Execução Fiscal 0800664-36.2021.8.10.0057 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2021

Valor da Causa

R$ 78.167,77

Órgão julgador

1ª Vara de Santa Luzia

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

KASSIO JORGE DE CARVALHO GUILHON ROSA

OAB/MA 12087·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

J. ANDRADE MENDES COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

JOAQUIM ANDRADE MENDES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de termo

05/04/2026, 12:21

Conclusos para despacho

05/04/2026, 12:19

Juntada de termo

05/04/2026, 12:19

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 17:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2026, 07:08

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 07:07

Juntada de Certidão

09/02/2026, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 16:01

Conclusos para despacho

13/01/2026, 16:06

Processo Desarquivado

13/01/2026, 16:06

Juntada de termo

13/01/2026, 15:59

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 18:23

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 01:59

Arquivado Provisoriamente

06/11/2025, 19:43

Todas as movimentações(101)

Juntada de termo

05/04/2026, 12:21

Conclusos para despacho

05/04/2026, 12:19

Juntada de termo

05/04/2026, 12:19

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 17:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2026, 07:08

Documentos

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 07:07

Despacho

•16/01/2026, 16:01

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Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 07:07

Juntada de Certidão

09/02/2026, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 16:01

Conclusos para despacho

13/01/2026, 16:06

Processo Desarquivado

13/01/2026, 16:06

Juntada de termo

13/01/2026, 15:59

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 18:23

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 01:59

Arquivado Provisoriamente

06/11/2025, 19:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 19:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2025, 19:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2025, 19:36

Determinado o arquivamento definitivo

06/11/2025, 18:57

Conclusos para decisão

22/08/2025, 09:47

Juntada de Certidão

22/08/2025, 09:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/08/2024, 19:30

Conclusos para decisão

19/07/2024, 17:42

Juntada de petição

18/07/2024, 19:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2024, 15:22

Juntada de Certidão

11/07/2024, 15:21

Juntada de termo

11/07/2024, 15:16

Expedição de informações pessoalmente.

08/07/2024, 14:37

Juntada de termo

08/07/2024, 14:25

Juntada de Ofício

08/07/2024, 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/07/2024, 11:01

Conclusos para despacho

13/06/2024, 14:56

Juntada de petição

09/06/2024, 18:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2024, 16:04

Juntada de Certidão

27/05/2024, 16:03

Juntada de Certidão

27/05/2024, 14:38

Outras Decisões

23/05/2024, 18:19

Conclusos para decisão

21/02/2024, 17:32

Juntada de petição

21/02/2024, 15:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2024, 16:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/01/2024, 11:21

Juntada de petição

05/12/2023, 19:19

Conclusos para decisão

22/11/2023, 10:04

Juntada de termo

22/11/2023, 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2023, 09:44

Transitado em Julgado em 07/11/2023

10/11/2023, 13:01

Juntada de petição

30/10/2023, 21:55

Decorrido prazo de J. ANDRADE MENDES COMERCIO - ME em 03/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:12

Decorrido prazo de JOAQUIM ANDRADE MENDES em 03/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:10

Decorrido prazo de JOAQUIM ANDRADE MENDES em 03/10/2023 23:59.

06/10/2023, 15:42

Decorrido prazo de J. ANDRADE MENDES COMERCIO - ME em 03/10/2023 23:59.

06/10/2023, 15:40

Publicado Intimação em 12/09/2023.

12/09/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

12/09/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

12/09/2023, 01:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2023, 03:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2023, 03:31

Julgada improcedente a impugnação à execução de

06/09/2023, 20:35

Conclusos para decisão

26/06/2023, 16:28

Juntada de Certidão

26/06/2023, 16:28

Juntada de petição

26/06/2023, 13:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2023, 03:05

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 19:42

Conclusos para decisão

27/04/2023, 15:23

Juntada de petição

27/04/2023, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2023, 18:56

Conclusos para decisão

13/04/2023, 10:42

Juntada de petição

10/04/2023, 17:17

Juntada de diligência

16/03/2023, 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2023, 19:04

Expedição de Mandado.

13/03/2023, 17:13

Nomeado curador

09/03/2023, 18:08

Conclusos para despacho

08/03/2023, 08:46

Juntada de Certidão

08/03/2023, 08:46

Decorrido prazo de J. ANDRADE MENDES COMERCIO - ME em 10/10/2022 23:59.

21/11/2022, 21:45

Decorrido prazo de JOAQUIM ANDRADE MENDES em 10/10/2022 23:59.

21/11/2022, 21:45

Publicado Citação em 02/09/2022.

02/09/2022, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 16:05

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO EXECUTADO(A): J. ANDRADE MENDES COMERCIO - ME e Joaquim Andrade Mendes EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 20 (vinte) dias A Excelentíssima Dra. MARCELLE ADRIANE FARIAS SILVA, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia, Estado do Maranhão, nos termos do art. 8º, inciso III e IV, da Lei nº 6.830/80, FAZ SABER a todos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, para que no futuro não se venha alegar ignorância, que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 0800664-36.2021.8.10.0057, movida pelo ESTADO DO MARANHÃO em face de J. ANDRADE MENDES COMERCIO - ME e Joaquim Andrade Mendes, cujos paradeiros são atualmente ignorados, razão pela qual expedido o presente edital com a finalidade de citar-lhe para, em cinco dias, pagar a dívida com os encargos legais, no valor de R$ 78.167,77 (Setenta e oito mil cento e sessenta e sete reais e setenta e sete centavos), conforme Certidão de Dívida Ativa nº 1353/2021, ou garantir a execução, sob pena de não o fazendo serem penhorados ou arrestados tantos bens quanto bastem para garantir a execução ou apresente embargos e compareça na secretaria deste juízo informando seu atual endereço ou ainda constitua advogado nos autos.. Sede do juízo: Fórum Desembargador Orvile de Almeida e Silva, localizado à Avenida Nagib Haickel, Praça dos Três Poderes, s/nº, Centro, Santa Luzia/MA. MARCELLE ADRIANE FARIAS SILVA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia/MA Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA PROCESSO Nº 0800664-36.2021.8.10.0057 EXECUÇÃO FISCAL

01/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 17:03

Juntada de Edital

29/08/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 16:53

Conclusos para decisão

05/07/2022, 12:32

Juntada de petição

03/05/2022, 21:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2022, 10:45

Juntada de Certidão

04/04/2022, 10:41

Decorrido prazo de JOAQUIM ANDRADE MENDES em 03/02/2022 23:59.

01/03/2022, 13:16

Juntada de diligência

27/01/2022, 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2022, 16:42

Expedição de Mandado.

12/01/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2021, 18:20

Conclusos para despacho

04/12/2021, 19:34

Juntada de petição

12/09/2021, 00:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2021, 10:11

Juntada de Certidão

05/08/2021, 10:09

Decorrido prazo de J. ANDRADE MENDES COMERCIO - ME em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2021, 15:37

Juntada de diligência

14/06/2021, 15:37

Expedição de Mandado.

06/05/2021, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 12:07

Conclusos para despacho

04/05/2021, 20:54

Distribuído por sorteio

04/05/2021, 18:00

Decisão

•06/11/2025, 18:57

Decisão

•01/08/2024, 19:30

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 15:21

Decisão

•02/07/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 16:03

Decisão

•23/05/2024, 18:19

Decisão

•22/01/2024, 11:21

Protocolo

•22/11/2023, 09:50

Sentença

•06/09/2023, 20:35

Despacho

•27/04/2023, 19:42

Despacho

•15/04/2023, 18:56

Decisão

•09/03/2023, 18:08

Despacho

•12/07/2022, 16:53

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 07:07

Despacho

•16/01/2026, 16:01

Decisão

•06/11/2025, 18:57

Decisão

•01/08/2024, 19:30

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 15:21

Decisão

•02/07/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 16:03

Decisão

•23/05/2024, 18:19

Decisão

•22/01/2024, 11:21

Protocolo

•22/11/2023, 09:50

Sentença

•06/09/2023, 20:35

Despacho

•27/04/2023, 19:42

Despacho

•15/04/2023, 18:56

Decisão

•09/03/2023, 18:08

Despacho

•12/07/2022, 16:53

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 10:41

Despacho

•11/12/2021, 18:20

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 10:09

Despacho

•05/05/2021, 12:07