Cumprimento de sentença 0804990-98.2019.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2019

Valor da Causa

R$ 16.966,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Timon

Partes do Processo

RAFAEL DANIEL NEIVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO JEFFERSON DA SILVA BAIMA

OAB/PI 14023·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 15:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2026, 11:58

Juntada de Certidão

12/03/2026, 11:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/03/2026, 11:50

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

12/03/2026, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 19:50

Conclusos para despacho

09/03/2026, 07:35

Juntada de Petição de petição

07/03/2026, 11:16

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 01:05

Publicado Despacho em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 13:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/02/2026, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2026, 22:58

Conclusos para decisão

04/11/2025, 14:45

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 15:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2026, 11:58

Juntada de Certidão

12/03/2026, 11:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/03/2026, 11:50

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 11:58

Despacho

•09/03/2026, 19:50

12/03/2026, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 19:50

Conclusos para despacho

09/03/2026, 07:35

Juntada de Petição de petição

07/03/2026, 11:16

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 01:05

Publicado Despacho em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 13:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/02/2026, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2026, 22:58

Conclusos para decisão

04/11/2025, 14:45

Juntada de termo

04/11/2025, 14:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 09:40

Juntada de petição

18/02/2022, 23:48

Publicado Intimação em 28/01/2022.

11/02/2022, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0804990-98.2019.8.10.0060. AUTOR: R. D. N. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO JEFFERSON DA SILVA BAIMA - PI14023 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO id 54729493 proferida nos autos com o seguinte teor: "Vistos, etc. Intimem-se as partes, por meio de seus respectivos representantes judiciais, com o fito de tomarem ciência da remessa dos autos Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 12:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2022, 12:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/01/2022, 11:30

Conclusos para decisão

16/09/2021, 11:34

Juntada de Certidão

16/09/2021, 11:29

Juntada de Certidão

23/06/2021, 15:23

Juntada de petição

17/06/2021, 23:53

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2021.

25/05/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

25/05/2021, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2021, 10:39

Juntada de Ato ordinatório

21/05/2021, 10:37

Juntada de Certidão

21/05/2021, 10:33

Juntada de Petição

29/03/2021, 13:19

Juntada de petição

17/03/2021, 22:55

Publicado Intimação em 17/03/2021.

17/03/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 19:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2021, 20:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2021, 19:47

Julgado procedente o pedido

12/03/2021, 17:02

Conclusos para julgamento

24/02/2021, 17:48

Juntada de parecer de mérito (mp)

18/02/2021, 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2021, 12:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/02/2021, 13:56

Conclusos para julgamento

25/11/2020, 12:06

Juntada de Certidão

23/11/2020, 17:05

Decorrido prazo de FRANCISCO JEFFERSON DA SILVA BAIMA em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 05:17

Publicado Intimação em 23/10/2020.

24/10/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/10/2020, 00:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2020, 17:09

Juntada de CONTESTAÇÃO

25/09/2020, 01:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2020, 16:19

Juntada de termo

04/09/2020, 16:16

Juntada de termo

19/08/2020, 10:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 02:20

Juntada de petição

10/08/2020, 23:09

Juntada de Certidão

10/08/2020, 18:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2020, 18:21

Juntada de Certidão

23/07/2020, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 16:43

Conclusos para decisão

22/07/2020, 12:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/02/2020 23:59:59.

16/02/2020, 00:48

Juntada de petição

23/01/2020, 01:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/12/2019, 11:49

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/10/2019, 07:54

Distribuído por sorteio

13/10/2019, 17:45

Conclusos para decisão

13/10/2019, 17:45

Despacho

•06/02/2026, 13:16

Despacho

•24/01/2026, 22:58

Decisão

•26/01/2022, 11:30

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 10:38

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 10:37

Sentença

•12/03/2021, 17:02

Despacho

•11/02/2021, 13:56

Despacho

•22/07/2020, 16:43

Decisão

•24/10/2019, 07:54