Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0801900-86.2022.8.10.0057 - TJMA

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0801900-86.2022.8.10.0057 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 20:08

Transitado em Julgado em 16/02/2023

19/04/2023, 20:08

Decorrido prazo de EDINALDO CORREIA FABRICIO em 16/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

14/04/2023, 14:33

Publicado Intimação em 26/01/2023.

14/04/2023, 14:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 20:20

Indeferida a petição inicial

07/12/2022, 13:23

Conclusos para julgamento

02/12/2022, 15:54

Decorrido prazo de EDINALDO CORREIA FABRICIO em 19/09/2022 23:59.

21/11/2022, 18:17

Juntada de parecer de mérito (mp)

05/09/2022, 20:49

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão (CNPJ=05.483.912/0001-85) em 29/08/2022 23:59.

05/09/2022, 15:31

Publicado Intimação em 02/09/2022.

02/09/2022, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: EDINALDO CORREIA FABRICIO Advogados do(a) REQUERENTE: FRANKLIN RORIZ NETO - OAB/MA3177-A, JOSE RORIZ JUNIOR - OAB/MA15274-A Finalidade: Intimação da parte REQUERENTE da DECISÃO a seguir transcrita: " 1. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO - COMARCA DE SANTA LUZIA - 1ª VARA PROCESSO Nº 0801900-86.2022.8.10.0057 RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Cuida-se de pedido de restauração de registro civil, instruído com cópia de carteira de trabalho do autor. 2. Narra o autor ter perdido seu RG e que, ao tentar retirar uma segunda via daquele documento, informado que precisava apresentar cópia da certidão de nascimento, quando então descobriu que tal registro não consta do cartório de registro civil de Santa Luzia/MA. 3. Anexou certidão negativa emitida pelo Cartório de Registro Civil. 4. Para melhor julgamento do feito, inclusive para fins de preservação da integridade de informações eventualmente registradas em nome do autor perante diversos órgãos públicos, sem divergências, determino seja o autor intimado para em 10 (dez) dias juntar aos autos cópia do CPF, certificado de reservista e título de eleitor ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, apresentando na medida do possível as respectivas certidões negativas (se for a hipótese), eis que a petição inicial é silente a respeito destes documentos. 5. Juntados novos documentos, abra-se novamente vista ao Ministério Público, para fins de direito. Diligências necessárias, devendo a intimação das partes ser realizada, sempre que possível, pela via eletrônica (CPC, art. 270, caput), com publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, ressalvado os atos que exijam vista ou intimação pessoal. Santa Luzia/MA, 31 de agosto de 2022. Juíza MARCELLE ADRIANE FARIAS SILVA Titular da 1ª vara " Santa Luzia/MA, Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022. DARLINGE MARINHEIRO LEAL Técnico(a) Judiciária (Assinando de ordem da MMª. Juíza Marcelle Adriane Farias Silva, Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia/MA)

01/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 15:46

Documentos

Sentença

•07/12/2022, 13:23

Decisão

•31/08/2022, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: EDINALDO CORREIA FABRICIO Advogados do(a) REQUERENTE: FRANKLIN RORIZ NETO - OAB/MA3177-A, JOSE RORIZ JUNIOR - OAB/MA15274-A Finalidade: Intimação da parte REQUERENTE da DECISÃO a seguir transcrita: " 1. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO - COMARCA DE SANTA LUZIA - 1ª VARA PROCESSO Nº 0801900-86.2022.8.10.0057 RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Cuida-se de pedido de restauração de registro civil, instruído com cópia de carteira de trabalho do autor. 2. Narra o autor ter perdido seu RG e que, ao tentar retirar uma segunda via daquele documento, informado que precisava apresentar cópia da certidão de nascimento, quando então descobriu que tal registro não consta do cartório de registro civil de Santa Luzia/MA. 3. Anexou certidão negativa emitida pelo Cartório de Registro Civil. 4. Para melhor julgamento do feito, inclusive para fins de preservação da integridade de informações eventualmente registradas em nome do autor perante diversos órgãos públicos, sem divergências, determino seja o autor intimado para em 10 (dez) dias juntar aos autos cópia do CPF, certificado de reservista e título de eleitor ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, apresentando na medida do possível as respectivas certidões negativas (se for a hipótese), eis que a petição inicial é silente a respeito destes documentos. 5. Juntados novos documentos, abra-se novamente vista ao Ministério Público, para fins de direito. Diligências necessárias, devendo a intimação das partes ser realizada, sempre que possível, pela via eletrônica (CPC, art. 270, caput), com publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, ressalvado os atos que exijam vista ou intimação pessoal. Santa Luzia/MA, 31 de agosto de 2022. Juíza MARCELLE ADRIANE FARIAS SILVA Titular da 1ª vara " Santa Luzia/MA, Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022. DARLINGE MARINHEIRO LEAL Técnico(a) Judiciária (Assinando de ordem da MMª. Juíza Marcelle Adriane Farias Silva, Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia/MA)

01/09/2022, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/02/2023

Decorrido prazo de EDINALDO CORREIA FABRICIO em 16/02/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

Publicado Intimação em 26/01/2023.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de EDINALDO CORREIA FABRICIO em 19/09/2022 23:59.

Juntada de parecer de mérito (mp)

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão (CNPJ=05.483.912/0001-85) em 29/08/2022 23:59.

Publicado Intimação em 02/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(20)