Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803017-17.2022.8.10.0024 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Correção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2022

Valor da Causa

R$ 2.290,68

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Bacabal

Partes do Processo

MARIA DO AMPARO COSTA ARAUJO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BACABAL

Terceiro

MUNICIPIO DE BACABAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA

OAB/MA 3384·CPF·Representa: Autor

KENYO DA MASCENA TORRES

OAB/MA 16034·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de termo de juntada

25/06/2024, 10:41

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 10:51

Juntada de Certidão

10/11/2023, 10:49

Juntada de petição

07/11/2023, 19:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2023, 15:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2023, 15:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2023, 16:26

Conclusos para decisão

18/10/2023, 12:01

Juntada de termo

18/10/2023, 12:00

Juntada de Certidão

18/10/2023, 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 26/09/2023 23:59.

05/10/2023, 22:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 26/09/2023 23:59.

05/10/2023, 09:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 26/09/2023 23:59.

04/10/2023, 08:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 26/09/2023 23:59.

03/10/2023, 07:22

Juntada de petição

14/09/2023, 22:56

Todas as movimentações(54)

Juntada de termo de juntada

25/06/2024, 10:41

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 10:51

Juntada de Certidão

10/11/2023, 10:49

Juntada de petição

07/11/2023, 19:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2023, 15:53

Documentos

Sentença

•19/10/2023, 16:26

Decisão

•01/09/2023, 15:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2023, 15:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2023, 16:26

Conclusos para decisão

18/10/2023, 12:01

Juntada de termo

18/10/2023, 12:00

Juntada de Certidão

18/10/2023, 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 26/09/2023 23:59.

05/10/2023, 22:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 26/09/2023 23:59.

05/10/2023, 09:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 26/09/2023 23:59.

04/10/2023, 08:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 26/09/2023 23:59.

03/10/2023, 07:22

Juntada de petição

14/09/2023, 22:56

Publicado Intimação em 13/09/2023.

13/09/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 02:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2023, 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/09/2023, 15:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/09/2023, 15:46

Juntada de petição

28/07/2023, 00:15

Conclusos para despacho

18/07/2023, 14:29

Juntada de termo

18/07/2023, 14:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2023, 14:50

Juntada de petição

16/05/2023, 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

11/05/2023, 00:27

Publicado Intimação em 10/05/2023.

11/05/2023, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 08:49

Conclusos para despacho

12/04/2023, 14:54

Juntada de termo

12/04/2023, 14:54

Juntada de Certidão

12/04/2023, 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2023, 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2023, 09:01

Juntada de Ofício

17/01/2023, 15:54

Juntada de Ofício

17/01/2023, 15:54

Juntada de Certidão

15/12/2022, 17:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 18/10/2022 23:59.

29/11/2022, 17:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2022, 12:21

Juntada de petição

10/09/2022, 22:00

Publicado Intimação em 02/09/2022.

02/09/2022, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MARIA DO AMPARO COSTA ARAUJO Advogado(a) do(a) Requerente: FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA - MA 3384-A Requerido(a): MUNICIPIO DE BACABAL FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte requerente: FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA - OAB/MA 3384-A, para ciência do inteiro teor da decisão ID 74757105 exarada nos autos em epígrafe. Bacabal/Ma, 31 de agosto de 2022 SANDRO ROBERTO NEVES DE OLIVEIRA Auxiliar Judiciário - Mat. 133785 Intimação - 2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BACABAL Processo nº: 0803017-17.2022.8.10.0024 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 17:16

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/08/2022, 16:56

Conclusos para despacho

26/08/2022, 12:12

Juntada de termo

26/08/2022, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 01/07/2022 23:59.

22/07/2022, 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2022, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 17:53

Conclusos para despacho

06/05/2022, 10:59

Juntada de termo

06/05/2022, 10:25

Distribuído por sorteio

05/05/2022, 23:40

Despacho

•13/04/2023, 08:49

Decisão

•26/08/2022, 16:56

Despacho

•06/05/2022, 17:53

Documento Diverso

•05/05/2022, 23:40

Documento Diverso

•05/05/2022, 23:40