11:05

Juntada de Certidão

30/01/2025, 14:01

Desentranhado o documento

30/01/2025, 13:58

Conclusos para despacho

30/01/2025, 13:57

Juntada de Certidão

30/01/2025, 13:56

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 06:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 15:15

Expedição de Mandado.

28/01/2025, 15:15

Expedição de Mandado.

28/01/2025, 15:15

Expedição de Mandado.

28/01/2025, 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2025, 11:29

Conclusos para decisão

16/01/2025, 13:29

Juntada de Certidão

16/01/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2024, 11:13

Conclusos para decisão

29/11/2024, 13:53

Juntada de Certidão

29/11/2024, 13:52

Decorrido prazo de JAILSON CARVALHO DA SILVA em 12/11/2024 23:59.

15/11/2024, 12:23

Publicado Intimação em 05/11/2024.

13/11/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

13/11/2024, 01:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2024, 15:08

Juntada de termo

31/10/2024, 22:45

Decorrido prazo de JONATAS BARROS COSTA 61167306392 em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 04:07

Decorrido prazo de FRANCISCA BARROS COSTA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 04:01

Decorrido prazo de JONATAS BARROS COSTA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 05:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2024, 16:14

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/09/2024, 16:14

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/09/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 14:46

Conclusos para despacho

04/09/2024, 12:12

Juntada de termo

04/09/2024, 12:10

Juntada de Certidão

04/09/2024, 12:07

Decorrido prazo de JAILSON CARVALHO DA SILVA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 01:03

Juntada de petição

30/08/2024, 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2024, 16:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/08/2024, 16:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/08/2024, 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2024, 11:27

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/08/2024, 11:27

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/08/2024, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 01:48

Publicado Intimação em 23/08/2024.

23/08/2024, 01:48

Expedição de Mandado.

21/08/2024, 16:10

Expedição de Mandado.

21/08/2024, 16:10

Expedição de Mandado.

21/08/2024, 16:10

Juntada de termo de juntada

21/08/2024, 14:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 10:50

Conclusos para despacho

19/08/2024, 14:58

Decorrido prazo de JONATAS BARROS COSTA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:06

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/07/2024, 15:05

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/07/2024, 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2024, 15:05

Juntada de Certidão

27/06/2024, 12:56

Expedição de Mandado.

26/06/2024, 15:00

Juntada de Mandado

26/06/2024, 14:55

Juntada de Mandado

26/06/2024, 14:47

Juntada de Certidão

25/06/2024, 13:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/06/2024, 13:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/06/2024, 13:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/05/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 09:32

Conclusos para despacho

11/04/2024, 12:13

Juntada de termo

11/04/2024, 12:12

Juntada de petição

13/03/2024, 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2024, 10:15

Juntada de diligência

08/02/2024, 10:15

Expedição de Mandado.

31/01/2024, 13:49

Juntada de Mandado

31/01/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 17:16

Conclusos para despacho

28/11/2023, 15:40

Juntada de termo

28/11/2023, 15:39

Juntada de petição

27/10/2023, 15:30

Decorrido prazo de JAILSON CARVALHO DA SILVA em 02/10/2023 23:59.

06/10/2023, 15:02

Decorrido prazo de JAILSON CARVALHO DA SILVA em 02/10/2023 23:59.

06/10/2023, 01:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2023, 15:12

Decorrido prazo de FRANCISCA BARROS COSTA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:55

Juntada de diligência

11/04/2023, 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2023, 17:38

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 09:17

Juntada de Mandado

07/03/2023, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 10:39

Conclusos para despacho

17/02/2023, 08:44

Decorrido prazo de JAILSON CARVALHO DA SILVA em 12/09/2022 23:59.

21/11/2022, 23:55

Juntada de petição

12/09/2022, 18:00

Publicado Intimação em 02/09/2022.

02/09/2022, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0802307-84.2020.8.10.0147. AUTOR: LANDER GUIMARAES DE ALMEIDA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JAILSON CARVALHO DA SILVA - MA21773, LUANA DA ROCHA GOUVEIA FERREIRA - MA21267, CARLOS VENANCIO MANZOTI - PR93565 REU: JONATAS BARROS COSTA 61167306392, JONATAS BARROS COSTA, FRANCISCA BARROS COSTA Sr.(a) LANDER GUIMARAES DE ALMEIDA JONATAS BARROS COSTA 61167306392 e outros (2) De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, Titular deste Juizado, fica Vossa Senhoria, na pessoa de seu advogado(a), intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que de direito, sob pena de arquivamento. Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual: Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal, (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) para atendimento e mediante decisão fundamentada nos autos, chamadas de vídeo com vistas à oitiva de testemunhas e o número (99) 98514-3956, para uso via WhatsApp, para realização de intimações ao público em geral. Atenciosamente, Datado e assinado digitalmente Intimação - Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av. Dr. Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 15:40

Juntada de Certidão

22/08/2022, 11:07

Decorrido prazo de JONATAS BARROS COSTA em 07/04/2022 23:59.

11/04/2022, 08:37

Juntada de Certidão

01/04/2022, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2022, 15:56

Juntada de diligência

24/03/2022, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 10:38

Conclusos para despacho

25/01/2022, 10:19

Juntada de petição

24/01/2022, 16:15

Expedição de Mandado.

06/12/2021, 17:03

Juntada de petição

06/12/2021, 10:09

Juntada de petição

24/11/2021, 14:52

Juntada de Certidão

22/11/2021, 13:11

Juntada de Certidão

21/10/2021, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 11:55

Conclusos para despacho

01/10/2021, 11:06

Juntada de petição

12/07/2021, 12:50

Decorrido prazo de JONATAS BARROS COSTA em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 09:00

Decorrido prazo de FRANCISCA BARROS COSTA em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 08:14

Juntada de aviso de recebimento

15/06/2021, 09:52

Juntada de aviso de recebimento

15/06/2021, 09:48

Juntada de Certidão

31/05/2021, 10:56

Juntada de Certidão

31/05/2021, 10:19

Juntada de Certidão

31/05/2021, 08:53

Juntada de Certidão

31/05/2021, 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2021, 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2021, 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2021, 13:02

Juntada de petição

10/05/2021, 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2021, 09:55

Juntada de diligência

30/04/2021, 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2021, 09:54

Juntada de diligência

30/04/2021, 09:54

Expedição de Mandado.

05/03/2021, 17:27

Expedição de Mandado.

05/03/2021, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 11:06

Conclusos para despacho

04/03/2021, 09:40

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/03/2021, 09:39

Juntada de petição

01/03/2021, 17:16

Decorrido prazo de JAILSON CARVALHO DA SILVA em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 06:04

Publicado Intimação em 26/01/2021.

03/02/2021, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 16:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2021, 21:35

Julgado procedente o pedido

21/01/2021, 09:08

Conclusos para julgamento

14/12/2020, 14:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 14/12/2020 14:45 Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas .

14/12/2020, 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2020, 12:10

Juntada de diligência

07/12/2020, 12:10

Juntada de diligência

07/12/2020, 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2020, 12:09

Juntada de diligência

07/12/2020, 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2020, 12:08

Publicado Intimação em 04/11/2020.

04/11/2020, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/11/2020, 06:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2020, 10:18

Expedição de Mandado.

27/10/2020, 10:18

Expedição de Mandado.

27/10/2020, 10:18

Expedição de Mandado.

27/10/2020, 10:18

Audiência de instrução e julgamento designada para 14/12/2020 14:45 Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas.

27/10/2020, 10:13

Distribuído por sorteio

23/10/2020, 18:19

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 10:17

Acórdão

•13/08/2025, 17:16

Despacho

•08/07/2025, 09:58

Decisão

•30/04/2025, 10:01

Sentença

•12/03/2025, 15:12

Despacho

•31/01/2025, 11:05

Sentença

•27/01/2025, 11:29

Despacho

•08/12/2024, 11:13

Despacho

•05/09/2024, 14:46

Despacho

•20/08/2024, 10:50

Despacho

•26/04/2024, 09:32

Despacho

•29/11/2023, 17:16

Despacho

•24/02/2023, 10:39

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 10:17

Acórdão

•13/08/2025, 17:16

Despacho

•08/07/2025, 09:58

Decisão

•30/04/2025, 10:01

Sentença

•12/03/2025, 15:12

Despacho

•31/01/2025, 11:05

Sentença

•27/01/2025, 11:29

Despacho

•08/12/2024, 11:13

Despacho

•05/09/2024, 14:46

Despacho

•20/08/2024, 10:50

Despacho

•26/04/2024, 09:32

Despacho

•29/11/2023, 17:16

Despacho

•24/02/2023, 10:39

Despacho

•21/03/2022, 10:38

Despacho

•13/10/2021, 11:55

Despacho

•04/03/2021, 11:06

Petição

•01/03/2021, 17:16

Sentença

•21/01/2021, 09:08