Execução Fiscal 0001445-56.2008.8.10.0022 - TJMA

Execução Fiscal 0001445-56.2008.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2023, 17:02

Decorrido prazo de JOSE LUCIO TEOFILO em 26/09/2022 23:59.

25/11/2022, 02:52

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 19/10/2022 23:59.

25/11/2022, 02:52

Publicado Intimação em 02/09/2022.

02/09/2022, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS Advogado: Réu: JOSE LUCIO TEOFILO Advogado: Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: SARA HELLEN SILVA MARTINS - MA19541 Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) SENTENÇA Tratam os presentes autos de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em face de JOSE LUCIO TEOFILO, qualificados na inicial. O exequente requer extinção do feito ante o adimplemento integral da presente CDA pelo executado. É o relatório. Decido. Da análise dos autos, observa-se que restou demonstrado o adimplemento do débito, conforme demonstra INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS com a juntada do comprovante de pagamento da CDA objeto da lide, razão pela qual vislumbro a satisfação do objeto do presente litígio. Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0001445-56.2008.8.10.0022 Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c art. 924, inciso II, do NCPC, devendo-se liberar os bens eventualmente bloqueados e/ou penhorados nestes autos. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes, via PJe. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Cumpra-se. Açailândia/MA, assinado e datado eletronicamente. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública [1] Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;

01/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 19:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2022, 18:59

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

14/02/2022, 12:21

Juntada de petição

20/01/2022, 10:15

Conclusos para despacho

03/10/2021, 19:00

Juntada de Certidão

22/09/2021, 10:27

Juntada de petição

21/09/2021, 18:50

Publicado Intimação em 14/09/2021.

21/09/2021, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

21/09/2021, 16:33

Documentos

Sentença

•14/02/2022, 12:21

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 08:32

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de JOSE LUCIO TEOFILO em 26/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 19/10/2022 23:59.

Publicado Intimação em 02/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Juntada de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Publicado Intimação em 14/09/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

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